Comentário de Gabarito – Concurso Técnico de Veterinária

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda as exigências higiênico-sanitárias para estabelecimentos de alimentos, conforme a Portaria nº 368/1997. É tema fundamental de Direito Sanitário, muito pertinente ao cotidiano do Técnico de Veterinária.

2. Legislação aplicável: O artigo relevante é o Art. 1º, Inciso I da Portaria 368/1997, que determina: "Os estabelecimentos deverão ser localizados, preferencialmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações."

3. Tema central: Trata da prevenção à contaminação ambiental e garantia de condições apropriadas para produção de alimentos. O candidato deve conhecer critérios de localização, higiene, produtos permitidos e cuidados com operários nos estabelecimentos.

Exemplo prático: Uma fábrica de laticínios deve evitar instalação junto a marmorarias (poeira) e lixões (odores), pois isso eleva o risco de contaminação dos produtos, infringindo a Portaria.

4. Justificativa da alternativa correta (A):
Letra A – CORRETA: Reproduz fielmente o texto legal. Exige-se preferencialmente a localização em zonas livres de odores, poeira e agentes contaminantes, e não sujeitas a enchentes. Esta medida visa proteger a qualidade sanitária dos alimentos, conforme exigido na legislação.

5. Análise das alternativas incorretas:

B) ❌ Erro: Só é permitido usar produtos de limpeza registrados nos órgãos competentes (art. 10). Não basta a eficácia – o registro é obrigatório para validar sua segurança.

C) ❌ Pegadinha: Não exige obrigatoriedade de asfalto, e sim que as vias sejam “adequadas, pavimentadas ou tratadas para evitar poeira” (art. 6º). Podem ser utilizadas britas ou outros tratamentos.

D) ❌ Errado: O uso de luvas não dispensa a lavagem das mãos. A Portaria exige higiene constante das mãos, mesmo com o uso de luvas (art. 28).

E) ❌ Falso: Não é permitida a presença de animais em nenhuma área do estabelecimento de alimentos (art. 20).

Dica de prova: Fique atento a termos absolutos como “qualquer”, “somente”, “dispensa” ou “obrigatoriamente”; normalmente apontam erro ou restringem indevidamente a legislação. Observe sempre o texto legal literal!

Síntese: A alternativa A segue à risca a Portaria 368/1997, evidenciando conhecimento da legislação sanitária – habilidade indispensável na atuação e aprovação para Técnico de Veterinária.

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