Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402621 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.

Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.

Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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