Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4097067 Direito Sanitário
Os Centros de Atenção Psicossocial são centros de serviço aberto, comunitário e interdisciplinar. Sobre o assunto, assinale qual das alternativas abaixo corresponde a uma das modalidades de CAPS previstas pela Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde e a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017:
Alternativas
Q4097066 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que corresponde à principal finalidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):
Alternativas
Q4097036 Direito Sanitário
Um importante passo para a melhoria do bem-estar da população ocorreu com a definição das diretivas que habilitam a participação do profissional de Educação Física na Saúde Básica, conforme a portaria GM/MS n.º 154/2008. Acerca desse assunto, considere as sentenças a seguir:

I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.

PORQUE

II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4096027 Direito Sanitário
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde n.º 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a cor da receita para a notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes deve ser:
Alternativas
Q4094952 Direito Sanitário
Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:
Alternativas
Q4094483 Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento   da criança.
Nessas visitas, conforme as normas vigentes, o ACS deve especificamente:
Alternativas
Q4094042 Direito Sanitário
O art. 10 da Política Nacional de Atenção Básica prevê como competências das Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Acerca das responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo.
I- Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
II- Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
III- Examinar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
IV- Prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4092945 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, considera-se a aprendizagem que se desenvolve no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e do trabalho, baseando-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde como:
Alternativas
Q4089551 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.
Alternativas
Q4089546 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4089498 Direito Sanitário
As atividades do Agente Comunitário de Saúde preveem ações específicas para o acompanhamento da criança e do adolescente, com focos de observação distintos que refletem as necessidades de saúde de cada faixa etária e as bases normativas que orientam a atuação profissional. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve realizar o diagnóstico clínico de doenças prevalentes na infância, enquanto para o adolescente deve prescrever orientações nutricionais individualizadas.

(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve identificar suas necessidades socioeducacionais e motivar a participação dos pais em programas de transferência de renda condicionada.

(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve aplicar as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação e prescrever medicamentos, enquanto para o adolescente deve realizar a verificação periódica do peso e da altura.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4082830 Direito Sanitário
        Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.


O motorista acidentado deverá ser atendido pelo serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no transporte regular entre municípios para a realização do tratamento por hemodiálise, pois esse tipo de transporte é atribuição do referido serviço. 

Alternativas
Q4082829 Direito Sanitário
        Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.


O contato com a Central de Regulação de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde para a autorização do transporte do motorista acidentado do hospital sem UTI para outro hospital provido de UTI é de responsabilidade da empresa empregadora do motorista.

Alternativas
Q4082793 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS n.º 3.120/1998, que dispõe sobre a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), julgue o item subsequente. 


Universalidade, hierarquização, descentralização e pesquisa-intervenção são princípios da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT).

Alternativas
Q4080285 Direito Sanitário
Com base na Estratégia Saúde da Família (ESF), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
(__)A Equipe de Saúde da Família (ESF) é multiprofissional.
(__)Cada ESF deve ser responsável por uma população adscrita de 4.000 a 5.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
(__)Há duas modalidades de Equipes de Saúde da Família: modalidade I: municípios com até 50 mil habitantes e/ou equipes que atendam a populações quilombolas ou assentamentos, modalidade II: todas as equipes que não se enquadram na modalidade I.
(__)Todas as equipes deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência e o processo de trabalho de cada uma deve ser organizado de modo que garanta o maior acesso possível, o vínculo entre usuários e profissionais de saúde, a continuidade, a coordenação e a longitudinalidade do cuidado.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?
Alternativas
Q4080283 Direito Sanitário
As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) devem funcionar, no mínimo, X dias/mês, com pelo menos uma equipe de saúde da família fluvial. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X
Alternativas
Q4079994 Direito Sanitário
Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075445 Direito Sanitário
De acordo com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa que apresenta a com posição mínima obrigatória para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF). 
Alternativas
Q4075350 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 36/2013 e na Portaria nº 529/2013, analise as assertivas a seguir sobre a segurança do paciente:
I. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve promover a cultura de segurança e a gestão de riscos.
II. A análise de incidentes deve priorizar a identificação de falhas sistêmicas, em vez de punição individual.
III. O monitoramento de eventos adversos a medicamentos integra as ações do Plano de Segurança do Paciente.
IV. A implantação do NSP é facultativa para serviços de saúde privados.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4071441 Direito Sanitário
Sobre o Programa Saúde na Hora, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.

( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.

( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
201: B
202: D
203: B
204: D
205: B
206: D
207: D
208: E
209: D
210: D
211: A
212: E
213: E
214: C
215: D
216: B
217: B
218: C
219: C
220: E