Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).

Question

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno 
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS).  Alternativa A: Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.  Ou Alternativa B: Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.  Ou Alternativa C: Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.  Ou Alternativa D: Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.  Ou Alternativa E: Decreto Nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.

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Alternativa [A] Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.  Gabarito: AFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, art. 1º: "Art. 1º Instituir a Rede de Atenção Psicossocial com a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)." Como o enunciado pede exatamente o ato que institui essa rede no SUS, a consequência jurídica é a identificação literal da alternativa A.Tema central: Instituição da RAPSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao ato normativo indicado no art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O critério decisivo aqui é de correspondência literal entre o enunciado e a ementa normativa.BErradaIncorreta. A Portaria GM/MS nº 154, de 24 de janeiro de 2008, tem objeto normativo diverso: cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Portanto, não é o ato que institui a Rede de Atenção Psicossocial.CErradaIncorreta. A Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, conforme seu art. 1º, estabelece modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso disciplina um ponto de atenção específico, e não a instituição da RAPS como rede temática no SUS.DErradaIncorreta. A Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Trata-se de norma geral sobre rede de atenção, sem instituir especificamente a Rede de Atenção Psicossocial.EErradaIncorreta. O Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, não corresponde ao ato que instituiu a RAPS. Além da incompatibilidade de objeto, a base informa que a instituição da Rede de Atenção Psicossocial ocorreu por portaria ministerial específica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre normas reais e importantes do SUS: CAPS (Portaria nº 336/2002), NASF (Portaria nº 154/2008) e diretrizes gerais da Rede de Atenção à Saúde (Portaria nº 4.279/2010), quando o enunciado exigia o ato específico que instituiu a RAPS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir a ementa de um ato normativo, resolva por correspondência literal.Diferencie rede temática específica de saúde mental (RAPS) de serviços que a compõem, como os CAPS.Não confunda norma geral sobre Rede de Atenção à Saúde com portaria que institui uma rede específica.

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sof...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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