A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre

Conforme estabelece a Lei federal 8.080/90, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde:

1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

2) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos sugeridos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4) a formação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social conforme a observância do disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Lei.


Está(ão) correta(s), apenas:

Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de

Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo

Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,

Segundo a Portaria 1.600/GM/MS/11, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Tomando como referência as Leis Orgânicas da Saúde, assinale a opção correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta. 

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde:

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Protocolo de Exposição a Materiais Biológicos do Ministério da Saúde, as exposições classificadas como percutâneas são caracterizadas por

Muitos municípios no Brasil ainda não possuem sistema de tratamento de água, o que é considerado um problema de saúde pública, por resultar na transmissão de doenças. O parasita que tem sua transmissão interrompida com o tratamento da água é

No ano de 2000, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o seu programa Saúde para todos. O Programa em questão usou como base, o seguinte conceito:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação atual prevê que a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e de bebidas para consumo humano são atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. Está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o controle e a fiscalização de produtos, de substâncias e de serviços de interesse para a saúde dos brasileiros.

III. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de vigilância sanitária na região geográfica dos municípios brasileiros.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atualmente, o conceito de droga compreende substâncias que são capazes de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.

II. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos, exceto quando eles tenham algum potencial impacto endêmico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Muitas das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho são originalmente zoonoses, que podem estar relacionadas ao ofício de um indivíduo.

II. Priorizar o acolhimento dos idosos com doenças crônicas através do atendimento asilar é uma das diretrizes e objetivos da Política Nacional do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Institucionalizar a prática de monitoramento e de avaliação por intermédio de indicadores que distorcem a qualificação da atenção prestada é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência – incluindo as clínicas psiquiátricas e pediátricas – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Marque a alternativa CORRETA: