Comentário ao Gabarito – Questão SUS: Princípios

1. Interpretação do Enunciado:

A situação descreve que uma paciente idosa, em crise hipertensiva, foi atendida antes de outros pacientes que aguardavam com quadros menos urgentes, mesmo tendo chegado depois. O tema central é identificar qual princípio do SUS fundamenta essa prioridade, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

2. Legislação Aplicável:

Citando a Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, IV: “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Este artigo traz o conceito de equidade como princípio do SUS.

3. Tema Central e Conhecimento Necessário:

O princípio avaliado é a equidade, que não significa tratar todos de modo idêntico, mas sim dar atenção diferenciada conforme a necessidade de saúde de cada indivíduo.

4. Exemplo Prático:

Se um jovem chega com gripe leve e um idoso chega logo depois com crise cardíaca, o atendimento mais rápido ao idoso está fundamentado em equidade — priorizam-se casos mais graves.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B - Equidade):

Equidade é o princípio que garante que quem mais precisa de cuidados, terá acesso prioritário. Conforme a doutrina (Ruben Araújo de Mattos), integralidade envolve considerar diferenças sociais/regionalizações, mas a escolha do mais urgente especifica equidade.

Jurisprudência do STF (ADPF 787) reforça que o SUS deve garantir equidade, atendendo necessidades específicas de cada um.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Integralidade: Trata do conjunto de ações e serviços, não da prioridade de atendimento.

C) Universalidade: Refere-se ao acesso garantido a todos, não à ordem de atendimento.

D) Hierarquização: Organização dos serviços em níveis de atenção (básica, média, alta complexidade).

E) Descentralização: Gestão dos serviços em diferentes esferas de governo (União, Estado, Município); não aborda critério de prioridade individual.

7. Pegadinha:

O erro mais comum é confundir equidade com igualdade ou universalidade — lembre-se: equidade significa atender de acordo com a necessidade, e não tratar todo mundo igual.

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