Do que se trata a Portaria 2.436 de
21 de setembro de 2017?

Question

Do que se trata a Portaria 2.436 de
21 de setembro de 2017?  Alternativa A: Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de
30 de julho de 2013, que dispõe sobre as
normas de financiamento e execução do
Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS).   Ou Alternativa B: Aprova a Política Nacional de Atenção
Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção
Básica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).  Ou Alternativa C: Institui a Vigilância Epidemiológica
Hospitalar (VEH) Ou Alternativa D: Dispõe sobre ações de multivacinação
no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS para o exercício de 2018, incluindo a
instituição de incentivo financeiro de
custeio, excepcional e temporário, para
esse fim.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Aprova a Política Nacional de Atenção
Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção
Básica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).  Gabarito: B

Interpretação do Enunciado: A questão pede o conteúdo central da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, importantíssima para quem atua na área da saúde e vai prestar concurso de Técnico de Enfermagem.

Legislação Aplicável: O Art. 1º da Portaria nº 2.436/2017 afirma literalmente: “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Explicação do Tema: A Atenção Básica é o nível primário da atenção à saúde, porta de entrada preferencial do SUS e base para o atendimento, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários. É fundamental para quem presta concurso conhecer as diretrizes e funções dessa portaria, já que ela sustenta a organização dos serviços de saúde nos municípios e orienta o trabalho do técnico de enfermagem nas UBSs e ESF.

Exemplo Prático: Imagine o atendimento inicial de um paciente com dor de garganta na unidade básica de saúde. O protocolo, acolhimento e encaminhamento deste usuário seguem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº 2.436/2017.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B repete fielmente o objetivo da Portaria nº 2.436/2017: aprovar e revisar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica no SUS, conforme texto legal citado.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Refere-se à Portaria 1.555/2013 sobre Assistência Farmacêutica, sem relação com a Portaria 2.436/2017.
C) Trata da Vigilância Epidemiológica Hospitalar, tema alheio ao objeto desta portaria.
D) Fala sobre campanhas de multivacinação e incentivos temporários, assunto disciplinado por outros normativos.

Cuidado com pegadinhas: Observe palavras-chave como "Atenção Básica" e "assistência farmacêutica", pois são temas distintos.

Doutrina: Conforme Maria Helena Machado, a Política Nacional de Atenção Básica é fundamental para o ordenamento dos serviços de saúde e estabelecimento de responsabilidades entre os profissionais.

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