Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 240

Q3547976

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Auditor |

Q3547976 Direito Sanitário

Sobre os conceitos aplicados na auditoria do SUS, a descrição “...artifício ou o expediente astucioso empregado para a prática de um ato para proveito do autor ou de terceiro. Qualquer ato consciente com que alguém induz ou confirma outrem em erro; má fé.” aplica-se ao conceito de:

A

Dolo.

B

Fraude.

C

Erro.

D

Glosa.

E

Ressarcimento.

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Q3547960

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Ginecologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Psiquiatra infantil | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Ultrassonografista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Pediatra |

Q3547960 Direito Sanitário

Foi perguntado a um médico, convidado para uma palestra sobre vigilância epidemiológica, de quem é o dever de comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de caso, comprovado ou presumível, de doença transmissível. O médico respondeu corretamente que é um dever

A

de todo cidadão.

B

dos servidores públicos, apenas.

C

de médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, apenas.

D

de médicos no exercício da profissão, apenas.

E

dos técnicos da vigilância em saúde, apenas.

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Q3547949

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Ginecologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Psiquiatra infantil | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Ultrassonografista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Pediatra |

Q3547949 Direito Sanitário

Uma pessoa em situação de rua, sem nenhum documento de identificação pessoal, procura uma unidade básica de saúde com queixa de forte dor de cabeça. O direito desta pessoa ser atendida e a obrigação do serviço em acolhê-la estão mais diretamente ligados a um dos princípios do SUS, que é o princípio da

A

equidade.

B

descentralização.

C

gratuidade.

D

integralidade.

E

universalidade.

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Q3547299

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Farmacêutico |

Q3547299 Direito Sanitário

A Lei 5991/73, no contexto da legislação farmacêutica brasileira, regulamenta:

A

A produção exclusiva de medicamentos genéricos no território nacional.

B

O comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

C

A importação de substâncias controladas sem a necessidade de regulamentação.

D

A venda de medicamentos à base de plantas medicinais sem registro.

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Q3546904

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Técnico em Enfermagem - Ambulância |

Q3546904 Direito Sanitário

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, uma paciente idosa foi atendida preferencialmente, porque estava apresentando crise hipertensiva (PA: 180 x 120 mmHg). Ela passou a frente de quem necessitava de um atendimento menos urgente, mesmo estas pessoas tendo chegado antes ao hospital. De acordo com a Lei Organica da Saúde, a conduta está de acordo com o seguinte princípio do SUS:

A

Integralidade

B

Equidade

C

Universalidade

D

Hierarquização

E

Descentralização

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Q3546127

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo |

Q3546127 Direito Sanitário

Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Garantia de, no mínimo, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas por dia para atendimento de urgências e emergências na região.

B

Presença de, no mínimo, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para oferta de serviços especializados em odontologia na região.

C

Existência de, no mínimo, uma Maternidade de Referência para gestão dos serviços de saúde materno-infantil na região.

D

Existência de, no mínimo, um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em funcionamento na região.

E

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pontos de atenção para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e/ou com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

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Q3546119

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo |

Q3546119 Direito Sanitário

A gestão adequada dos resíduos de serviços de saúde é essencial para prevenir a disseminação de doenças e proteger o meio ambiente. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta sobre a destinação de resíduos em estabelecimentos de saúde.

A

Os resíduos do Grupo A, que apresentam risco biológico, devem ser incinerados após acondicionamento em sacos de lixo brancos, identificados com símbolos de risco biológico.

B

Os resíduos do Grupo B, que incluem materiais perfurocortantes, devem ser desinfetados antes do descarte, podendo ser destinados para aterros sanitários comuns.

C

Os resíduos do Grupo C, constituídos por materiais radioativos, devem ser acondicionados em recipientes hermeticamente fechados e armazenados em abrigos temporários até sua coleta especializada.

D

Os resíduos do Grupo D, como papéis e plásticos não contaminados, podem ser descartados diretamente em recipientes de coleta seletiva, desde que identificados corretamente.

E

Os resíduos do Grupo E, como materiais químicos, devem ser incinerados em equipamentos específicos para tratamento de resíduos químicos, seguindo protocolos de segurança estabelecidos.

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Q3546118

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo |

Q3546118 Direito Sanitário

No âmbito da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde, é essencial garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde.

A

A vigilância sanitária é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança do trabalho em estabelecimentos de saúde, garantindo a proteção dos profissionais da saúde contra riscos ocupacionais.

B

A vigilância sanitária tem como atribuição a promoção de campanhas de vacinação e a distribuição de medicamentos gratuitos para a população, visando prevenir doenças e promover a saúde pública.

C

A vigilância sanitária realiza inspeções regulares em estabelecimentos de saúde para verificar o cumprimento das normas de biossegurança, controle de infecções e adequação das instalações físicas.

D

A vigilância sanitária é responsável por garantir a segurança alimentar em estabelecimentos de saúde, fiscalizando a manipulação, armazenamento e comercialização de alimentos para garantir sua qualidade e segurança.

E

A vigilância sanitária é responsável por coordenar a gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo a segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de forma segura e ambientalmente adequada.

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Q3545996

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545996 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, qual das seguintes afirmações é correta sobre a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

O SUS deve se organizar, segundo a Lei nº 8.080/1990, de forma centralizada.

B

A Lei nº 8.142/1990 não prevê a participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, sendo esta uma prerrogativa do Legislativo e Executivo.

C

O SUS deve ser universal e gratuito para todos os brasileiros, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

D

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o financiamento do SUS deve vir exclusivamente dos recursos dos estados e municípios.

E

A Lei nº 8.142/1990 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS deve ser feita apenas através de votações anuais.

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Q3545977

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545977 Direito Sanitário

Qual a Lei que regulamenta o SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

A

Lei Nº 8.080/1990.

B

Lei Nº 8.213/1991.

C

Lei Nº 13.146/2015.

D

Lei Nº 8.142/1990.

E

Lei Nº 13.979/2020.

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Q3545974

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545974 Direito Sanitário

Qual é um dos princípios do SUS?

A

Universalidade.

B

Fragmentação.

C

Privacidade.

D

Exclusividade.

E

Igualdade.

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Q3545969

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545969 Direito Sanitário

Qual é o objetivo primordial da Lei nº 8.142/1990?

A

Regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros para a saúde.

B

Definir a prática e os limites dos médicos intercambistas no âmbito do SUS.

C

Estabelecer normas de saúde ocupacional para as gestantes.

D

Criar políticas de saúde mental para trabalhadores da saúde.

E

Regulamentar o mercado nacional de medicamentos.

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Q3545926

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Psicólogo(a) |

Q3545926 Direito Sanitário

Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde representou um avanço significativo na consolidação do acesso universal e descentralizado aos serviços de saúde, promovendo a participação e o controle social. Seu objetivo é garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e recebam um cuidado adequado e humanizado. Além de reforçar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o documento também aborda questões relacionadas aos princípios bioéticos.
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o direito de serem informados sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição clínica, embasadas em evidências científicas e considerando a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado com presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os diferentes mecanismos de participação, incluindo explicações acessíveis sobre os modos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e gestão do SUS.
( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações à população sobre a rede SUS por meio de diversos canais de comunicação, bem como nos serviços de saúde que integram essa rede de participação popular, abordando questões como endereços, números de telefone, horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade de informar à população sobre as formas de participação, composição, regulamentos internos das conferências de saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas deliberações.

A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, V, V, V.

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Q3545925

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Psicólogo(a) |

Q3545925 Direito Sanitário

Leia atentamente a descrição a seguir:
Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.

O excerto acima refere-se a/ao:

A

Conferência de saúde.

B

Conselho de saúde.

C

Assembleia de saúde.

D

Fórum de saúde.

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Q3545891

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Nutricionista |

Q3545891 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal objetivo dos conselhos de saúde?

A

Elaborar planos de marketing para divulgação dos serviços de saúde.

B

Administrar os recursos financeiros destinados à saúde pública.

C

Garantir a participação popular na formulação de políticas de saúde e no controle social sobre a execução dessas políticas.

D

Estabelecer as diretrizes técnicas para a prática de nutrição clínica no SUS.

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Q3545823

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Farmacêutico(a) |

Q3545823 Direito Sanitário

Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A

Lei 8080/90.

B

Lei 8142/91.

C

Lei 8142/90.

D

Lei 8080/91.

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Q3545573

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |

Q3545573 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que aborda o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), sobre as obrigações dos serviços geradores de RSS em relação à saúde e educação dos trabalhadores, assinale a afirmativa correta.

A

Os programas de educação continuada e as avaliações de saúde ocupacional são recomendados, mas não obrigatórios para os serviços geradores de RSS.

B

As avaliações de saúde ocupacional devem ser realizadas apenas no momento da contratação dos trabalhadores, sem necessidade de avaliações periódicas subsequentes.

C

Apenas os trabalhadores que lidam diretamente com resíduos perigosos necessitam participar de programas de educação continuada e submeter-se a avaliações de saúde ocupacional.

D

Os serviços devem garantir avaliações periódicas de saúde ocupacional dos trabalhadores e manter um programa de educação continuada, abordando temas como biossegurança, gerenciamento de resíduos e uso de equipamentos de proteção.

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Q3545571

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |

Q3545571 Direito Sanitário

A Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para infrações sanitárias. Com base nessa normativa, sobre as responsabilidades e penalidades em caso de infrações sanitárias, assinale a afirmativa correta.

A

As multas aplicadas por infrações sanitárias não podem ser reduzidas em caso de pagamento antecipado pelo infrator.

B

A lei determina que apenas os proprietários dos estabelecimentos serão responsáveis pelas infrações sanitárias, excluindo os responsáveis técnicos.

C

As infrações sanitárias fiscalizadas pelo município se limitam às estabelecidas na legislação municipal, sem considerar as especificidades da legislação estadual e federal.

D

A notificação para correção de irregularidades sanitárias não constitui perigo para a saúde pública e deve ser corrigida em um prazo máximo de cento e oitenta dias, incluindo prorrogações.

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Q3545570

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |

Q3545570 Direito Sanitário

Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura, planejamento e educação.

( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação.

( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas produzidas por tais agentes.

( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q3545569

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |

Q3545569 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e hemoderivados?

A

Promover exclusivamente o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos na área de hemoterapia.

B

Limitar-se à fiscalização das atividades de coleta e processamento de sangue, sem envolvimento na organização da rede de instituições.

C

Concentrar esforços apenas no controle da qualidade dos produtos e na fiscalização das atividades dos serviços públicos, excluindo os privados.

D

Disciplinar a atividade industrial relacionada ao sangue, incentivar a doação voluntária, coibir sua comercialização, e promover pesquisas e formação de recursos humanos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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