Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 1.443 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |
Q3892062
Direito Sanitário
Sobre a legislação de ações para a segurança do
paciente em serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Q3886552
Direito Sanitário
Durante um surto de uma nova arbovirose, o
Ministério da Saúde publica uma Portaria
estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância
epidemiológica e controle químico. O secretário
municipal de saúde, porém, se recusa a executar o
controle determinado, alegando autonomia
municipal. A legislação federal que organiza o
Sistema Único de Saúde (SUS) define
competências específicas para cada esfera de
gestão. Considerando essas competências, qual é
a obrigação legal do município nesse cenário?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875982
Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define
diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde e Sistema Nacional de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875979
Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes _____________ na Atenção Primária à Saúde.
A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes _____________ na Atenção Primária à Saúde.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875978
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta Sistema
Cartão Nacional de Saúde. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa
CORRETA.
I - Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade.
IV - Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.
V - Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.
I - Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade.
IV - Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.
V - Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |
Q3874813
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |
Q3874810
Direito Sanitário
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3867734
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS
e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do
curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3867624
Direito Sanitário
Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação
em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de
trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos
profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que
deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3867127
Direito Sanitário
Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Ortopedia e Traumatologia |
Q3864292
Direito Sanitário
A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma
descentralizada, com responsabilidades compartilhadas.
Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização
do sistema, assinale a alternativa correta conforme a
legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |
Q3850195
Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação no
2, de 28 de
setembro de 2017, e todas as suas atualizações, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |
Q3844428
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Enfermeiro
|
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Farmacêutico |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Fonoaudiólogo |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Médico |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Médico Pediatra |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Psicólogo |
Q3836760
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde
regulamenta a implementação das diretrizes
operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão,
unificando a pactuação de metas e indicadores para
o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando
aspectos como os Termos de Cooperação entre
Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.
Em qual ano foi regulamentado esta portaria?
Em qual ano foi regulamentado esta portaria?
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental |
Q3836493
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe
sobre os locais de produção e fornecimento de
alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Farmacêutico NASF |
Q3832155
Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as
transferências de recursos interfederativos sofreram
alterações importantes com a Lei Complementar nº
1412012 e portarias subsequentes. Atualmente, a
organização dos repasses federais ocorre na modalidade
fundo a fundo. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei Complementar nº 1412012 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, sendo que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II.O financiamento federal do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 62017, foi reorganizado em dois grandes Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
III.O Piso da Atenção Básica (PAB (Ponto de Atenção Básica)) Fixo e Variável continua existindo com essa mesma nomenclatura e estrutura de repasse na atualidade, sendo a única forma de financiamento da Atenção Primária, independente do desempenho ou capitação ponderada do programa Previne Brasil.
IV.Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção podem ser utilizados para despesas com obras, construções e aquisição de equipamentos permanentes, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Lei Complementar nº 1412012 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, sendo que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II.O financiamento federal do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 62017, foi reorganizado em dois grandes Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
III.O Piso da Atenção Básica (PAB (Ponto de Atenção Básica)) Fixo e Variável continua existindo com essa mesma nomenclatura e estrutura de repasse na atualidade, sendo a única forma de financiamento da Atenção Primária, independente do desempenho ou capitação ponderada do programa Previne Brasil.
IV.Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção podem ser utilizados para despesas com obras, construções e aquisição de equipamentos permanentes, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Técnico de Enfermagem PSF |
Q3828531
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece
diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das
vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas
implicações legais, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828419
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece
diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das
vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas
implicações legais, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828056
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece
diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das
vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas
implicações legais, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Psiquiatra |
Q4112368
Direito Sanitário
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como pontos de atenção estratégicos. A Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011) define as diferentes modalidades de CAPS e seus funcionamentos.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de CAPS.
I. O CAPS III diferencia-se do CAPS II por possuir funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, e disponibilizar leitos de acolhimento noturno e observação para curta permanência.
II. O CAPS AD (Álcool e Drogas) é destinado exclusivamente ao atendimento de adultos, sendo vedado o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do uso de substâncias em qualquer modalidade de CAPS.
III. Os leitos de acolhimento noturno nos CAPS III têm caráter hospitalar e destinam-se à internação psiquiátrica de longa permanência para pacientes moradores de rua.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
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