Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.160 questões
Q3659293
Direito Sanitário
Conforme as regras da RDC nº 216/2004, sobre as medidas a serem adotadas durante
a preparação do alimento, assinale a alternativa correta.
Q3659280
Direito Sanitário
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
Q3659278
Direito Sanitário
Maria foi visitar a irmã em outro estado e ficou doente durante a viagem. Por ser
usuária do SUS, ficou preocupada, acreditando que não seria atendida fora do município onde mora.
Porém, recebeu atendimento no município da irmã, o que a surpreendeu. Esse caso ilustra melhor
qual princípio do SUS?
Q3659194
Direito Sanitário
No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os
valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar
a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado
como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem
como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução
de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública
brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é
amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária,
epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na
proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho,
dentre outras.
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3659184
Direito Sanitário
A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens
a seguir
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q3658193
Direito Sanitário
Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza
o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a
seguir
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657992
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657991
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o
Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Provas:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo
|
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |
Q3657990
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3657494
Direito Sanitário
A ética profissional no âmbito da saúde envolve
princípios fundamentais que orientam a conduta dos
profissionais em relação aos pacientes, incluindo
respeito à dignidade, confidencialidade, privacidade e
aos direitos garantidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656794
Direito Sanitário
Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA.
Q3656610
Direito Sanitário
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
Faculta‑se às operadoras de planos de assistência à saúde a ampliação da cobertura assistencial além dos limites fixados no rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, seja por iniciativa própria, seja mediante estipulação contratual expressa no instrumento que rege o plano privado de assistência à saúde.
Q3656609
Direito Sanitário
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano‑referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre os planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou suas combinações.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Enfermeiro CAPS |
Q3656060
Direito Sanitário
A produção de saúde está intrinsecamente vinculada à promoção da saúde mental. Dessa forma, a oferta de cuidados em saúde deve
considerar, de maneira integrada, as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. No caso de crianças e adolescentes que
manifestam algum grau de sofrimento psíquico — como angústias, medos ou conflitos intensos —, é imprescindível reconhecer que
intervenções em saúde se tornam limitadas quando desconsideram esses componentes emocionais e relacionais, que são centrais ao
desenvolvimento e ao bem-estar. De acordo com esse contexto e os direitos previstos para atenção infantojuvenil na rede de atenção
psicossocial, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Nutricionista - PSS |
Q3654827
Direito Sanitário
A RDC nº 275/2002 estabelece Procedimentos
Operacionais Padronizados que contribuam para a
garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias
ao processamento/industrialização de alimentos,
complementando as Boas Práticas de Fabricação. Esta
regulamentação é aplicável a estabelecimentos
produtores e industrializadores nos quais se realizem
atividades tais como:
I.Produção/industrialização.
II.Fracionamento.
III.Armazenamento e transporte de alimentos industrializados.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Produção/industrialização.
II.Fracionamento.
III.Armazenamento e transporte de alimentos industrializados.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Nutricionista - PSS |
Q3654823
Direito Sanitário
O SUS adota o princípio da direção única em cada
esfera de governo, conforme previsto na Constituição
Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Esse
princípio estabelece responsabilidades específicas para
a União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
garantindo a coerência administrativa e a coordenação
das políticas de saúde. De acordo com a lei, a direção do
SUS é exercida, no âmbito da União, pelo(a):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3654201
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o
Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas
dos Conselhos de Saúde e das:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3654200
Direito Sanitário
Com base nas diretrizes constitucionais que
regem a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma dessas diretrizes:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3654196
Direito Sanitário
À luz da Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe
sobre a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), leia atentamente o trecho a seguir e
assinale a alternativa que apresenta o termo
correspondente para completar a lacuna:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3654192
Direito Sanitário
Durante uma conversa com o Agente
Comunitário de Saúde, o senhor João
demonstrou surpresa ao ser atendido na unidade
de saúde mesmo estando desempregado,
afirmando que acreditava que apenas pessoas
com carteira assinada ou plano de saúde tinham
acesso a esses serviços. Com base nos princípios
do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa que indica corretamente o nome do
princípio que assegura o direito de acesso
universal e igualitário às ações e serviços de
saúde, devendo ser garantido pelo Estado a toda
a população:
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