Comentário Gabarito - Princípios do SUS

1. Interpretação:
A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tema central em Direito Sanitário e recorrente em provas para Médico. Exige conhecimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

2. Base Legal:
A universalidade está prevista como princípio fundamental:
- Constituição Federal, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”
- Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”.

3. Tema Central:
Os princípios do SUS orientam toda a estrutura e funcionamento do sistema. Saber distingui-los é essencial, pois são frequentemente cobrados em concursos.

4. Exemplo Prático:
Um cidadão procura atendimento básico de saúde em posto municipal, mesmo não sendo morador da cidade. Por conta da universalidade, ele tem direito ao atendimento, sem restrições territoriais.

5. Justificativa da Correta (A - Universalidade):
Esta alternativa reflete com precisão o texto legal e toda a doutrina em direito sanitário. A universalidade garante que todos os cidadãos, sem discriminação, podem acessar os serviços de saúde, princípio basilar do SUS.

6. Análise das Incorretas:
B) Fragmentação: Contraria o SUS, pois este visa integralidade, combatendo a fragmentação.
C) Privacidade: É relevante em ética médica, mas não é princípio do SUS.
D) Exclusividade: O SUS é, ao contrário, inclusivo e universal.
E) Igualdade: Apesar de ser valor importante, a lei utiliza o termo equidade como princípio (Lei nº 8.080/90, art. 7º, IV), não “igualdade”.

7. Estratégia de Prova:
Cuidado com alternativas que mencionam termos próximos da legislação, mas que não constam literalmente no rol dos princípios. Isso é uma pegadinha comum!

8. Doutrina e Jurisprudência:
Segundo José Cândido de Albuquerque (Direito Sanitário: Fundamentos e Perspectivas), a universalidade é pilar do SUS. O STF (RE 855178) reafirma que o SUS deve garantir o acesso a todos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!