Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saú...
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o direito de serem informados sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição clínica, embasadas em evidências científicas e considerando a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado com presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os diferentes mecanismos de participação, incluindo explicações acessíveis sobre os modos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e gestão do SUS.
( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações à população sobre a rede SUS por meio de diversos canais de comunicação, bem como nos serviços de saúde que integram essa rede de participação popular, abordando questões como endereços, números de telefone, horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade de informar à população sobre as formas de participação, composição, regulamentos internos das conferências de saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas deliberações.
A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Comentário do Gabarito – Alternativa Correta: C
Tema central: Trata-se dos Direitos dos Usuários do SUS, como trazido pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009). A legislação garante princípios como confidencialidade, informação, participação e transparência nos serviços públicos de saúde.
Fundamentação legal:
- Art. 3º: “Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.”
- Art. 6º: “Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade.”
- Art. 7º: “Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e das conferências de saúde e de exigir que o gestor federal e os gestores estaduais e municipais cumpram os princípios desta Carta.”
Análise – Sentenças:
- Verdadeira: O direito à confidencialidade é protegido expressamente pelo SUS e reforçado na Portaria nº 1.820/2009. Exemplo prático: Dados psicológicos do paciente não podem ser repassados a terceiros sem consentimento.
- Verdadeira: Garante-se informação e autonomia para decisões terapêuticas, inclusive o direito à recusa registrada, conforme ética em saúde pública.
- Verdadeira: Direito a informação detalhada e acessível sobre o SUS, inclusive meios de participação colegiada.
- Verdadeira: A obrigatoriedade de ampla divulgação de informações dos serviços integra o dever do Estado de promover transparência e facilitar o acesso da população.
- Falsa: Pegadinha: Não é exclusivo do Ministério da Saúde informar sobre todas as formas de participação; tal dever é compartilhado com estados e municípios (responsabilidade tripartite).
Estrategicamente, atenção às expressões absolutas como “cabe exclusivamente” ou “apenas ao Ministério da Saúde”: geralmente restringem de maneira indevida competências que, por lei, são compartilhadas.
Por que as demais alternativas estão erradas? Todas divergem ao considerar sentenças como falsas ou verdadeiras em desconformidade com o texto normativo.
Resumo doutrinário: Autores como Giovanni Cerri e Ligia Bahia destacam que a participação popular e o direito à informação são essenciais para efetividade e controle social do SUS – conceitos refletidos nas sentenças tidas como verdadeiras.
Conclusão: A alternativa correta é C) V, V, V, V, F – conforme o ordenamento e princípios bioéticos, fundamentais para o exercício da Psicologia na Saúde Pública.
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Comentários
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- Verdadeira: O direito à confidencialidade é protegido expressamente pelo SUS e reforçado na Portaria nº 1.820/2009. Exemplo prático: Dados psicológicos do paciente não podem ser repassados a terceiros sem consentimento.
- Verdadeira: Garante-se informação e autonomia para decisões terapêuticas, inclusive o direito à recusa registrada, conforme ética em saúde pública.
- Verdadeira: Direito a informação detalhada e acessível sobre o SUS, inclusive meios de participação colegiada.
- Verdadeira: A obrigatoriedade de ampla divulgação de informações dos serviços integra o dever do Estado de promover transparência e facilitar o acesso da população.
- Falsa: Pegadinha: Não é exclusivo do Ministério da Saúde informar sobre todas as formas de participação; tal dever é compartilhado com estados e municípios (responsabilidade tripartite).
GABARITO C.
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