Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 240

Q3285957

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Psicólogo Educacional |

Q3285957 Direito Sanitário

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos.
Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:

A

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

B

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação verbal do familiar, ou responsável legal, o especialista responsável pelo tratamento não pode estabelecido sem previa autorização do curador.

C

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

D

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

E

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntaria, involuntária e compulsória.

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Q3285921

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285921 Direito Sanitário

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:

A

Assegurar o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária, coibindo práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

B

Verificar apenas o controle de qualidade de produtos, sem se preocupar com as condições de higiene dos locais.

C

Apenas orientar os proprietários sobre como manter seus estabelecimentos, sem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.

D

Fiscalizar apenas hospitais e clínicas, sem envolver outros tipos de comércio.

E

Identificar apenas infrações graves, sem oferecer apoio aos estabelecimentos para melhorar suas práticas sanitárias.

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Q3285915

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285915 Direito Sanitário

A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:

A

Apenas fiscalizar hospitais e farmácias.

B

Regular apenas a produção de alimentos.

C

Atuar somente após a ocorrência de problemas de saúde.

D

Garantir a segurança da Saúde Pública, prevenindo riscos sanitários.

E

Isentar serviços filantrópicos de fiscalização.

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Q3285903

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285903 Direito Sanitário

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.

B

Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.

C

A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.

D

A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.

E

Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.

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Q3285143

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Técnico em Patologia |

Q3285143 Direito Sanitário

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?

A

Caráter permanente e deliberativo

B

Caráter individualizado

C

Caráter informal

D

Caráter facultativo

E

Caráter informativo

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Q3283181

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Médico Intensivista - Plantonista |

Q3283181 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou Judiciário, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo extraordinariamente pelo Poder Judiciário.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos políticos, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Poder Legislativo.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.

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Q3283133

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Médico Infectologista |

Q3283133 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 5.201/2024, indique a alternativa que contenha, apenas, doenças de notificação compulsória imediata, em nível federal:

A

Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), Botulismo.

B

Lassa, Tularemia, Doença Meningocócica e outras meningites.

C

Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika, Doença aguda pelo vírus Zika em gestante, Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

Febre Tifoide, Febre Amarela, Febre de Chikungunya.

E

Antraz pneumônico, Febre purpúrica brasileira, Riquetisioses.

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Q3281174

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico |

Q3281174 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se em leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

A

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;

B

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;

C

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado;

D

ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;

E

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

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Q3281079

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) |

Q3281079 Direito Sanitário

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192.

Assinale a alternativa que apresenta a respectiva portaria mencionada acima:

A

PORTARIA Nº 1.976/GM de 29 de setembro de 2003

B

PORTARIA Nº 1.024/GM de 29 de setembro de 2003

C

PORTARIA Nº 1.864/GM de 29 de setembro de 2003

D

PORTARIA Nº 2.836/GM de 29 de setembro de 2003

E

Nenhuma das alternativas acima

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Q3281078

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) |

Q3281078 Direito Sanitário

Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipamentos e materiais:

I. Cilindro de oxigênio de alumínio compatível com o volume do baú de carga ou da mochila própria para transporte; Colar cervical (P, M, G);
II. Desfibrilador externo automático (DEA);
III. Equipamento de proteção individual completo (tanto os itens previstos para a área da saúde quanto os necessários para a segurança na condução de motocicletas).
IV. Material de via aérea básica (cânula de Guedel, máscara de oxigênio com reservatório, cateteres de O², ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório);

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281067

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia |

Q3281067 Direito Sanitário

Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, em seu Art. 5º. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Hospital dia;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção psicossocial;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V. Vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281064

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281064 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

B

Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

C

Indicadores e metas de saúde;

D

Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios;

E

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

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Q3281063

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281063 Direito Sanitário

Conforme o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Em seu Art. 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Atenção primária;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção odontológica;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281061

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281061 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde.

Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?

A

1988

B

1985

C

1990

D

1993

E

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q3280520

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Preventiva e Social |

Q3280520 Direito Sanitário

A Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, em seu artigo 7^o , uma série de princípios fundamentais para o funcionamento do SUS.
Assinale a alternativa que contempla corretamente três desses princípios expressamente previstos na referida legislação.

A

Universalidade de acesso; centralização político-administrativa; financiamento bipartite.

B

Integralidade de assistência; prioridade ao atendimento 24 horas; adscrição de serviços de saúde.

C

Preservação da autonomia; direito a acompanhante; execução municipal de cuidados integrais.

D

Direito à informação sobre a própria saúde; judicialização da atenção; eleição dos dirigentes locais.

E

Igualdade da assistência à saúde; participação da comunidade; não duplicação de meios para fins iguais.

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Q3280034

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |

Q3280034 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

A saúde é um direito universal, sendo garantida apenas aos cidadãos registrados no sistema.

B

O SUS oferece um atendimento prioritário apenas para pacientes com doenças crônicas.

C

A saúde é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

O SUS tem como prioridade a assistência médica privada, através de convênios.

E

O SUS é limitado ao atendimento de urgências e emergências.

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Q3280025

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |

Q3280025 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

A

Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.

B

Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.

C

Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.

D

A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.

E

Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

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Q3280022

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Enfermagem - Maternidade |

Q3280022 Direito Sanitário

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.

B

De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.

C

Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.

D

Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.

E

A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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Q3278303

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278303 Direito Sanitário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Sobre o exposto, analisar os itens.

I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3277726

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |

Q3277726 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:

A

De pontos críticos.

B

Pericial.

C

De autocontrole.

D

Fiscal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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