Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 210

Q3224105

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Veterinário |

Q3224105 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

I. Pessoalmente.
II. Pelo telefone.
III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
IV. Pelo correio ou via postal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I, II e III.

B

Apenas nos itens I, III e IV.

C

Apenas nos itens II e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3224089

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |

Q3224089 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vigilância em saúde.
(2) Promoção da saúde.
(3) Educação em saúde.

( ) Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer, entre outros.
( ) Processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
( ) Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive de fatores ambientais, cuja finalidade é de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 2 - 1.

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Q3224088

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |

Q3224088 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

B

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as delimitações municipais dentro de território brasileiro.

C

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

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Q3220078

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3220078 Direito Sanitário

As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção.
Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6):
I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde.
III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, III e V.

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Q3219490

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino |

Q3219490 Direito Sanitário

Segundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectantes gerados em serviços de saúde devem ser:

A

Misturados ao lixo comum e descartados normalmente.

B

Encaminhados para reciclagem, pois podem ser reaproveitados.

C

Separados e descartados em sacos brancos leitosos, identificados com o símbolo de risco biológico.

D

Descartados diretamente no esgoto sanitário para evitar contaminação.

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Q3214357

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214357 Direito Sanitário

Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.

Para isso, compete a esse profissional:

A

a pedido do responsável pelo estabelecimento, realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos pertinentes.

B

havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à interdição cautelar do lote ou partida encontrada.

C

realizar a colheita de amostra, para fins de análise fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de amostra e do termo de interdição, quando for o caso.

D

realizar uma nova colheita de amostra, quando o resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.

E

caso o produto seja considerado inadequado para consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.

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Q3214356

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214356 Direito Sanitário

A vigilância sanitária abrange um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Em relação aos riscos sanitários, aqueles relacionados aos resíduos de origem doméstica ou industrial são considerados riscos

A

iatrogênicos.

B

ambientais.

C

ocupacionais.

D

institucionais.

E

sociais.

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Q3214353

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214353 Direito Sanitário

Quando as ações sanitárias de controle, realizadas pela vigilância sanitária, estão relacionadas a doenças, agravos e agentes nocivos ao homem, elas podem ser avaliadas por meio de indicadores epidemiológicos. Suponha que em uma cidade, no mês de agosto, observou-se a ocorrência de 3 novos casos/dia de uma determinada doença transmitida por alimento (DTA). Isso é um exemplo de indicador epidemiológico de

A

incidência.

B

prevalência.

C

mortalidade.

D

letalidade.

E

morbidade.

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Q3214352

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214352 Direito Sanitário

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e

A

a inocuidade, como é o caso das Boas Práticas de Fabricação (BPFs).

B

a nocividade, como é o caso do Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).

C

o risco, como é o caso da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

D

a deterioração, como é o caso dos sistemas que controlam os perigos que possam afetar os produtos de origem animal.

E

a contaminação, como é o caso dos procedimentos higiênico-sanitários e operacionais.

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Q3214351

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214351 Direito Sanitário

A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser exemplificado com a situação descrita em:

A

Para propor um tratamento, o profissional deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá-lo em todas as suas dimensões, física, psicológica, social e espiritual.

B

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção às pessoas que buscam serviços de saúde no que diz respeito ao direito de ser suficientemente informada sobre o procedimento que o profissional vai adotar.

C

Quando restaurantes ou clínicas não apresentam condições satisfatórias para atender o público, são interditados pela vigilância sanitária.

D

É preciso dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, as pessoas são diferentes, assim como as suas necessidades.

E

A proibição de fumar em ambientes fechados resultou na proteção da saúde da população, fumantes e não fumantes, incentivando os fumantes a pararem de fumar.

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Q3214350

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214350 Direito Sanitário

Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como

A

instalações sanitárias para uso comum de manipuladores e visitantes dotadas de torneira com acionamento automático.

B

área externa do estabelecimento livre de focos de poeira, acúmulo de lixo e de água estagnada.

C

existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado.

D

vapor gerado a partir de água potável quando utilizado em contato com o alimento.

E

recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento de fácil higienização e transporte.

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Q3214345

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214345 Direito Sanitário

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

B

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

C

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

D

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

E

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

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Q3214344

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214344 Direito Sanitário

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

A

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

B

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

C

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

D

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

E

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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Q3214343

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214343 Direito Sanitário

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC n^o 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

B

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

C

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

D

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

E

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

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Q3214341

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214341 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei n^o 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

A

estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

B

elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.

D

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.

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Q3212244

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3212244 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:

A

Regulamentar a manipulação e o controle de alimentos em estabelecimentos alimentícios.

B

Estabelecer normas de segurança no transporte de alimentos refrigerados.

C

Definir padrões de qualidade para a rotulagem de produtos alimentícios.

D

Proibir o uso de aditivos químicos em preparações alimentares.

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Q3209472

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209472 Direito Sanitário

O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de produtos perigosos, o uso de sinalização adequada é opcional, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o nome da empresa transportadora.

B

A fiscalização do transporte de produtos perigosos inclui a verificação do tipo de embalagem utilizada, que deve ser compatível com o produto transportado e resistente a vazamentos.

C

O monitoramento de ambientes onde produtos perigosos são armazenados é necessário apenas em casos de produtos radioativos, não sendo exigido para produtos químicos ou inflamáveis.

D

Em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos, o responsável pelo veículo não precisa comunicar imediatamente as autoridades, desde que as medidas de contenção sejam iniciadas.

E

Produtos perigosos devem ser transportados durante o dia, pois o transporte noturno é proibido por normas ambientais.

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Q3209467

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209467 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o cumprimento de normas sanitárias específicas para assegurar a segurança e a qualidade dos produtos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências sanitárias aplicáveis.

A

Medicamentos podem ser armazenados em qualquer tipo de ambiente, desde que estejam em embalagens lacradas e protegidas de contato direto com o ar.

B

Saneantes destinados ao uso hospitalar seguem regulamentações mais flexíveis em comparação com produtos de uso doméstico, devido ao ambiente controlado dos hospitais.

C

Produtos de higiene pessoal, como cosméticos, passam por controle de qualidade menos rigoroso, pois apresentam risco menor à saúde pública em relação a medicamentos.

D

Os medicamentos devem ser armazenados em condições específicas de temperatura, umidade e iluminação, de acordo com as recomendações do fabricante e legislações sanitárias.

E

Produtos hospitalares como luvas e máscaras estão isentos de registro na ANVISA quando fabricados por empresas nacionais, sendo a autorização restrita a produtos importados.

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Q3209466

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209466 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.

Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de alimentos perecíveis, a temperatura de conservação é dispensável em casos de curta duração, quando o tempo de transporte não excede 24 horas.

B

Nos locais de produção de alimentos, o uso de água não potável é permitido para a limpeza dos equipamentos, desde que a água passe por tratamento posterior antes do uso.

C

A fiscalização em estabelecimentos comerciais deve focar na verificação de prazos de validade dos produtos expostos à venda, pois outras irregularidades afetam minimamente a segurança alimentar.

D

No transporte de alimentos não perecíveis, é aceitável o armazenamento direto no chão dos veículos, caso a carga esteja isolada por lonas ou coberturas plásticas.

E

As boas práticas de manipulação de alimentos incluem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos manipuladores, como luvas e toucas, para evitar a contaminação dos alimentos.

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Q3209195

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3209195 Direito Sanitário

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencial de risco, para reduzir a incidência de acidentes ocupacionais e de contaminação cruzada ou do ambiente. O acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes. Com base nas recomendações indicadas pela regulamentação sobre segregação, acondicionamento e identificação dos resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser respeitado o limite máximo da metade (50%) da capacidade dos sacos, garantindo-se sua integridade e fechamento.

B

A identificação dos sacos para acondicionamento de RSS deve estar visível, por meio de adesivo impresso colado na parte externa do saco.

C

Reveladores e fixadores utilizados em radiologia podem ser descartados diretamente a rede coletora de esgoto, pois não oferecem risco ao ambiente.

D

É proibido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos utilizados.

E

A identificação dos RSS deve estar afixada nos sacos que acondicionam os resíduos, mas não é necessária nos locais de armazenamento e carros de coleta.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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