Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 23

Q4345604

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 |

Q4345604 Direito Sanitário

Um fiscal identificou que um serviço de alimentação apresentava falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, aumentando a possibilidade de contaminação dos produtos oferecidos aos consumidores.

Nessa situação, a atuação do fiscal deve estar fundamentada principalmente na:

A

suspensão definitiva das atividades do estabelecimento, independentemente da gravidade da irregularidade.

B

substituição do responsável técnico pelo estabelecimento durante a inspeção.

C

apreensão obrigatória de todos os alimentos existentes no local.

D

identificação do risco sanitário e na adoção das medidas administrativas cabíveis para proteger a saúde da população.

E

aplicação exclusiva de advertência verbal ao responsável pelo estabelecimento.

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Q4345602

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 |

Q4345602 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento sujeito ao controle da Vigilância Sanitária, o fiscal verificou situações que poderiam comprometer a segurança dos consumidores.

Nesse contexto, a inspeção sanitária tem como finalidade principal:

A

avaliar exclusivamente a regularidade tributária do estabelecimento.

B

verificar o cumprimento das normas sanitárias e identificar situações que representem risco à saúde pública.

C

controlar a qualidade dos produtos apenas após denúncia formal do consumidor.

D

fiscalizar somente estabelecimentos que comercializem medicamentos.

E

emitir licenças sanitárias, independentemente das condições observadas durante a inspeção.

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Q4345560

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal Agropecuário - Edital nº 01 |

Q4345560 Direito Sanitário

No exercício de suas funções em Cunha Porã, o Fiscal Agropecuário atua diretamente na auditoria dos processos produtivos da iniciativa privada.

Com base nas normas sobre autocontrole estipuladas pela Lei Federal nº 14.515/2022, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta sobre as responsabilidades e a execução desses programas.

A

Cabe privativamente ao fiscal agropecuário a responsabilidade pelo desenvolvimento, pela implantação e pela manutenção das planilhas de monitoramento rotineiro do estabelecimento.

B

A fiscalização do poder público deve focar na verificação do cumprimento do que está descrito nos programas de autocontrole, os quais devem conter obrigatoriamente procedimentos de recolhimento de lotes e registros auditáveis.

C

A detecção de qualquer desvio de qualidade registrado no sistema de autocontrole do estabelecimento enseja a lavratura automática e imediata de auto de infração com aplicação de sanção pecuniária

D

Os programas de autocontrole são facultativos para a indústria agroalimentar e de insumos, cabendo ao estabelecimento decidir pela adesão baseando-se no seu porte financeiro.

E

A detecção de qualquer desvio de qualidade registrado no sistema de autocontrole do estabelecimento enseja a lavratura automática e imediata de auto de infração com aplicação de sanção pecuniária.

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Q4345498

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |

Q4345498 Direito Sanitário

Na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o enquadramento de cada conceito no grupo a que pertence orienta o planejamento das ações de fonoaudiologia no âmbito municipal. A respeito dessa organização, analise as afirmativas a seguir:

I.A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa que redistribui poder decisório e responsabilidade sanitária entre os entes federados.
II.A integralidade determina que o acesso aos serviços ocorra pela ordem cronológica de chegada dos usuários, o que assegura uniformidade no atendimento da demanda.
III.A equidade opera como critério de distribuição que trata de modo desigual os desiguais, direcionando maior aporte de recursos aos grupos de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4345254

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 |

Q4345254 Direito Sanitário

Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:

A

Após a coleta interna e antes do armazenamento temporário.

B

Durante a coleta realizada pelo serviço responsável pelo transporte externo.

C

Após a identificação e a pesagem dos resíduos produzidos ao longo do expediente.

D

No momento e no local em que o resíduo é gerado.

E

No local destinado ao armazenamento externo, antes da coleta pelo serviço especializado.

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Q4345238

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 |

Q4345238 Direito Sanitário

Durante uma capacitação dos auxiliares de inspeção, o instrutor aborda o SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária).
Sobre esse sistema, é correto afirmar que o SUASA:

A

É um sistema exclusivo do governo federal, sem participação dos estados e municípios.

B

Atua somente na sanidade vegetal, não abrangendo a inspeção de produtos de origem animal.

C

Dispensa a necessidade de inspeção sanitária dos produtos agropecuários.

D

Se aplica apenas aos produtos destinados à exportação.

E

Integra os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, visando à uniformização dos procedimentos de defesa agropecuária.

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Q4345093

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345093 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 3.088/2011, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO se constitui componente da Rede de Atenção Psicossocial.

A

Atenção Básica em Saúde.

B

Reabilitação Psicossocial.

C

Estratégicas de desinstitucionalização.

D

Vigilância Epidemiológica.

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Q4345091

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345091 Direito Sanitário

Instância colegiada, representada por vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde da população de determinado município e propõe diretrizes para a formulação das políticas públicas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto a essa instância.

A

Conferências de Saúde.

B

Conselho Arbitral de Saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Tribunais de Contas.

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Q4345089

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345089 Direito Sanitário

Em determinada região, municípios vizinhos organizam conjuntamente serviços especializados para atender à população de forma integrada. Analise as alternativas a seguir e de acordo, com o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA quanto ao âmbito dessa forma de organização.

A

Rede Assistencial Municipal.

B

Região de Saúde.

C

Área Programática Estadual.

D

Unidade de Gestão Compartilhada.

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Q4345088

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345088 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder a questão:

Um determinado município um paciente foi atendido em um hospital geral com e quadro de doença mental e posteriormente encaminhado ao centro de atenção psicossocial (CAPS) do município, que após atendimento e estabilização, organizou o acompanhamento conjunto com a unidade básica de saúde (UBS). Um dos familiares desse paciente que fazia parte de uma associação local de moradores, passou a integrar o conselho municipal de saúde a fim de apoiar na proposição de melhorias na estrutura dos serviços de saúde mental do município.

Considerando a situação descrita anteriormente, com base na Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, a atuação do familiar no Conselho Municipal de Saúde exemplifica o princípio da gestão participativa no SUS. Sobre esse princípio na política de saúde, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A participação da comunidade em instâncias como o Conselho de Saúde limita-se a funções de caráter opinativo e consultivo, sem poder de interferir no financiamento das políticas locais de saúde.

B

A participação popular na saúde deve ocorrer exclusivamente no âmbito do Projeto Terapêutico Singular do próprio familiar, sendo vedada a atuação de usuários e parentes em órgãos colegiados de gestão do SUS.

C

A participação da comunidade no SUS substitui a responsabilidade do Estado na gestão e no financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

D

O controle social na saúde viabiliza-se pela representação paritária de usuários e no Conselho de Saúde, órgão deliberativo responsável por formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde locais.

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Q4345086

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345086 Direito Sanitário

Um dos profissionais de saúde do Centro de Atenção Psicossocial, em uma reunião de equipe afirmou que somente pacientes que comprovem residência no município podem receber atendimento pelo SUS. Considerando a situação descrita e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A afirmativa do profissional de saúde possui fundamentação, pois todo município atende apenas sua população cadastrada pelo Censo.

B

O atendimento é possível, desde que a demanda seja considerada, exclusivamente, eletiva.

C

O acesso às ações e serviços de saúde deve ser igualitário e universal.

D

Somente o atendimento de urgência faz parte do escopo constante no artigo 196 da Constituição Brasileira.

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Q4345054

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345054 Direito Sanitário

Uma Secretaria Municipal de Saúde realiza diagnóstico territorial contendo informações sobre recursos humanos disponíveis, serviços existentes, capacidade instalada e indicadores de saúde. De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o instrumento utilizado para subsidiar o planejamento das ações e serviços de saúde por meio da representação territorial dessas informações é essencial para a identificação das necessidades de saúde e para o fortalecimento da articulação interfederativa.

Analise os instrumentos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

Plano Diretor.

B

Relatório de Gestão.

C

Programação Anual de Saúde.

D

Mapa da Saúde.

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Q4345053

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345053 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe em uma Unidade de Pronto Atendimento, discutiuse a necessidade de garantir que os usuários recebam atendimento articulado entre os diferentes níveis de complexidade do sistema, desde a atenção básica até os serviços especializados.

Tendo como referência a Lei nº 8.080/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A equipe de saúde pautou-se na descentralização político-administrativa para obter uma possibilidade de transferir a responsabilidade pela condução clínica do paciente da esfera municipal para os consórcios públicos de saúde.

B

A equipe de saúde pautou-se no princípio da integralidade da assistência.

C

A equipe de saúde pautou-se estritamente no princípio da equidade.

D

A equipe de saúde pautou-se no ordenamento do fluxo assistencial e que exemplifica a execução do princípio do controle social.

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Q4345052

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345052 Direito Sanitário

No âmbito de uma Região de Saúde, gestores municipais e o representante da Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se para alinhar a integração da rede assistencial, fixar diretrizes operacionais e estabelecer a repartição de responsabilidades técnicas e financeiras para o planejamento regionalizado da saúde. Durante a condução dos trabalhos, surgiram questionamentos jurídicos acerca da natureza funcional, da competência e dos limites de atuação da instância colegiada responsável pelo alinhamento entre os entes federativos. Tendo como referência o regramento estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

As Comissões Intergestores configuram-se como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS, competindo-lhes pactuar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da rede de atenção, sem usurpar a atribuição deliberativa e fiscalizadora dos Conselhos de Saúde.

B

A Comissão Intergestores Regional constitui autarquia intermunicipal dotada de personalidade jurídica própria e poder normativo autônomo, cujas pactuações possuem eficácia vinculante e se sobrepõem às Leis Orçamentárias Anuais dos municípios pactuantes.

C

A pactuação dos aspectos operacionais e financeiros do SUS insere-se na competência privativa dos Conselhos de Saúde, figurando a Comissão Intergestores como órgão meramente consultivo de assessoramento técnico ao controle social.

D

As Comissões Intergestores substituem os órgãos de direção executiva municipal do SUS, assumindo a centralização da gestão administrativa e a execução direta de todas as ações e serviços públicos de saúde no território regionalizado.

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Q4345051

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345051 Direito Sanitário

Um gestor municipal afirma que o Conselho de Saúde deve ser consultado apenas em situações específicas e pode ser desativado temporariamente em períodos de reorganização administrativa. Quanto a essa afirmação e segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

Em municípios de pequeno porte essas ações são possíveis, pois as deliberações dependem do número de usuários.

B

Há a necessidade da autorização da Câmara Municipal por meio de projeto de lei, para que essas ações sejam possíveis.

C

O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.

D

O funcionamento intermitente do Conselho de Saúde está previsto na legislação.

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Q4345050

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345050 Direito Sanitário

Um profissional de saúde participa da elaboração do plano municipal de saúde e questiona quais fatores devem ser considerados na análise das condições de saúde da população. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, que nos termos da Lei nº 8.080/1990, constituem fatores determinantes e condicionantes da saúde:

A

apenas assistência médica e acesso hospitalar.

B

exclusivamente fatores biológicos.

C

apenas vacinação e saneamento.

D

alimentação, moradia, renda, educação, trabalho e saneamento básico.

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Q4345049

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345049 Direito Sanitário

Um paciente vítima de traumatismo grave foi atendido inicialmente por equipe do atendimento pré-hospitalar móvel e encaminhado a um hospital de média complexidade para estabilização clínica. Em razão da necessidade de procedimento neurocirúrgico de alta complexidade, foi transferido para hospital de referência regional. Após a alta hospitalar, passou a realizar acompanhamento em serviço de reabilitação e, posteriormente, teve o seguimento clínico compartilhado com a Unidade Básica de Saúde de seu território de residência. A situação descrita evidencia a operacionalização de uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde, prevista na Lei nº 8.080/1990, que visa à organização dos serviços segundo níveis de complexidade tecnológica e à distribuição racional dos recursos assistenciais no território. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A regionalização e a hierarquização consistem na organização da rede de serviços em níveis crescentes de complexidade, articulados entre si, de modo a garantir acesso ordenado e continuidade do cuidado conforme as necessidades de saúde da população.

B

A regionalização e a hierarquização pressupõem que todos os estabelecimentos de saúde ofertem o mesmo conjunto de ações e serviços, independentemente de sua capacidade instalada, assegurando autonomia plena aos usuários para definição do fluxo assistencial.

C

A regionalização e a hierarquização determinam que os serviços de atenção primária atuem exclusivamente como unidades de promoção da saúde, sem participação nos processos de coordenação e acompanhamento dos usuários após atendimentos especializados.

D

A regionalização e a hierarquização autorizam o encaminhamento direto dos usuários para qualquer serviço de alta complexidade da rede, independentemente dos mecanismos de referência, contrarreferência e regulação assistencial existentes.

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Q4345048

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345048 Direito Sanitário

Durante processo de integração de novos profissionais de determinado município, houve uma capacitação sobre os fundamentos constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, foi enfatizado que o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado e demais garantias descritas na Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A

O princípio da universalidade assegura o acesso de toda pessoa, sem discriminação de qualquer natureza, às ações e aos serviços de saúde ofertados pelo SUS.

B

O princípio da integralidade pressupõe, em todos os níveis de complexidade do sistema, a articulação de ações preventivas e assistenciais, individuais e coletivas.

C

O princípio da hierarquização assegura que o acesso aos serviços de saúde seja condicionado ao primeiro atendimento ser prestado pelo ente estadual.

D

A regionalização visa à integração, ao planejamento e à execução das ações e serviços de saúde e consiste na organização dos serviços de saúde em territórios sanitários definidos.

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Q4345026

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345026 Direito Sanitário

Uma UPA solicita transferência de paciente de 42 anos com hemorragia intracraniana, deterioração neurológica progressiva e necessidade de avaliação neurocirúrgica emergencial. Após estabilização inicial, o médico regulador identifica hospital de referência tecnicamente capaz de prestar o atendimento necessário, porém recebe a informação de que não existem leitos disponíveis naquele momento.

No contexto da regulação das urgências, assinale a alternativa mais adequada:

A

O paciente deve permanecer obrigatoriamente na UPA até que exista leito formalmente disponível no hospital de referência.

B

A transferência somente pode ocorrer mediante autorização administrativa da direção do hospital de destino, independentemente da gravidade clínica.

C

O médico da UPA deve realizar contato diretamente com diferentes hospitais até encontrar algum que aceite voluntariamente o paciente, sem participação da Central de Regulação.

D

Diante de situação de urgência/emergência e necessidade de recurso inexistente na unidade de origem, a regulação deve buscar garantir acesso ao serviço adequado, utilizando os mecanismos regulatórios previstos para situações em que a ausência de vaga não pode impedir o atendimento necessário.

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Q4344716

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344716 Direito Sanitário

Durante o intervalo, um estudante foi encontrado usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele alegou que o dispositivo era permitido por ter sido adquirido para uso pessoal e não conter nicotina. Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que

A

a importação para uso próprio é admitida, enquanto o uso no banheiro se submete ao regimento escolar.

B

a ausência de nicotina autoriza a comercialização, embora o uso permaneça restrito aos espaços externos da escola.

C

a comercialização depende de registro sanitário, e o uso no ambiente escolar deve ser disciplinado pelo regimento escolar.

D

a importação e a comercialização são proibidas para esses dispositivos, assim como o uso em recintos coletivos fechados.

E

o uso pessoal não integra a regulação sanitária, cabendo à escola definir os espaços em que pode ocorrer.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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