Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 10

Q4097066

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097066 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que corresponde à principal finalidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

A

Promover campanhas de vacinação e campanhas em saúde mental.

B

Oferecer atendimento ambulatorial exclusivo para pacientes com transtornos mentais graves.

C

Encaminhar e realizar internações de longa permanência para pacientes psiquiátricos.

D

Substituir o modelo hospitalocêntrico por atenção psicossocial comunitária.

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Q4089721

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089721 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE uma doença que foi incluída na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional via Portaria do Ministério da Saúde (MS) n.º 5.201, de 15 de agosto de 2024.

A

Intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados).

B

Malária na região extra-Amazônica.

C

Violência doméstica e/ou outras violências.

D

Perda auditiva relacionada ao trabalho.

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Q4089552

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089552 Direito Sanitário

No Brasil, a notificação compulsória de doenças e agravos é regulamentada pelo MS por meio da Lista Nacional de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação n.º 4/2017 e atualizações). Considerando a lista vigente no ano de 2025 e seu papel na vigilância epidemiológica, são doenças e agravos de notificação compulsória imediata:

A

Câncer relacionado ao trabalho, Coqueluche, Doença aguda pelo vírus Zika

B

Esporotricose humana, Febre Amarela, Doença Invasiva por Haemophilus influenza.

C

Hantavirose, Influenza humana produzida por novo subtipo viral, Varicela – caso grave internado ou óbito.

D

Violência sexual e tentativa de suicídio, Perda Auditiva relacionada ao trabalho, Leishmaniose Visceral.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089550

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089550 Direito Sanitário

Ainda conforme a Portaria de Consolidação n.º 6, o componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) compreende recursos financeiros destinados ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das estratégias financiadas pelo PAB Variável.

A

Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

B

Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

C

Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

D

Saúde Bucal.

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Q4033702

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Atendente de Educação Infantil - Edital nº 12 |

Q4033702 Direito Sanitário

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nessa legislação existem direitos como à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, além da proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade. Segundo essa legislação, os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascido devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde. Sobre a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do PNTN, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não devem ser revisadas periodicamente, mas devem ser consultadas as evidências científicas.

B

Não devem ser revisadas periodicamente, nem avaliadas as evidências científicas.

C

Devem ser revisadas periodicamente, com base em evidências científicas.

D

Devem ser revisadas periodicamente, sem base em evidências científicas.

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Q3997693

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Farmacêutico |

Q3997693 Direito Sanitário

Baseando-se na portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 em seu art. 16 “ A autorização de importação e o certificado de não objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 6 (seis) e 5(cinco) vias, respectivamente, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não.” Correlacione cada via com sua origem ou destino e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de vias e origens.

1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
( ) autoridade sanitária competente do Estado ou Distrito Federal, onde estiver sediada a empresa autorizada
( ) Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Policia Federal do estado do Rio de Janeiro e/ou dos demais estados, exceto o Certificado de Não Objeção
( ) autoridade competente do do país exportador
( ) exportador
( ) importador
( ) Órgão competente do Ministério da saúde

A

1ª via, 2ªvia, 4ª via, 6ª via, 5ª via e 3ª via

B

6ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 1ª via

C

6ª via, 3ªvia, 4ª via, 2ª via, 1ª via e 5ª via

D

1ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 6ª via

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Q3958737

Q3958737 Direito Sanitário

Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde de que trata a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
( ) Toda pessoa tem a obrigação de participar dos conselhos e conferências de saúde.
( ) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

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Q3916899

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916899 Direito Sanitário

A varíola dos macacos (monkeypox) é uma doença de notificação compulsória no Brasil, de acordo com a Portaria nº 3.418/2022 do Ministério da Saúde. Marque o prazo correto para notificação da varíola dos macacos.

A

7 dias após a suspeita ou confirmação.

B

24 horas após a suspeita ou confirmação.

C

48 horas após a suspeita ou confirmação.

D

Apenas ao final do mês, via relatório mensal.

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Q3888632

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3888632 Direito Sanitário

A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, visa garantir aos usuários da política de saúde o acesso aos serviços assistênciais fora de seu domicílio de origem. Quanto ao Tratamento Fora de Domicílio, julgue as afirmativas seguintes.

I. As despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência podem ser cobradas por meio do Guia de Autorização de Pagamentos – GAP/SUS.
II. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.
III. São autorizadas despesas com TFD para acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica.
IV. O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com horário e data definidos previamente.

Está(ão) correta(s)

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3885769

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Tianguá - CE - Odontólogo |

Q3885769 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir, extraído da Portaria GM/MS n° 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Os recursos relativos ao Termo do Limite Financeiro Global do Município, do Estado e do DF serão transferidos pelo Ministério da Saúde, de forma regular e ___________, ao respectivo Fundo de Saúde, ________________, os recursos transferidos _________________ às unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

A

Programada - Excetuando - Diretamente.

B

Programada - Incluindo - Indiretamente.

C

Automática - Incluindo - Diretamente.

D

Automática - Excetuando - Diretamente.

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Q3858555

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858555 Direito Sanitário

Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças.

Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.

A

A condição renal da paciente, embora seja saudável, contraindica a doação de órgãos.

B

A doação de órgãos da paciente requer o consentimento e a autorização de seu esposo.

C

O poder público poderá intervir a favor do cumprimento do desejo de doação da paciente.

D

Os resultados dos exames laboratoriais citados impossibilitam a doação de órgãos da paciente.

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Q3826782

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826782 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A

2021.

B

2014.

C

2023.

D

2017.

E

2009.

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Q3826735

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826735 Direito Sanitário

Noções sobre medicamentos controlados são essenciais para o Auxiliar de Farmácia. A legislação sanitária (Portaria 344/98) exige controle rigoroso sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação à guarda desses medicamentos, como os entorpecentes ou a morfina:

A

Devem ser armazenados em armários ou prateleiras que garantam ventilação adequada, sendo dispensada a guarda sob chave ou outro dispositivo de segurança.

B

Devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável.

C

Devem ser armazenados temporariamente junto aos medicamentos comuns, desde que identificados por uma etiqueta de cor vermelha.

D

Devem ser guardados em local de acesso irrestrito para facilitar o inventário periódico pelos auxiliares.

E

São de responsabilidade exclusiva do gestor municipal, que deve assinar uma declaração de movimentação mensal do estoque.

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Q3826727

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826727 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A

2021.

B

2014.

C

2023.

D

2017.

E

2009.

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Q3816932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Provas: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Biologia/Biomedicina em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Farmácia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Fisioterapia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Nutrição em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Psicologia em Saúde da Família |

Q3816932 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Conforme estatui o artigo 3º dessa Portaria, as equipes Multiprofissionais (eMulti) são classificadas em três modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional. Assinale a alternativa que corretamente classifica essas modalidades.

A

Ampliada – Periférica – Suplementar.

B

Centralizada – Periférica – Territorial Ampliada.

C

Centralizada – Distrital – Periférica.

D

Ampliada – Complementar – Estratégica.

E

Centralizada – Periférica – Complementar.

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Q3811080

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo |

Q3811080 Direito Sanitário

Segundo o Art. 2º da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica configura-se como:

A

Estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização dos serviços do SUS, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

B

Possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

C

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

D

Oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

E

Conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

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Q3807340

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |

Q3807340 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, aprovou regulamentos técnicos essenciais para a área de alimentos.
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”

A

Este regulamento se restringe à inspeção de produtos de origem humana, excluindo especificamente os de origem animal e vegetal.

B

A metodologia de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC) é apresentada como uma ferramenta facultativa, sem obrigatoriedade de uso na avaliação da cadeia alimentar.

C

O laudo de inspeção, como instrumento legal, destina-se apenas ao arquivo interno da Vigilância Sanitária, sem direito a cópia para o estabelecimento inspecionado.

D

A abrangência da inspeção sanitária, segundo este regulamento, limita-se às grandes indústrias, desconsiderando pequenos estabelecimentos e comércios locais.

E

Seu objetivo geral é estabelecer orientações para a inspeção sanitária, avaliando as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços alimentícios, visando a proteção da saúde da população, e se aplica a todos os Órgãos de Vigilância Sanitária em todas as esferas.

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Q3798611

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Médico Regulador |

Q3798611 Direito Sanitário

A Portaria nº 2048/2002 institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, definindo atribuições fundamentais para o funcionamento das Centrais de Regulação. O conceito de 'autoridade sanitária' do médico regulador é central para o gerenciamento de escassez de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente.
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I.

D

II.

E

I e II.

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Q3794861

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794861 Direito Sanitário

De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A Portaria aplica-se à água mineral natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.

B

A Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.

C

A Portaria se aplica à água mineral natural destinada ao consumo humano após o envasamento.

D

A Portaria se aplica às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.

E

A Portaria se aplica exclusivamente às águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.

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