Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.299 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183635
Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne campos de atuação com
objetos e finalidades próprias no Sistema Único de
Saúde. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183634
Direito Sanitário
Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde
orientam a organização das ações e dos serviços
públicos de saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo |
Q4182884
Direito Sanitário
Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a
medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao
menor custo possível, os gestores do Sistema Único
de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando
em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o
conjunto das ações direcionadas para o alcance deste
propósito estejam interfásicas a adoção de relação de
medicamentos essenciais, regulamentação sanitária
de medicamentos, reorientação da assistência
farmacêutica, promoção do uso racional de
medicamentos, desenvolvimento científico e
tecnológico, promoção da produção de medicamentos
e desenvolvimento e capacitação de recursos
humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Nutricionista |
Q4182472
Direito Sanitário
Em relação à organização do SUS, a Lei n.º
8.080/1990 define a estrutura do sistema. Nesse
contexto, é CORRETO afirmar que a gestão do SUS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4182282
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná
é comprometida com uma política de qualidade,
envolvendo missão, visão, valores e um objetivo
norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4181290
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que determina que o
atendimento deve considerar as necessidades de saúde de
cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para
promover justiça social, corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q4180481
Direito Sanitário
Considere que, em determinado exercício financeiro,
o Fundo Nacional de Saúde alocou o montante de R$
50.000.000,00 para a cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados pelos municípios e
pelo respectivo estado. Considerando o caso
hipotético e com base na literalidade estabelecida no
Art. 3°, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que apresenta o valor mínimo que deve
ser destinado, em conjunto, aos municípios desse
estado.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fisioterapeuta |
Q4180049
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde organiza-se a partir de
princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Farmacêutico/Bioquímico |
Q4179899
Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de
aplicação e estabelece limites de abrangência para
atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse
tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179749
Direito Sanitário
O Decreto n" 7.508/2011 afirma que a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o
previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a
dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção
do SUS;II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; IIl. Ter o medicamento sido prescrito por
qualquer profissional de saúde.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179748
Direito Sanitário
Para fins da Lei Orgânica da Saúde,
considera-se _____ a modalidade de prestação de
serviços de saúde a distância, por meio da utilização das
tecnologias da informação e da comunicação, que
envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e
informações de saúde, por meio de textos, de sons, de
imagens ou outras formas adequadas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179747
Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde,
acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise
o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179746
Direito Sanitário
Acerca do planejamento de saúde, com base
no que traz o Decreto n' 7.508/2011, analise as assertivas
que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179745
Direito Sanitário
Analise o texto que segue, conforme o
Decreto n' 7.508/2011:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179744
Direito Sanitário
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica
da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará
ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita
estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua
direção nacional, com a participação dos órgãos da
Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista
as metas e prioridades estabelecidas em qual dos
seguintes dispositivos legais?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179743
Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
podem ser alocados como cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados pelos Municípios. Esses
recursos devem ser repassados de forma regular e
automática para os Municípios, de acordo com os critérios
previstos na Lei Orgânica da Saúde. Para receberem esses
recursos, os Municípios devem contar com o previsto, por
exemplo, em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei
n" 8.142/1990? I. Plano de saúde; II. Contrapartida de
recursos para a saúde no respectivo orçamento; III.
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários, previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179742
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo
de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde
é _________ , do nível local até o federal, ouvidos seus
órgãos _______________, compatibilizando-se as necessidades da
política de saúde com a disponibilidade de recursos em
planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito
Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179741
Direito Sanitário
A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico
de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas
instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a
cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo
Poder Executivo?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo |
Q4179639
Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 6-A da Lei nº 8.080/90 as
diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde
(SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas
páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua
gestão de forma acessível ao cidadão comum. Tais informações devem ser atualizadas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo |
Q4179638
Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 5 da Lei nº 8.080/90 um
dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser:
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