A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de ...
I - Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade.
IV - Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.
V - Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 940, de 28 de abril de 2011, art. 4º, incisos I a V: "Art. 4º São objetivos do Sistema Cartão: I - identificar o usuário das ações e serviços de saúde; II - possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular; III - garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; IV - fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS; e V - possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados."
- Quando a questão mencionar 'objetivos' de um sistema ou política, confronte com o artigo que traz o rol expresso, sem substituir a literalidade por impressão pessoal.
- Se todos os itens reproduzem o texto normativo, desconfie de alternativas que excluem alguns deles sem base no dispositivo.
- Em Portarias e atos administrativos normativos, expressões técnicas também podem integrar literalmente o rol cobrado; não descarte item apenas por soar mais específico.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo