Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 8

Q4158118

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158118 Direito Sanitário

A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria.

A

Quantidade de ações realizadas, população adscrita cadastrada e satisfação da pessoa atendida.

B

Percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação das pessoas atendidas e índice de vulnerabilidade social.

C

Quantidade de ações realizadas, resolução de ações interprofissionais e satisfação das pessoas atendidas.

D

Resolução das ações interprofissionais, população adscrita cadastrada e satisfação das pessoas atendidas.

E

Índice de vulnerabilidade social, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos realizados

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Q4156584

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156584 Direito Sanitário

A equipe de saúde de um ambulatório decide acompanhar um paciente com diabetes mellitus por meio de ações de Telessaúde, incluindo teleconsulta de enfermeiro e médico, além do telemonitoramento dos níveis glicêmicos. Considerando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

A

a utilização da Telessaúde é permitida apenas em situações de emergência em saúde pública, sendo vedada em períodos de normalidade sanitária.

B

a teleconsulta pode ser utilizada como estratégia complementar ao cuidado, desde que respeitados princípios do SUS, incluindo o consentimento do paciente e a garantia de qualidade da assistência.

C

a teleconsulta só pode ser realizada por médicos, sendo vedada aparticipação de enfermeiros ou outros profissionais.

D

o uso da Telessaúde nesse caso é inadequado, pois o acompanhamento de doenças crônicas exige exclusivamente atendimento presencial.

E

o telemonitoramento dispensa registro em prontuário, já que ocorre de forma remota.

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Q4156330

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156330 Direito Sanitário

São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena

A

promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena.

B

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação de ações de saúde para cada grupo indígena.

C

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações da população indígena.

D

identificar, organizar e adaptar os conhecimentos referentes à saúde indígena.

E

planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção Terciária de Saúde Indígena.

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Q4155707

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |

Q4155707 Direito Sanitário

No que diz respeito ao Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias, qual a portaria que foi responsável por Instituir os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018?

A

Portaria nº 21, de 10 de janeiro de 2018.

B

Portaria nº 225, de 31 de janeiro de 2018.

C

Portaria nº 3.830, de 27 de dezembro de 2017.

D

Portaria nº 3.672, de 22 de dezembro de 2017.

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Q4155352

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155352 Direito Sanitário

O acidente de trabalho com exposição a material biológico, de acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública prevista na Portaria GM/MS nº 10.175/2026, deve ser notificado

A

mensalmente.

B

trimestralmente.

C

imediatamente.

D

semanalmente.

E

em até 48 horas.

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Q4155318

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155318 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), a Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Com base nessa definição, a Atenção Especializada

A

refere-se apenas aos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade realizados em hospitais universitários federais.

B

é reconhecida exclusivamente pela utilização de equipamentos de alta tecnologia, independentemente das práticas assistenciais envolvidas no cuidado.

C

corresponde exclusivamente aos atendimentos de urgência e emergência realizados em unidades de pronto atendimento, independentemente de sua complexidade tecnológica.

D

compreende o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde, marcados por maior densidade tecnológica.

E

é o conjunto de ações de saúde restrito à Atenção Primária, caracterizado por baixa densidade tecnológica e grande capilaridade territorial.

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Q4155261

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Fisioterapeuta |

Q4155261 Direito Sanitário

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) podem ser ofertadas no SUS. Contudo, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) estabelece, em sua estruturação e fortalecimento às PICS, o incentivo à sua inserção

A

exclusivamente nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

B

em todas as Estratégia de Saúde da Família (ESF).

C

exclusivamente na Atenção Básica

D

em todos os níveis de atenção, com ênfase na Atenção Básica.

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Q4155192

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155192 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

A

Realizar ações de educação ambiental a população adstrita, conforme planejamento da equipe.

B

Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social.

C

Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica.

D

Participar das atividades de educação permanente.

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Q4155191

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155191 Direito Sanitário

No que se refere a Portaria nº 2.488/2011, analise as afirmativas abaixo:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III.A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III

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Q4154907

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente |

Q4154907 Direito Sanitário

Para o planejamento e fiscalização sanitária de salas de atividades para crianças de 0 a 2 anos (geralmente inseridas em creches ou instituições de educação infantil), as normas técnicas como a Portaria nº 940/2022 estabelecem parâmetros rigorosos de área e infraestrutura para garantir a segurança e o desenvolvimento pedagógico. Sobre a sala de atividades para crianças de 0 a 2 anos, é CORRETO afirmar que:

A

Pode ser utilizada para as refeições das crianças.

B

É compartimento obrigatório apenas para instituições de educação infantil de médio e grande porte.

C

Pode acomodar no máximo 30 crianças em um mesmo compartimento.

D

Quando a sala for utilizada para repouso das crianças, devem ser previstos 1,20 m² por criança atendida, por turno.

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Q4154798

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154798 Direito Sanitário

Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da

A

Secretaria de Vigilância em Saúde.

B

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.

C

Comissão Nacional de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

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Q4154794

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154794 Direito Sanitário

De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução constituem princípios e diretrizes

A

da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

D

da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154787

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154787 Direito Sanitário

A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:

A

os acidentes de trabalho envolvendo idosos.

B

as lesões relacionadas à ergonomia.

C

as lesões adquiridas no trajeto para o trabalho envolvendo terceiros.

D

os acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

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Q4153684

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Educador Físico |

Q4153684 Direito Sanitário

A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui o suporte material indispensável para a efetivação das ações de Atenção Básica, devendo ser planejada e organizada para garantir o acesso universal, a resolubilidade e a humanização no atendimento. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estruturação física, o cadastro regular e a disponibilidade de insumos são requisitos fundamentais para que essas unidades cumpram seu papel de porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Considere as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica acerca da infraestrutura e do funcionamento das unidades de saúde e analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4152431

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |

Q4152431 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil. Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A PNAB 2017 ratifica a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, mas passa a financiar outras formas de organização de equipes de Atenção Básica (EAB).

B

A carga horária de 40 horas semanais passa a ser obrigatória para todos os profissionais membros da equipe de Saúde da Família (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar e ACS), sendo vedada a contratação de profissionais com cargas horárias reduzidas (ex: 20h) para compor a Estratégia Saúde da Família (ESF).

C

As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem ser integradas às dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando à união entre atenção básica e vigilância em saúde.

D

A nova política define a obrigatoriedade de, no mínimo, 10% da carga horária semanal dos profissionais ser destinada à educação permanente e atividades de ensino e pesquisa, dentro do horário de trabalho.

E

A PNAB 2017 reconhece os "Pontos de Apoio" como estrutura física complementar para o atendimento de populações em áreas de grande dispersão territorial, ribeirinhas, assentamentos ou de alto risco/vulnerabilidade social.

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Q4152028

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152028 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete às Secretarias de Saúde dos Estados realizar, em parceria com os Municípios, em situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral:

1. análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos.

2. análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.

3. envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Q4152024

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

A

As disposições desta Portaria se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

B

Não foi estabelecido o prazo máximo para que os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.

C

Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população.

D

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha o número mínimo de amostras.

E

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha a frequência de amostragem.

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Q4151704

Q4151704 Direito Sanitário

Com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece o afastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo

A

de sete dias, podendo esse prazo ser reduzido para cinco dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 12 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

B

de até catorze dias, podendo se estender por até sete dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

C

de dez dias, podendo esse prazo ser reduzido para sete dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

D

de até 15 dias, podendo se estender por até cinco dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

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Q4150776

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150776 Direito Sanitário

É motivo para glosa total:

A

ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

B

cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

C

cobrança de parto ou cesariana, com assistência ao recém-nato, cuja sala de parto não esteja de acordo com a PT MS/SAS n. 96, de 6/1994.

D

cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1º exame).

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Q4147015

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4147015 Direito Sanitário

A atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) está diretamente relacionada à identificação de vulnerabilidades e à promoção da equidade no acesso às ações de saúde. Nesse sentido, suas atividades contemplam o reconhecimento de situações de risco e o acompanhamento de grupos populacionais específicos. Considerando esse contexto, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

II.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

III.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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