De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os loc...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.010, de 8 de maio de 2006, art. 4º: "Art. 4º Definir que os locais de produção e fornecimento de alimentos, de que trata esta Portaria, incluam refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes que devem estar adequados às boas práticas para os serviços de alimentação, conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas práticas para serviços de alimentação, como forma de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições." No caso, a alternativa B é a correta porque corresponde exatamente à abrangência dos locais e à exigência normativa de adequação às boas práticas.
- Quando a questão citar portaria com artigo específico, confira a literalidade dos verbos normativos: "devem" indica imposição, não faculdade.
- Em normas sobre ambiente escolar e alimentação, verifique sempre a abrangência dos locais listados; se a norma enumera refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, não cabe exclusão de nenhum deles.
- Se o texto falar em produção e fornecimento de alimentos, a regra não fica limitada apenas ao preparo; ela alcança também o fornecimento das refeições.
- Leia o caput e o parágrafo único em conjunto: aqui, além da segurança sanitária, a norma também valoriza a alimentação como estratégia de promoção da saúde.
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