Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 5

Q4045063

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045063 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que a Rede Alyne é uma Rede:

A

Temática de Atenção à Saúde que inclui, entre outros, os componentes pré-natal, parto e nascimento.

B

De Serviços de Saúde que inclui, entre outros, os componentes de cuidados com a Pessoa com Deficiência.

C

De Serviços de Saúde que inclui, entre outras, as Redes de Assistência à Saúde do Idoso.

D

Temática de Saúde que inclui, entre outras, a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde.

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Q4044711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044711 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como:

A

Diretrizes clínicas.

B

Auditoria clínica.

C

Estratificação de risco.

D

Gestão baseada em economia.

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Q4044709

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044709 Direito Sanitário

À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

A

Ética e Justiça Social.

B

Corresponsabilidade e Inclusão Social.

C

Mapeamento e Sustentabilidade.

D

Humanização e respeito às diversidades.

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Q4044701

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044701 Direito Sanitário

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?

A

Pacto de Gestão do SUS.

B

Pacto em Defesa do SUS.

C

Pacto Interfederativo.

D

Pacto pela Vida.

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Q4044699

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044699 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:

A

Atenção Básica.

B

Contratualização.

C

Pacto pela Vida.

D

Regulação.

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Q4041823

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |

Q4041823 Direito Sanitário

A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água e define as competências compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna 2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?

A

1-2-3-4.

B

3-1-4-2.

C

2-4-1-3.

D

4-3-2-1.

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Q4039844

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nutricionista |

Q4039844 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

A Atenção Especializada deve ser a porta de entrada preferencial e o principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo a coordenação do cuidado.

B

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais, sendo que esta última mantém a responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado.

C

Os serviços de atenção especializada, por sua alta complexidade, estão desobrigados de se articular com as ações de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

D

O financiamento da Atenção Especializada é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedado o repasse tripartite ou a utilização de recursos estaduais e municipais para este fim.

E

A PNAES estabelece que a regulação do acesso deve ser feita exclusivamente por critérios cronológicos (ordem de chegada), sendo proibida a utilização de critérios clínicos ou avaliação de riscos e vulnerabilidades.

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Q4039829

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fonoaudiólogo |

Q4039829 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

A Atenção Especializada deve ser a porta de entrada preferencial e o principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo a coordenação do cuidado.

B

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais, sendo que esta última mantém a responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado.

C

Os serviços de atenção especializada, por sua alta complexidade, estão desobrigados de se articular com as ações de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

D

O financiamento da Atenção Especializada é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedado o repasse tripartite ou a utilização de recursos estaduais e municipais para este fim.

E

A PNAES estabelece que a regulação do acesso deve ser feita exclusivamente por critérios cronológicos (ordem de chegada), sendo proibida a utilização de critérios clínicos ou avaliação de riscos e vulnerabilidades.

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Q4039676

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |

Q4039676 Direito Sanitário

Sobre a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, considerando especificamente a Infraestrutura, Ambiência e Funcionamento da Atenção Básica, analise as seguintes afirmações:

I. As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária.
II. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. Não poderão ser propostos horários alternativos de funcionamento a fim de garantir o pleno cumprimento das exigências legais e das necessidades de saúde da população do território.
III. Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
IV. As UBS deverão ter o controle da sua população adscrita e direcionar os usuários que não sejam da sua área de abrangência para a respectiva unidade a fim de assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, com classificação de risco. Cabe à unidade de referência do usuário realizar o encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
V. A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

A

I, III e V.

B

II, IV e V.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III, IV.

E

I, II, III, IV e V

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Q4039646

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039646 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:

A

cuidado resolutivo.

B

sustentabilidade.

C

financiamento.

D

efetividade.

E

continuidade do cuidado.

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Q4034509

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Sanitário |

Q4034509 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nas diferentes esferas de atuação para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente. Segundo a Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n" 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a competência para implementar o Vigiagua é da:

A

Agência Nacional de Águas (ANA).

B

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

C

Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS).

D

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Q4033889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente Sanitário |

Q4033889 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS no 888/2021e um ato normativo do Ministério da Saúde do Brasil que trata da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade. Ela define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, desde a captação ate o ponto de consumo, e estabelece os limites máximos de substâncias e parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender. Os objetivos da Portaria são garantir a segurança do abastecimento de água, protegendo a saúde pública, uniformizar critérios de vigilância e controle da qualidade da água em todo o país e estabelecer responsabilidades para gestores e órgãos de vigilância sanitária no monitoramento da água potável. O texto normativo inclui diversos itens como parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que a água deve obedecer para ser considerada potável, procedimentos de amostragem e análise para verificar a qualidade da água e diretrizes para que os sistemas de abastecimento cumpram requisitos técnicos e de vigilância. De acordo com a Portaria, se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente das modalidades, EXCETO:

A

Sistemas de Abastecimento de Agua (SAA)

B

Aguas minerais envasadas comercialmente.

C

Soluções Alternativas Coletivas (SAC).

D

Soluções Alternativas Individuais (SAI).

E

Carros-pipa.

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Q4028042

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4028042 Direito Sanitário

A Portaria n.° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Segundo essa portaria, são considerados princípios e diretrizes do SUS e da Atenção Básica, respectivamente:

A

Universalidade e adstrição da população a um território.

B

Integralidade e financiamento exclusivo para pagamento por procedimento.

C

Igualdade e hierarquização dos serviços por nível de complexidade decrescente.

D

Equidade e modelo de atenção focado apenas na demanda espontânea.

E

Centralização e comando único federal.

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Q4023409

Ano: 2026 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Médica - Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia |

Q4023409 Direito Sanitário

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a um PRINCÍPIO do SUS a ser operacionalizada na Atenção Básica:

A

Regionalização e Hierarquização.

B

Integralidade.

C

População Adscrita.

D

Resolutividade.

E

Coordenação do cuidado.

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Q4005533

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Profissional de Educação Física |

Q4005533 Direito Sanitário

Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I. São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.
II. O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.
III. A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4004417

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) |

Q4004417 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual de saúde realiza auditoria anual de contas em hospital conveniado ao SUS. Durante a análise, o auditor encontra divergências entre valores faturados e serviços efetivamente prestados. Acerca do tema, assinale a conduta que está em conformidade com a Portaria n.º 2.035/2019:

A

Ignorar divergências menores, considerando a complexidade da gestão hospitalar.

B

Encaminhar relatório apenas à direção hospitalar, sem comunicação aos órgãos de controle.

C

Solicitar diretamente a devolução dos valores, sem processo administrativo formal.

D

Registrar as inconsistências, propor ajustes e recomendar medidas corretivas, garantindo transparência e responsabilização.

E

Restringir a auditoria apenas a aspectos contábeis, sem avaliar conformidade assistencial.

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Q4004282

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) |

Q4004282 Direito Sanitário

Um médico regulador da Central de Regulação de Urgências recebe chamado sobre paciente de 72 anos, em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com quadro de acidente vascular cerebral isquêmico agudo dentro da janela terapêutica para trombólise. O médico da UPA solicita transferência para hospital com serviço de neurologia e UTI. Após consultar o painel de leitos no SISREG, o regulador verifica que todos os hospitais de referência da região com habilitação em alta complexidade em neurologia apresentam ocupação de 100% dos leitos de UTI, sem vagas cadastradas disponíveis. Considerando a Portaria GM/MS n.º 2.048/2002 e a Política Nacional de Regulação, assinale a conduta CORRETA:

A

Orientar a UPA a iniciar trombólise no local e manter o paciente internado até liberação de leito em hospital de referência.

B

Acionar o recurso de vaga zero no hospital de referência mais adequado ao caso, garantindo o acesso independentemente da inexistência de leito vago cadastrado.

C

Encaminhar a solicitação à Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) e aguardar resposta antes de definir destino do paciente.

D

Transferir o paciente para o hospital de referência com menor taxa de ocupação global, priorizando o critério de disponibilidade administrativa sobre o perfil assistencial.

E

Registrar a solicitação na fila de espera do SISREG com classificação de prioridade máxima e aguardar liberação de leito.

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Q4000090

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000090 Direito Sanitário

As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.

B

Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.

C

A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.

D

A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.

E

O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4000078

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000078 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e _____________ das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Restrição.

B

Compartilhamento.

C

Financiamento.

D

Proibição.

E

Manutenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3996555

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Nutricionista |

Q3996555 Direito Sanitário

O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado vinculado a um hospital de atenção materna e/ ou infantil. O BLH é responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos por ele distribuídos (Hinrichsen, 2004; Britto, 2002; Brasil, 2006).

Fonte:https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/ publicacoes/manual-para-banco s-de-leitehumano.pdf

Considerando o contexto exposto, assinale a alternativa correta acerca do Banco de Leite Humano (BLH):

A

O Banco de Leite Humano tem como principal finalidade a arrecadação e comercialização do leite excedente produzido por nutrizes cadastradas em programas de incentivo.

B

O BLH necessita de licença sanitária emitida pela vigilância sanitária competente, que deve ser atualizada e solicitada antes do início das atividades ou em caso de alterações de endereço, razão social ou processo produtivo.

C

O BLH tem autorização para comercializar o leite humano processado, desde que destinado a instituições públicas.

D

A licença sanitária para funcionamento dos BLHs é permanente e não requer atualização após sua emissão inicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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