Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4146561 Direito Sanitário
 Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:
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Q4143612 Direito Sanitário
A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) utiliza indicadores microbiológicos para avaliar a segurança sanitária da água distribuída à população, conforme padrões estabelecidos em legislação federal. De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, a detecção de Escherichia coli em uma amostra de água na rede de distribuição deve ser interpretada como:
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Q4140192 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 prevê a prevenção da contaminação do leite materno pelo HIV. Assim, está previsto nessa legislação que:
I. O aleitamento materno cruzado não deve ser realizado, incluindo aquele às vezes praticado nos sistemas de alojamento conjunto e pelas tradicionais amas de leite. II. As mulheres infectadas pelo HIV não devem amamentar seus próprios filhos, mas podem doar leite. III. Os Bancos de Leite Humano utilizarão somente leite ou colostro, após adequada pasteurização, como aquecimento a 62,5°C por 30 minutos. Quais estão corretas? 
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Q4140191 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, o conceito correto de Classificação de Risco é:
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Q4136784 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?
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Q4136690 Direito Sanitário
A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para inspeção sanitária de alimentos. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.
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Q4136679 Direito Sanitário
A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, trata 
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Q4136530 Direito Sanitário
Para a materialização da Política Nacional do Idoso, determinada pela Portaria GM/MS nº 2.528/2006, foram estabelecidas normas em relação aos programas de atividades físicas e recreativas que consistem em 
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Q4136384 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes para ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores. Conforme a Portaria GM/MS n° 1.823/2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve contemplar
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Q4136187 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 – Ministério da Saúde, um dos fundamentos da Rede de Atenção à Saúde é a Economia de Escala, que ocorre quando: 
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Q4136186 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são políticas de controle de doenças e enfrentamento de agravos de saúde, EXCETO:
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Q4135799 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) como principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Sobre esta portaria, é INCORRETO afirmar que: 
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Q4135310 Direito Sanitário
Durante o atendimento de uma equipe de Saúde da Família, o Enfermeiro identifica um adolescente de 14 anos com febre persistente, perda de peso progressiva, tosse produtiva há mais de três semanas e historia de contato domiciliar com adulto em tratamento para tuberculose. Diante da suspeita clínica e epidemiológica, o profissional organiza a investigação diagnostica e, em paralelo, discute com a equipe a necessidade de notificação. Um Auxiliar de Enfermagem questiona se a notificação deve aguardar a confirmação laboratorial e se cabe ao Medico realizá-la. Com base na Portaria de Consolidação no 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4135138 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.
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Q4123153 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SECTICS/MS no 6, de 31 de janeiro de 2025, que trata da incorporação de tecnologia no SUS para o tratamento da leucemia mieloide crônica (LMC), o ponatinibe foi incorporado em cenário específico de falha terapêutica.



Considerando as indicações previstas na referida portaria, é correto afirmar que o ponatinibe

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Q4119491 Direito Sanitário
Qual é o destinatário institucional previsto para o encaminhamento da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocada, de acordo com os protocolos oficiais?
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Q4116687 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a notificação de receita é um documento que: 
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Q4116682 Direito Sanitário
Segundo a Portaria MS nº 344/1998, que aprova o Regula mento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os rótulos de embalagem de medicamentos à base de substâncias constantes da lista B1 e B2 deverão conter os seguintes dizeres: “venda sob prescrição médica” e:
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Q4115284 Direito Sanitário
A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ? 
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Q4112658 Direito Sanitário
A portaria nº. 3088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria prevê Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas, dentre elas, a existência da Equipe de Consultório na Rua, cuja equipe é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental para, EXCETO:
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: D
164: C
165: B
166: E
167: C
168: B
169: C
170: C
171: E
172: D
173: C
174: A
175: A
176: C
177: B
178: C
179: B
180: D