Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 209

Q3654113

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q3654113 Direito Sanitário

Segundo a Anvisa, o descumprimento das disposições contidas na RDC 44/2009, nos termos da Lei nº 6.437/1977, configura um ato de:

A

Infração sanitária.

B

Infraestrutura opcional.

C

Publicidade gratuita.

D

Atenção farmacêutica reduzida.

E

Promoção de venda livre.

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Q3654105

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q3654105 Direito Sanitário

Um dos princípios do SUS é:

A

Comercialização livre de medicamentos essenciais.

B

Universalidade do acesso à saúde em todos os níveis de assistência.

C

Pagamento por serviço na Atenção Básica.

D

Exclusão de vigilância sanitária.

E

Atenção apenas hospitalar.

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Q3653609

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ultrassonografista |

Q3653609 Direito Sanitário

O Art. 4º, da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe que: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Da Gestão Financeira é CORRETO afirmar que:

A

Os recursos financeiros, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

B

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do CONASS (Conselho Nacional de Secretários da Saúde).

C

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do CONASSEMS (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde).

D

Os recursos financeiros, serão administrados pelo Ministério da Previdência Social, através do Conselho Nacional de Saúde.

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Q3652746

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652746 Direito Sanitário

No campo da Higiene Pública, a legislação municipal estabelece deveres específicos para proprietários, inquilinos e ocupantes, relacionando a manutenção dos imóveis às condições de saúde e segurança coletivas. A obrigação definida compreende:

A

A responsabilidade restrita à Administração Pública Municipal, encarregada de manter edificações em boas condições estruturais, cabendo ao proprietário apenas comunicar irregularidades.

B

A obrigação do proprietário, inquilino e ocupante em zelar integralmente pela limpeza e conservação do imóvel, garantindo que não afete a qualidade do espaço público ou represente risco à saúde e à segurança.

C

O dever compartilhado apenas entre proprietário e inquilino, limitando-se à limpeza das áreas externas, enquanto o ocupante responde exclusivamente por áreas internas.

D

A atribuição do encargo de conservação estrutural somente ao proprietário, com isenção do inquilino e ocupante quanto à prevenção de riscos à coletividade.

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Q3652733

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3652733 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

A

Fundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.

B

Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.

C

Empresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.

D

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.

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Q3652116

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Enfermeiro |

Q3652116 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmativa I está correta.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3651449

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Técnico de Radiologia |

Q3651449 Direito Sanitário

Em serviço municipal de radiologia na Rede de Atenção, os encaminhamentos devem seguir a Lei nº 8.080/1990. Marque a diretriz que organiza a rede por níveis de complexidade.

A

Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

B

Participação da comunidade por meio do controle social.

C

Regionalização e hierarquização da rede assistencial.

D

Complementaridade do setor privado contratado.

E

Universalidade de acesso como princípio organizativo.

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Q3650746

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Maqueiro |

Q3650746 Direito Sanitário

O transporte intra-hospitalar de pacientes não é apenas uma atividade logística, mas integra a rede de cuidados em saúde. Considerando os princípios constitucionais do SUS (arts. 196 a 200 da CF/88), assinale a afirmativa que traduz tais diretrizes para a prática operacional diária.

A

Descentralização com integralidade e participação social, pontos de atenção integrados por fluxos regulados e comunicação entre níveis.

B

Centralização das decisões em um único nível, rede focada em hospitais e padronização rígida de elevadores.

C

Vinculação do acesso a comprovante de domicílio, circulação restrita por setor e regulação local opcional.

D

Predominância de convênios privados na rede, rotas internas orientadas por interesse setorial e disponibilidade pontual.

E

Prioridade estável para procedimentos eletivos, com uso preferencial de elevadores sociais para deslocamentos clínicos.

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Q3650220

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3650220 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define princípios e diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saúde. Assinale a afirmativa que apresenta uma diretriz organizativa do SUS.

A

Universalidade dependente de registro prévio no território para entrada no sistema.

B

Acesso prioritário por hospitais de referência considerado principal porta de entrada.

C

Participação privada entendida como eixo central do funcionamento da rede pública.

D

Regionalização e hierarquização com direção única definida em cada nível de governo.

E

Custeio organizado pela quantidade de procedimentos realizados em cada serviço.

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Q3650200

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Atendente de Farmácia |

Q3650200 Direito Sanitário

Na Lei nº 8.080/1990, a organização do Sistema Único de Saúde é guiada por diretrizes que estruturam o acesso e o cuidado. Assinale a afirmação que expressa diretriz estruturante do SUS.

A

Universalidade limitada a usuários previamente cadastrados em programas de atenção básica.

B

Centralização das ações em hospitais de maior porte como referência principal de entrada.

C

Integralidade da assistência como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços em todos os níveis de complexidade.

D

Financiamento condicionado exclusivamente ao número de procedimentos registrados.

E

Substituição progressiva da rede pública por convênios integrais com instituições privadas.

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Q3649914

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico do Trabalho |

Q3649914 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
( ) De saúde do trabalhador. ( ) De vigilância epidemiológica. ( ) De vigilância sanitária.

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3649913

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico do Trabalho |

Q3649913 Direito Sanitário

A hierarquização dos serviços de saúde é um dos princípios organizativos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. Essa diretriz visa garantir o acesso ordenado e racional às ações e serviços de saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta:

A

A organização hierarquizada do SUS garante que o acesso aos serviços de saúde ocorra de forma universal, igualitária e ordenada, conforme a complexidade da necessidade apresentada.

B

A regionalização e a hierarquização foram extintas com a implementação da atenção primária universal.

C

A hierarquização no SUS prevê o atendimento direto em serviços de alta complexidade, independentemente do nível de atenção.

D

O princípio da hierarquização determina que a atenção hospitalar seja a porta de entrada preferencial do SUS.

E

A hierarquização é aplicada apenas aos serviços de média e alta complexidade, não sendo exigida na atenção primária.

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Q3649744

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico da Estratégia da Saúde da Família |

Q3649744 Direito Sanitário

No caso de óbito por causa natural ocorrido em aldeia indígena, com assistência médica, qual deve ser a destinação da 1ª via da Declaração de Óbito (DO) emitida?

A

Não será emitida Declaração de Óbito em aldeias indígenas.

B

A Declaração de Óbito terá apenas a 2ª via, sendo a 1ª desconsiderada.

C

Posto odontológico da comunidade.

D

Secretaria Municipal de Educação.

E

Distrito Sanitário Especial Indígena.

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Q3649593

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fonoaudiólgo |

Q3649593 Direito Sanitário

O princípio da equidade no SUS significa que o sistema deve:

A

Tratar todos de forma idêntica, independentemente de suas condições

B

Garantir prioridade a quem possui plano de saúde complementar

C

Tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

D

Priorizar apenas a assistência hospitalar

E

Manter todos os serviços de saúde uniformes em todo o território

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Q3649464

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Dentista |

Q3649464 Direito Sanitário

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde:

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e de outros pacientes internados, ainda que não sejam parentes seus.

B

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios apenas para as classes sociais mais altas.

C

Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência às emergências traumatológicas.

D

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

E

Participação da comunidade e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3649459

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Dentista |

Q3649459 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do tema:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de ______________________ e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A

pacientes que procuram as unidades básicas de saúde

B

equipamentos quebrados nos hospitais públicos

C

riscos de doenças e de outros agravos

D

oferta de flúor para a população carente

E

atendimentos a pessoas acidentadas

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Q3649456

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Dentista |

Q3649456 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde quais dos serviços a seguir? Analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. Atenção primária. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Serviços especiais de acesso aberto.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q3649434

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Biomédico |

Q3649434 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Qual alternativa abaixo representa uma responsabilidade exclusiva da União nas ações de vigilância em saúde?

A

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância em saúde.

B

Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Vigilância em Saúde.

C

Monitorar o acesso às ações e aos serviços de vigilância em saúde.

D

Promover e realizar estudos, pesquisas e avaliação de tecnologias que contribuam para o aperfeiçoamento das ações e incorporação de inovações na área de vigilância em saúde.

E

Promover a formação e capacitação em vigilância em saúde para os profissionais de saúde do SUS.

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Q3649432

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Biomédico |

Q3649432 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90 é um complemento fundamental à Lei 8.080/90, detalhando a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos. Com relação à participação da comunidade na gestão do SUS, qual dos seguintes órgãos colegiados é previsto na Lei 8.142/90?

A

Câmara de Vereadores

B

Sindicatos de trabalhadores da saúde

C

Conselho de Saúde

D

Grupo de agentes comunitários de saúde

E

Associação de moradores

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Q3649431

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Biomédico |

Q3649431 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

Publicidade dos dados.

B

Autonomia do profissional de saúde.

C

Responsabilidade digital.

D

Direito de recusa ao atendimento remoto, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

E

Consentimento livre e informado do paciente

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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