Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 5

Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

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Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

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Q4205567

Ano: 2025 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205567 Direito Sanitário

Com base na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, qual alternativa descreve CORRETAMENTE as diretrizes dessa política?

A

Prioriza treinamentos padronizados que são realizados em intervalos pré-determinados, focando na aquisição de competências específicas, desconsiderando particularidades do território ou da equipe.

B

Destina-se principalmente à qualificação inicial de profissionais de saúde, sendo conduzida em ambientes acadêmicos, simulando realidades cotidianas dos serviços.

C

Enfatiza o desenvolvimento de competências de gestores e lideranças institucionais, limitando o alcance das ações às decisões administrativas.

D

Promove a aprendizagem no contexto de trabalho, incentivando a reflexão crítica e a integração entre saberes técnicos, experiências práticas e as demandas locais da população, em um processo contínuo e participativo.

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Q4205362

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Odontólogo |

Q4205362 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n. 599/2006 do Ministério da Saúde, quais são as atividades minimamente obrigatórias para a implementação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)?

A

Diagnóstico bucal, periodontia, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

B

Periodontia, cirurgia oral menor, prótese dentária, odontopediatria e ortodontia

C

Periodontia, cirurgia oral menor e maior, endodontia, odontopediatria e atendimento a portadores de necessidades especiais.

D

Diagnóstico bucal, periodontia, cirurgia oral menor e maior, endodontia e odontopediatria.

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Q4205337

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4205337 Direito Sanitário

Segundo o Art. 22 da Portaria 198/GM/MS, podem compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os entes listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Gestores estaduais e municipais de saúde e de educação.

B

Estudantes da área de saúde.

C

Professores da Educação Básica.

D

Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4204577

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204577 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

A

Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

B

Inserir a Atenção Terciária Hospitalar e sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

C

Garantir provimento e estratégias para promover a rotatividade dos profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover o cuidado sem a formação de vínculo.

D

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

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Q4203668

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |

Q4203668 Direito Sanitário

Leia o conceito apresentado a seguir.
Conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial e pela formação de uma rede que visa se articular com as demais redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social.

Conforme a Portaria de Consolidação n. 2/2017, o conceito refere-se a:

A

Atenção à Saúde.

B

Promoção da Saúde.

C

Educação em Saúde.

D

Prevenção da Saúde.

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Q4203664

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |

Q4203664 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é organizada a partir de valores e princípios, conforme Portaria de Consolidação n. 2/2017. Aquele que se refere ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor e visa à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas é o princípio da

A

territorialidade.

B

intersetorialidade.

C

intrassetorialidade.

D

sustentabilidade.

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Q4203508

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203508 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima:

A

4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

B

2 enfermeiros por turno.

C

5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

D

2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 40h por semana.

E

2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

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Q4198282

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4198282 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA:

A

População adscrita por equipe de Saúde da Família é de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

B

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF.

C

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 700 pessoas por ACS.

D

Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

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Q4197019

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Psicólogo |

Q4197019 Direito Sanitário

Uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão estar vinculadas é

A

a Equipe de Consultório na Rua – eCR.

B

a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT).

C

o Serviço Residencial Terapêutico tipo I

D

o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I).

E

o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q4196945

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Nutricionista |

Q4196945 Direito Sanitário

A equipe multiprofissional (eMulti) instituída em 2023, por meio da Portaria GM/MS nº 635, pelo Ministério da Saúde, visa ao fortalecimento do cuidado multiprofissional para atender as demandas demográficas e epidemiológicas atuais.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A

As equipes de Atenção Primárias podem se vincular a mais de uma equipe eMulti simultaneamente.

B

Essas equipes são integradas às demais equipes da Atenção Primária à Saúde, com atuação corresponsável pela população e pelo território.

C

O profissional de nutrição integra somente as equipes eMulti Amplidas e Estratégicas.

D

As equipes eMulti Estratégicas são aquelas compostas por profissionais da saúde não médicos.

E

As equipes eMulti Complementar devem ser vinculadas às equipes de Consultório na Rua.

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Q4196944

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Nutricionista |

Q4196944 Direito Sanitário

Conforme descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 171, de 4 de setembro de 2006, qual é o tempo máximo permitido para armazenar leite humano ordenhado cru congelado, a uma temperatura máxima de -3 ºC, contando a partir da data da primeira coleta?

A

05 dias.

B

10 dias

C

15 dias.

D

30 dias.

E

45 dias.

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Q4196739

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196739 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de julho de 2005, que aprova as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação dos serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e de outras drogas, quais atividades os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (SHR-ad) devem contemplar em seu projeto técnico?

A

Atendimento exclusivamente individual, seja medicamentoso ou de orientação.

B

Atendimento em grupo, exclusivamente de orientação.

C

Atendimento individual e em grupo, abrangendo atividades de suporte social, mas não psicoterapia.

D

Atendimento individual, medicamentoso e de orientação, excluindo atividades de suporte social.

E

Atendimento individual e em grupo, incluindo medicamentoso, psicoterapia, orientação e atividades de suporte social.

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Q4196532

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista |

Q4196532 Direito Sanitário

Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?

A

A vacina contra HPV na rede pública está disponível para o sexo masculino com a idade entre 9 e 14 anos, somente.

B

Vacina quadrivalente, em duas doses, com intervalo de 6 meses.

C

Vacina quadrivalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

D

Vacina nonavalente em duas doses com intervalo de 6 meses.

E

Vacina nonavalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

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Q4196309

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196309 Direito Sanitário

De acordo com a legislação CAPS – Portaria no 336/2002, assinale o tipo de paciente que deve ser preferencialmente atendido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A

Pacientes com transtornos mentais leves e transitórios.

B

Pacientes com transtornos mentais graves e persistentes.

C

Pacientes com transtornos mentais que possuem plano de saúde privado.

D

Pacientes com transtornos mentais que residem em áreas rurais.

E

Pacientes com transtornos mentais que possuem condições financeiras estáveis.

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Q4196308

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196308 Direito Sanitário

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

A

Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

B

Portaria no 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

D

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

E

Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.

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Q4194979

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4194979 Direito Sanitário

Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao Ministério da Saúde de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de 2020, assinale a alternativa correta.

A

A Dengue não é uma doença de Notificação Compulsória.

B

A periodicidade de notificação dos casos de Dengue é semanal e os casos de óbito por Dengue ou suspeita devem ser em até 24 horas.

C

A Dengue é uma doença com periodicidade de notificação de até 24 horas independentemente se é ou não um caso de óbito por este agravo

D

A Dengue é uma doença com periodicidade de notificação semanal independentemente se é ou não um caso de óbito por este agravo.

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Q4193375

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |

Q4193375 Direito Sanitário

O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta

A

declaração de impossibilidade financeira para o atendimento na rede particular de saúde.

B

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: semestralmente ou menos.

C

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: uma vez por mês ou menos.

D

caso de maior complexidade, com duas ou mais visitas semanais.

E

caso de maior complexidade, com duas ou quatro visitas mensais, no máximo.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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