Comentário sobre o gabarito:

Interpretação do enunciado: A questão busca avaliar o conhecimento do candidato sobre a gestão e o financiamento do SUS, com base nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Estes são temas frequentes e essenciais para médicos em concursos públicos.

Legislação aplicável:

• Lei nº 8.080/1990 – universalidade (art. 7º, I) e financiamento (art. 43).
• Lei nº 8.142/1990 – participação da comunidade (art. 1º).

Além disso, o STF reconhece o acesso amplo e universal à saúde como direito fundamental (RE 855178).

Explicação central: O acesso universal e gratuito é princípio estruturante do SUS. Conhecer quem financia o sistema (União, Estados, DF, Municípios e outras fontes) e como se dá a participação popular é indispensável ao médico concursando.

Exemplo prático: Um cidadão que não possui vínculo formal de trabalho pode ser atendido no SUS, inclusive em serviços de alta complexidade, pois o atendimento não depende de contribuição ou filiação prévia. Trata-se de verdadeira universalidade.

Justificativa da alternativa correta (C):

"O SUS deve ser universal e gratuito para todos os brasileiros, de acordo com a Lei nº 8.080/1990."

Essa alternativa reflete o art. 7º, I da Lei nº 8.080/90: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". A gratuidade é corolário do sistema público, como reforçam doutrinadores como Clenio Jair Schulze.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Errada. O SUS é descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, não centralizado.
• B – Errada. A Lei nº 8.142/90 prevê expressamente a participação da comunidade (art. 1º), inclusive por meio de conselhos e conferências.
• D – Errada. O financiamento do SUS não é exclusivo dos estados e municípios; envolve todos os entes federativos e outras fontes (Lei nº 8.080/90, art. 43).
• E – Errada. A participação da comunidade ocorre de forma ampla, por conselhos e conferências, e não apenas por votações anuais.

Pegadinhas: Atenção a afirmações absolutas ("exclusivamente", "apenas") e à falsa ideia de que a gratuidade decorre de filiação ou contribuição.

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