Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Suponha-se que João tenha sido convidado para realizar uma pesquisa com o grupo XYZ e que o pesquisador responsável tenha entregado a João o termo de consentimento e solicitado que ele não consultasse nenhuma pessoa externa, para evitar enviesamentos de pesquisa. Nesse caso, é correto afirmar que o pesquisador responsável seguiu rigorosamente as diretrizes do processo de consentimento livre e esclarecido.
Pesquisas, em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos devem assegurar aos participantes os benefícios resultantes do projeto.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
Não é de competência do Sistema Único de Saúde a
coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa
atribuição é de competência da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar
da formulação e da implementação das políticas de
controle das agressões ao meio ambiente e de
saneamento básico.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
A direção do Sistema Único de Saúde é composta pelos
seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de
Saúde; e unidades de pronto-atendimento municipais.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente
pelas fundações mantidas pelo Poder Público.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe
ao Estado prover as condições necessárias ao seu pleno
exercício.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Quais estão corretas?
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.