A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |
Q3874813
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 940, de 28 de abril de 2011, art. 1º: "Art. 1º Esta Portaria regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde em todo o território nacional." A literalidade do dispositivo confirma que o objeto normativo é o Sistema Cartão Nacional de Saúde, tornando correta a alternativa C.
Tema central: Objeto da Portaria 940
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o art. 1º da Portaria nº 940/2011 não indica o Pacto pela Saúde como objeto da regulamentação. O critério decisivo é o confronto direto com a literalidade do ato normativo, que aponta o Sistema Cartão Nacional de Saúde.
B
Errada
Incorreta, porque o SINAN não é o objeto normativo expresso da Portaria nº 940/2011. A eliminação decorre da incompatibilidade entre o sistema indicado na alternativa e o conteúdo literal do art. 1º.
C
Certa
A alternativa C coincide literalmente com o objeto normativo expresso no art. 1º da Portaria GM/MS nº 940/2011. A norma define, de forma expressa, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, o que torna essa alternativa juridicamente correta.
D
Errada
Incorreta, porque o SISVAN também não corresponde ao objeto regulamentado pela Portaria nº 940/2011. O art. 1º identifica de forma expressa outro sistema: o Sistema Cartão Nacional de Saúde.
E
Errada
Incorreta, porque o Programa Nacional de Imunização não é o objeto da Portaria nº 940/2011. O confronto jurídico correto é com o art. 1º, que restringe o alcance da regulamentação ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o nome exato do objeto regulamentado pela Portaria e outros sistemas, programas ou políticas do SUS tematicamente próximos, como SINAN, SISVAN, PNI e Pacto pela Saúde.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar o que uma portaria regulamenta, procure o art. 1º do próprio ato, porque ele costuma definir expressamente o objeto normativo.
- Elimine alternativas por confronto literal com o ato normativo, não por afinidade temática com o SUS.
- Se a norma nomeia um sistema específico, não amplie o alcance para outros sistemas, programas ou políticas sem previsão expressa.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos