Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.575 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383537
Direito Sanitário
Situação hipotética: o Conselho Municipal de Saúde
aprovou resolução relativa à política local de saúde, mas
dispensou sua homologação pelo chefe do poder legalmente
constituído por entender que o caráter deliberativo do colegiado
torna o ato imediatamente executivo. Assertiva: essa conduta
está de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383536
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de
Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos, com
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383535
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada
poderá participar do SUS em caráter complementar, tendo as
entidades com fins lucrativos preferência sobre as filantrópicas
e as sem fins lucrativos quando houver equivalência técnica.
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381936
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde – ACS exerce papel
fundamental na Atenção Primária à Saúde, atuando no
cadastramento e acompanhamento das famílias, na
territorialização, na promoção da saúde, na prevenção de
agravos e no desenvolvimento de ações de vigilância em
saúde. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica,
os instrumentos normativos do SUS e as atribuições
inerentes ao cargo, analise as assertivas a seguir:
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381935
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº
8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e
diretrizes organizativas que orientam a formulação, a
execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo
o território nacional. Considerando as disposições
constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a
seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381932
Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é o acordo
de colaboração firmado entre entes federativos com a
finalidade de:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381931
Direito Sanitário
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações – PNI
e a Portaria nº 1.498/2013, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381925
Direito Sanitário
Nos termos da Portaria nº 204/2016, a notificação
compulsória consiste na:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381923
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a participação
da comunidade constitui uma diretriz constitucional e legal.
Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381918
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da
assistência é entendida como:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381917
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância
sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
Q4380557
Direito Sanitário
No âmbito da gestão de recursos materiais, a padronização de tecnologias de saúde (TS)/dispositivos médicos (DM) apresenta vantagens, tais como: auxiliar na
elaboração de protocolos assistenciais baseados nas
melhores evidências disponíveis acerca da TS, reduzir
o número de itens com a mesma finalidade; promover
maior controle e gestão do consumo de materiais descartáveis, entre outras vantagens.
Conforme o apresentado pelo COREN-SP (2024), a padronização de dispositivos médicos é desenvolvida em cinco etapas, sendo que a descrição detalhada do DM, de forma completa e objetiva, de modo que permita sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado, é realizada na etapa de
Conforme o apresentado pelo COREN-SP (2024), a padronização de dispositivos médicos é desenvolvida em cinco etapas, sendo que a descrição detalhada do DM, de forma completa e objetiva, de modo que permita sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado, é realizada na etapa de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q4380289
Direito Sanitário
Considere que o Município X aprovou lei que estabelece modelo de organização dos serviços públicos de saúde segundo o qual parcela determinada das atividades deverá ser executada mediante parcerias celebradas com entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor. Em cumprimento à legislação, o município passou a adotar esse modelo de forma sistemática, transferindo a tais entidades a execução de parte relevante dos serviços de saúde, sem deixar de manter estrutura própria para a prestação direta desses serviços. Ao examinar a política pública adotada pelo município, o Tribunal de Contas suscitou dúvida quanto à compatibilidade do modelo com o dever constitucional do Estado de prestar serviços de saúde e quanto à possibilidade de a legislação municipal estabelecer previamente a proporção desses serviços que poderá ser executada mediante colaboração com entidades do terceiro setor, bem como o impacto da celebração desses contratos no dever de o município contratar profissionais, da área de saúde, aprovados em concurso público, para prover cargos públicos efetivos.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico |
Q4380099
Direito Sanitário
Tendo em vista a Resolução RDC nº 222/2018, a razão
para a exigência de apresentação de documento
comprobatório de operação de venda ou doação dos
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) destinados à
recuperação, reciclagem, compostagem e logística reversa é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Sanitário |
Q4378856
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à
Legislação Sanitária Federal, são infrações passíveis de
interdição, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Sanitário |
Q4378849
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 –
Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s,
são informações que deverão constar no laudo de inspeção:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Sanitário |
Q4378847
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Municipal nº 2.670/1993, que cria a
Taxa de Fiscalização Sanitária, a pena de multa relativa às
infrações sanitárias será recolhida pelo infrator aos cofres
municipais através de guia especial instituída pela vigilância
sanitária para ser creditada na conta:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |
Q4378219
Direito Sanitário
Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os
itens.
I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Marataizes - ES
Prova:
IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q4377335
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 adota uma concepção ampliada de saúde, reconhecendo que as condições
de vida da população interferem diretamente no processo saúde-doença. Nesse contexto, constituem
determinantes e condicionantes da saúde, entre outros:
Ano: 2026
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Marataizes - ES
Prova:
IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q4377334
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde está fundamentada em princípios e diretrizes que orientam
tanto o acesso da população aos serviços quanto o planejamento e a estruturação das ações de saúde. Com
base nas disposições da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Está(ão) correta(s):
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Está(ão) correta(s):
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