O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e diretrizes organizativas que orientam a formulação, a execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta: