Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4046536 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde); analise-as.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde de forma indireta.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4045122 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 
Alternativas
Q4045115 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4044682 Direito Sanitário
Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, dispostos na Lei nº 8.080/90:
Alternativas
Q4044675 Direito Sanitário
Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde disposta na Lei nº 8.142/90, marque V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4044657 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4044652 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4044651 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4032840 Direito Sanitário
A longitudinalidade do cuidado constitui um(a)
Alternativas
Q4032838 Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) está incluída a execução das seguintes ações; marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q4032837 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que a(o)
Alternativas
Q4032820 Direito Sanitário
Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)
Alternativas
Q4032819 Direito Sanitário
Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q4032816 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados
Alternativas
Q4024194 Direito Sanitário

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é

 

Alternativas
Q4024193 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que


Alternativas
Q4024048 Direito Sanitário
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:  

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q4024041 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as) 
Alternativas
Q4022309 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. 
Alternativas
Q4022206 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, marque a alternativa INCORRETA 


Alternativas
Respostas
9561: D
9562: A
9563: C
9564: D
9565: B
9566: D
9567: C
9568: B
9569: C
9570: B
9571: D
9572: D
9573: B
9574: E
9575: C
9576: D
9577: B
9578: B
9579: D
9580: B