A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização
dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória
significativa. A partir deste marco legal, foram criados os
Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais
para o exercício do controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde foram constituídos
para formularem, fiscalizarem e deliberarem sobre as
políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado
e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível. O
Conselho de Saúde ocorre