Nos termos da Lei Municipal nº 2.670/1993, que cria a
Taxa de Fiscalização Sanitária, a pena de multa relativa às
infrações sanitárias será recolhida pelo infrator aos cofres
municipais através de guia especial instituída pela vigilância
sanitária para ser creditada na conta:

Question

Nos termos da Lei Municipal nº 2.670/1993, que cria a
Taxa de Fiscalização Sanitária, a pena de multa relativa às
infrações sanitárias será recolhida pelo infrator aos cofres
municipais através de guia especial instituída pela vigilância
sanitária para ser creditada na conta: Alternativa A: Do Fundo Municipal da Saúde. Ou Alternativa B: Da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.  Ou Alternativa C: Do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.  Ou Alternativa D: Da Secretaria da Fazenda.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [A] Do Fundo Municipal da Saúde.

Nos termos da Lei Municipal nº 2.670/1993, que cria a Taxa ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas