Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.299 questões

www.qconcursos.com
Q4176778
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176778 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/90, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos objetivos do SUS: 
Alternativas
Q4176777
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176777 Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, está incluído no princípio do SUS, que trata sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, a: 
Alternativas
Q4176675
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |
Q4176675 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua:
Alternativas
Q4176674
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |
Q4176674 Direito Sanitário
 Com base na Constituição Federal, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4176341
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q4176341 Direito Sanitário
A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:
Alternativas
Q4176113
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |
Q4176113 Direito Sanitário
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, com a sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. Em relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q4174451
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |
Q4174451 Direito Sanitário
A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída a partir da Portaria 793, de 24 de abril de 2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à Saúde para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos gerais da implantação desta Rede, conforme Capítulo I, Art. 3º, é:
Alternativas
Q4167258
Direito Sanitário Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4167258 Direito Sanitário
Durante o acompanhamento mensal por meio de visita domiciliar, o Agente averigua o alcance dos objetivos da equipe de saúde. Sobre as ações da Estratégia Saúde da Família, analise as assertivas abaixo:

I. A programação das visitas deve considerar os critérios de risco, visitando mais vezes as famílias com maiores vulnerabilidades.
II. A equipe de saúde acompanha as condicionalidades de programas sociais de transferência de renda durante as visitas na microárea.
III.О сontato nos domicílios visa o tratamento de enfermidades agudas, sem ações de promoção da saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4165665
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde , Gerenciamento e Controle Sanitário , Resoluções da Anvisa
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico |
Q4165665 Direito Sanitário
Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4165542
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista |
Q4165542 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. A prestação de serviços previdenciários e a assistência social continuada.
III. A regulamentação do exercício das profissões da área da saúde.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4165253
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165253 Direito Sanitário
Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo. 

Seguindo no evento de integração com profissionais recém-ingressos na Atenção Básica, o representante do Conselho Municipal de Saúde explicou o papel do controle social no SUS. Em sua explanação, destacou a natureza, a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde no âmbito municipal, conforme previsto na legislação vigente. Ao final da apresentação, alguns participantes levantaram dúvidas sobre a conformação desse órgão colegiado e suas regras de representação. Com base na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:



I. A composição do Conselho de Saúde deve assegurar a participação de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.


II. A representação dos usuários pode ou não ser equivalente à soma dos demais segmentos que compõem o Conselho.


III. A participação dos usuários no Conselho de Saúde é facultativa, podendo ser substituída por representantes do governo em contextos de gestão municipal.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4165252
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165252 Direito Sanitário
Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo. 
Durante a atividade de integração dos novos profissionais, contou-se também com a participação de um representante do Conselho Municipal de Saúde, que abordou o tema do controle social no âmbito do SUS. Com base na Lei nº 8.142/1990, que estabelece as instâncias colegiadas responsáveis por assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS, o palestrante apresentou aspectos relacionados à composição, ao funcionamento e às atribuições desses órgãos. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4165250
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165250 Direito Sanitário
Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo. 
O município de Flores da Cunha realizou um processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde destinados à atuação na Atenção Básica. Após a seleção, os profissionais participaram de atividades de integração e capacitação antes do início de suas funções. No primeiro encontro formativo, um representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e destacou um de seus conceitos fundamentais. Quanto ao conceito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4165247
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165247 Direito Sanitário
No contexto das recentes atualizações legislativas voltadas à humanização do atendimento e à proteção de grupos vulneráveis no SUS, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, a Lei nº 8.080/1990 passou a prever garantias específicas para assegurar um atendimento mais seguro, acolhedor e digno às mulheres nos serviços de saúde públicos e privados. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito da mulher instituído na referida legislação. 
Alternativas
Q4165246
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165246 Direito Sanitário
Considerando que as transformações sociais influenciam a atualização das normas jurídicas, promovendo a organização da vida em sociedade e a regulação de condutas coletivas, a Lei Orgânica da Saúde passou por alterações recentes. Nesse contexto, através do art. 7º da Lei nº 15.126/2026, foi incluído um novo princípio no âmbito do SUS. Qual é esse princípio? 
Alternativas
Q4165245
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165245 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, representa um marco na organização do sistema de saúde brasileiro ao instituir o acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde, anteriormente restritos a trabalhadores com vínculo formal e seus dependentes. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir:



I. Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e no âmbito do Mercosul.


II. O art. 2º estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


III. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4165241
Direito Sanitário Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fonoaudiólogo - 40h |
Q4165241 Direito Sanitário
Sobre as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), analise as assertivas a seguir:

I. Um dos seus objetivos é integrar práticas de assistência, prevenção, promoção da saúde, vigilância e formação em saúde na Atenção Primária à Saúde.
II. A equipe Multiprofissional Complementar é uma das suas modalidades.
III. Todas as eMulti deverão fazer uso da Estratégia e-SUS APS, através do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), para registro das informações dos atendimentos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164403
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |
Q4164403 Direito Sanitário
Em um território marcado por desigualdades sociais e dificuldades de acesso às políticas públicas, o orientador social Alex, do SCFV, participa de uma reunião intersetorial em que são discutidas estratégias para ampliar o cuidado às famílias acompanhadas. Sobre o tema, e com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4164219
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164219 Direito Sanitário
Durante a rotina de organização dos materiais processados no consultório odontológico, um ASB identificou um pacote de instrumental esterilizado com presença de umidade na embalagem. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164218
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164218 Direito Sanitário
Em relação à etapa de limpeza dos dispositivos médicos utilizados no serviço odontológico, de acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
441: D
442: C
443: D
444: C
445: B
446: B
447: B
448: C
449: B
450: A
451: A
452: C
453: A
454: B
455: A
456: C
457: D
458: B
459: C
460: D
www.qconcursos.com