De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Téc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3395012 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências: 



I. Legislação sanitária.

II. Código Civil.

III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.

IV. Código de Defesa do Consumidor.



Estão CORRETOS:

Alternativas