Comentário da Questão – Portaria 2.914/2011 (Qualidade da Água para Consumo Humano)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a divisão de competências na vigilância da qualidade da água para consumo humano, de acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

2. Legislação Aplicável:
Segundo a Portaria 2.914/2011, Art. 8º:
"Compete às Secretarias Municipais de Saúde: I - exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano em sua área de competência;"

3. Tema Central:
O tema gira em torno das responsabilidades dos entes federativos na vigilância da água, assunto muito cobrado para o cargo de Agente de Combate a Endemias, que atua diretamente em ações de promoção à saúde e vigilância ambiental.

4. Exemplo Prático:
Se uma cidade tem indícios de contaminação da água potável por E.coli, é a Secretaria Municipal de Saúde quem deve avaliar, monitorar e determinar medidas corretivas, conforme a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A reflete exatamente o indicado no Artigo 8º da Portaria 2.914/2011 – o município é quem exerce a vigilância sanitária local da água para consumo humano.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Está errada porque padrão de potabilidade significa segurança à saúde do consumidor, não apenas características sensoriais (cor, gosto, odor), mas limites para agentes biológicos, químicos e físicos.

C) Errada. Águas de mananciais superficiais obrigatoriamente devem passar por filtração e desinfecção para garantir a ausência de agentes patogênicos.

D) Incorreta, pois o monitoramento da Escherichia coli nos pontos de captação é realizado mensalmente e não bimestralmente, conforme a portaria.

E) Errada. A revisão da Portaria não é prerrogativa exclusiva de órgãos governamentais; outras entidades podem solicitar revisão desde que apresentem justificativa.

Estratégia para Provas:
Destaque sempre quem são os responsáveis legais em cada instância. Termos como “somente”, “bimestral”, ou indicações de procedimento restrito podem indicar pegadinhas! Compare sempre com o texto original da Portaria.

Conclusão:
A alternativa A é a correta porque está em plena consonância com a legislação federal e com as funções do Agente de Combate a Endemias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!