Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 477

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q1845969 Direito Sanitário

A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº 482, de 01/04/2014 resultará em:

A

afastamento ou suspensão do servidor sem a devida remuneração durante o período estabelecido pelo coordenador geral do órgão responsável pelo sistema prisional.

B

advertência verbal, não sendo admitida a quarta advertência no período de 01 (um) ano sob a penalidade de abertura de processo administrativo.

C

inclusão do registro profissional na lista do PNAISP e impedimento de progressão por merecimento.

D

exoneração imediata sem recondução ao cargo pelo período de 5 anos.

E

suspensão do repasses dos incentivos referentes às equipes e aos serviços da instituição, via Ministério da Saúde.

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Q1845968

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q1845968 Direito Sanitário

No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, estabelece que compete aos municípios:

A

identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado.

B

implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

C

promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

D

conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

E

planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

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Q1845967

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q1845967 Direito Sanitário

O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, é denominado:

A

equidade.

B

integralidade.

C

universalidade.

D

igualdade.

E

individualidade.

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Q1843485

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-PR Prova: FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1843485 Direito Sanitário

Considerando o que consta na Lei Federal nº 8.142/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde.
Coluna 2 ( ) O Poder Executivo pode convocar. ( ) Tem caráter permanente e deliberativo. ( ) Representantes de vários segmentos sociais e escolhidos para cada reunião convocada. ( ) Instância onde o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não possui representação obrigatória. ( ) Instância desnecessária para repasse regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 1 – 2 – 2.

B

2 – 2 – 1 – 2 – 1.

C

2 – 2 – 1 – 1 – 1.

D

1 – 1 – 2 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 2 – 1 – 2.

Q1843484

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-PR Prova: FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1843484 Direito Sanitário

De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado ________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

garantir – reduzir – assegurem – não exclui

B

fomentar – reduzir – assegurem – substitui

C

garantir – erradicar – proporcionem – não exclui

D

fomentar – reduzir – assegurem – não exclui

E

garantir – erradicar – proporcionem – substitui

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Q1840714

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |

Q1840714 Direito Sanitário

A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei 986 de 21/10/1969;

B

Lei 8080 de 19/09/1990;

C

Lei 13317 de 24/09/1999;

D

Lei 8078 de 11/09/1990.

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Q1840013

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840013 Direito Sanitário

Na base do processo de criação do SUS encontram-se o conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde e a impossibilidade de o setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para a população.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde.

A

Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores em saúde, no que tange à atividade-fim, mas excluídas as atividades-meio, diante da autonomia dos atores que integram o SUS.

B

Estimular alternativas socialmente inclusivas e contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde, excluídas as alternativas inovadoras, em razão dos princípios da prevenção e precaução.

C

Valorizar e ampliar a cooperação do setor da saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade.

D

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção secundária e terciária, deixando a atenção básica a cargo da iniciativa privada, em razão de seu menor custo financeiro e maior acessibilidade à população.

E

Ampliar os processos de integração baseados na cooperação e solidariedade, vedada a influência de gestão democrática, a fim de impedir qualquer tentativa de interferência partidária e política no SUS.

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Q1840012

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840012 Direito Sanitário

A legislação e a doutrina especializada no tema saúde estabelecem alguns princípios que norteiam o SUS. Entre esses princípios, destaca-se aquele cujo objetivo é diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços e ações de saúde, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Daí a importância de se investir mais onde a carência é maior, principalmente em um país com tantas desigualdades como o Brasil.
O princípio do SUS acima é denominado princípio da

A

integralidade, que procura expandir o acesso aos serviços púbicos de saúde a toda população, com a participação de todos os entes federativos.

B

universalidade, que leva em consideração as desigualdades no acesso, na gestão e na produção de serviços de saúde, procurando prestigiar os mais necessitados.

C

impessoalidade, que identifica os processos de eleição dos critérios de distribuição de ações, serviços e insumos de saúde em prol da coletividade, sem qualquer distinção.

D

equidade, que reconhece as desigualdades sociais e econômicas, bem como a pluralidade e a diversidade da condição humana nas suas necessidades e potencialidades.

E

razoabilidade, que potencializa a prestação dos serviços públicos de saúde a toda coletividade, indistintamente, mas observa os limites da reserva do possível.

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Q1840011

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840011 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização-PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A humanização é a valorização dos integrantes desses três grupos no processo de produção de saúde, ampliando sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e da produção de saúde.
Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidade significa, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)

A

fomenta a promoção do direito à vida e à igualdade de acesso ao sistema público de saúde, sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro, eis que transversalidade é sinônimo de igualdade.

B

promove o amplo e o gratuito acesso a ações e serviços de saúde em todo território nacional, mediante a gratuidade no atendimento à população, em todos os níveis, vedada distinção de qualquer natureza, eis que transversalidade é sinônimo de universalidade.

C

exige que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva, de maneira que o cuidado e a assistência em saúde se restrinjam às responsabilidades da equipe de saúde.

D

indica que qualquer mudança na gestão e na atenção em saúde é mais concreta se construída com a redução da autonomia e da vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades, de maneira a fomentar a tomada coletiva de decisão, diante da supremacia do interesse público.

E

deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, buscando transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre pessoas e grupos, e reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

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Q1840010

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840010 Direito Sanitário

Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Desconcentração, com repartição constitucional de competências dos entes federativos na área da saúde.

C

Cooperação e articulação entre todos os entes federativos, sem participação da comunidade.

D

Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

E

Promoção integral da saúde, com prioridade para os serviços de emergência, ficando as atividades preventivas a cargo da assistência social.

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Q1839276

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Contabilidade | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1839276 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) se propõe a promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva.
As opções a seguir apresentam diretrizes da PNPS, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Promover a cultura da paz e combater a violência.

B

Suprimir a interferência do setor privado na saúde.

C

Valorizar os saberes populares e as práticas integrativas.

D

Estimular a pesquisa e a inovação no âmbito da saúde.

E

Articular políticas públicas intersetoriais com a agenda nacional.

Q1839275

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Contabilidade | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1839275 Direito Sanitário

Relacione as diretrizes do SUS às suas respectivas descrições. 1. Descentralização 2. Regionalização e hierarquização 3. Participação da comunidade ( ) Organiza o sistema a partir da noção de território, dos perfis populacionais, dos indicadores epidemiológicos e das condições de vida. ( ) Corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e a municipal. ( ) É reconhecido e instituído por instâncias colegiadas, para o controle social e o acompanhamento das políticas no campo da saúde.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

1, 2 e 3.

B

1, 2 e 3

C

2, 3 e 1.

D

2, 1 e 3

E

3, 2 e 1.

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Q1839201

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Administração | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Eletricista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Contabilidade | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Qualquer Formação | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Produção | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Tecnologia da Informação - TI e Infraestrutura de Informática | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Jornalista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Pesquisa e Informações - Estatística | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Recursos Humanos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Arquiteto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Tecnólogo de Suporte Operacional em Hardware e Software | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Auditor Administrativo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Bibliotecário | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Clínico |

Q1839201 Direito Sanitário

Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988, o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de participação e controle social da comunidade nos assuntos da saúde pública.
A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.

A

A Lei nº 8.142/90 afirma que o Conselho Nacional de Saúde tem representação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

B

A Lei nº 8.080/90 estabelece a participação indígena no Conselho Nacional de Saúde e nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

C

A RDC 63/2011 garante a abertura de audiências públicas no legislativo, na apresentação do relatório do gestor do SUS.

D

A RDC 36/2013 institui colegiados com participação comunitária para aprovar ações e serviços de saneamento básico de domicílios e pequenas comunidades.

E

A Resolução CNS 553/2017 dispõe sobre as comissões intersetoriais e suas competências de supervisionar os parâmetros de cobertura assistencial.

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Q1839197

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Administração | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Eletricista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Contabilidade | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Qualquer Formação | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Produção | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Tecnologia da Informação - TI e Infraestrutura de Informática | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Jornalista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Pesquisa e Informações - Estatística | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Recursos Humanos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Arquiteto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Tecnólogo de Suporte Operacional em Hardware e Software | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Auditor Administrativo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Bibliotecário | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Clínico |

Q1839197 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica o instrumento que viabiliza o sistema de planejamento do SUS.

A

O PNS (Plano Nacional de Saúde), que norteia o planejamento do SUS e explicita as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.

B

O PAS (Programa Anual de Saúde), que apresenta os resultados anuais alcançados com a execução do PNS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.

C

O RQPC (Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas), que operacionaliza as metas do PNS e prevê a alocação quadrimestral dos recursos orçamentários a serem executados.

D

O RAG (Relatório Anual de Gestão), que monitora a execução do PAS e estabelece diretrizes da legislação tributária e políticas de aplicação nas agências financeiras de fomento.

E

O SARGSUS (Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão), que viabiliza apoio on-line para o Tribunal de Contas da União auditar a oferta de serviços assistenciais de saúde.

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Q1839195

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Administração | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Eletricista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Contabilidade | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Qualquer Formação | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Produção | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Tecnologia da Informação - TI e Infraestrutura de Informática | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Jornalista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Pesquisa e Informações - Estatística | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Recursos Humanos | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Arquiteto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Tecnólogo de Suporte Operacional em Hardware e Software | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Auditor Administrativo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Bibliotecário | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Engenheiro Clínico |

Q1839195 Direito Sanitário

A execução das ações a seguir está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

C

Acesso a medicamentos essenciais e assistência terapêutica.

D

Subvenção a instituições privadas com fins lucrativos.

E

Fiscalização de produtos tóxicos e radioativos.

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Q1837819

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico Alergista e Imunologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Anestesiologia (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Auditor (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Eletrofisiologia Clinica Invasiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Ergometria (24H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Estimulação Cardíaca e Eletrônica Implantável (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Pediátrica (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Urologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Dermatologista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia de Mão | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pediatria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Vascular | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Torácica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Plástica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Geral | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia do Aparelho Digestivo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Oncológica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Clínica Médica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Reumatologia Pediátrica |

Q1837819 Direito Sanitário

No contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.
Com relação à participação e ao controle social do sistema de saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) As deliberações das Conferências Nacionais de Saúde resultam dos debates nas Conferências Estaduais, que, por sua vez, decorrem das Conferências Municipais, o que demonstra o caráter representativo e participativo dessa instância ( ) O Conselho Nacional de Saúde exerce o controle social no âmbito público e privado, além da atuar na formulação e controle da política nacional de saúde, sendo composto por funcionários públicos remunerados e cedidos de outros órgãos do sistema de saúde.
As afirmativas são, de cima para baixo:

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1837419

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fonoaudiólogo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Nutricionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Perfusionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Organizacional e do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Onco-Hematologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Assistencial | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1837419 Direito Sanitário

A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada em setembro de 2019 na Assembleia Legislativa do Estado. O novo formato da Secretaria de Saúde do Ceará visa à integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, divididos em macrorregiões de saúde. A respeito da regionalização do sistema de saúde do Ceará, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fortalecer a regionalização, foram organizadas cinco macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe), reguladas por agências regionais, responsáveis pela execução das políticas de saúde. II. A interiorização da saúde depende da capacidade de disponibilizar hospitais, centros de especialidades odontológicas e policlínicas regionais para a população. III. A regionalização tem impacto significativo sobre a atenção à saúde do cidadão, permitindo que o morador do município de Jati, por exemplo, seja poupado de se deslocar para Fortaleza sempre que precisar de atendimento de alta complexidade. Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1837413

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fonoaudiólogo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Nutricionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Perfusionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Organizacional e do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Onco-Hematologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Assistencial | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1837413 Direito Sanitário

Quanto à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A organização é centralizada e hierarquizada em estruturas federais prestadoras de serviços de saúde para os cidadãos filiados ao SUS.

B

A direção é exercida pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais nas respectivas esferas de governo.

C

A gestão federal administra os serviços de saúde, garante acesso ao sistema e é responsável por formar os consórcios intermunicipais.

D

A gestão estadual coordena a rede pública de laboratórios de saúde e apoia técnica e financeiramente as ações municipais.

E

a gestão municipal gerencia as redes integradas de assistência de alta complexidade, formula políticas e diretrizes locais e fiscaliza a execução de recursos federais.

Q1837412

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fonoaudiólogo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Nutricionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Perfusionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Organizacional e do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Onco-Hematologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Assistencial | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1837412 Direito Sanitário

Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8.142/1990, consta

A

a Conferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que é uma autarquia do Ministério da Saúde, com representação no Conselho de Saúde.

C

a Comissão de Seguridade, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas diversas esferas do governo.

D

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que assessora os municípios na formulação dos planos de gestão de seus respectivos sistemas de saúde.

E

a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP), que é gerida pelos trabalhadores e facilita o acesso ao SUS a seus associados e aposentados.

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Q1836893

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836893 Direito Sanitário

Nos termos do artigo 6° da Lei n° 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Nesse sentido, a

A

vigilância epidemiológica significa um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

saúde do trabalhador significa um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde dos trabalhadores.

C

vigilância sanitária abrange assistência às vítimas de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional, assim como participação da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

D

saúde do trabalhador abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, assim como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde do trabalhador.

E

vigilância sanitária significa um conjunto de atividades que visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e revisão periódica da listagem oficial de doenças.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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