Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3281079 Direito Sanitário
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192.

Assinale a alternativa que apresenta a respectiva portaria mencionada acima: 
Alternativas
Q3281078 Direito Sanitário
Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipamentos e materiais:

I. Cilindro de oxigênio de alumínio compatível com o volume do baú de carga ou da mochila própria para transporte; Colar cervical (P, M, G);
II. Desfibrilador externo automático (DEA);
III. Equipamento de proteção individual completo (tanto os itens previstos para a área da saúde quanto os necessários para a segurança na condução de motocicletas).
IV. Material de via aérea básica (cânula de Guedel, máscara de oxigênio com reservatório, cateteres de O², ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório);

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3279488 Direito Sanitário
O Decanoato de Haloperidol é um antipsicótico administrado via intramuscular e, de acordo com Portaria nº 344/1998, a quantidade máxima de ampolas por prescrição desse medicamento é: 
Alternativas
Q3279486 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/1998, quais critérios a prescrição de fenobarbital, um medicamento anticonvulsivante, deve seguir? 
Alternativas
Q3277716 Direito Sanitário
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Alternativas
Q3273363 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior, desde que tenha concluído um curso técnico e disponha dos equipamentos adequados. Diante do exposto, registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)O ACS pode a aferir da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode medir a glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode aferir a temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-201 8/2018/lei/l13595.htm

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3265679 Direito Sanitário
O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:
Alternativas
Q3265670 Direito Sanitário
A RDC (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta, enquadram-se no:
Alternativas
Q3265666 Direito Sanitário
As inovações tecnológicas e o avanço do conhecimento técnico-científico na área da Hemoterapia motivou a Gerência de Sangue e Componentes (GESAC/GGSTO) da Anvisa a elaborar uma série de documentos de orientação técnica sobre temas específicos relacionados ao ciclo do sangue e, por isso, presentes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57/2010. O primeiro documento técnico a ser lançado é o “Guia de Qualificação/Validação aplicado a Serviços de Hemoterapia”, que apresenta conceitos e demais informações técnicas com o intuito de disseminar o conhecimento sobre o tema e promover uma padronização de entendimento sobre o que é Qualificação e Validação, e onde cada uma delas se aplica. Todo conteúdo desses documentos chamados de Guias é baseado em referências internacionais e estrangeiras e, por isso, sua aplicação não deve representar, em nenhum momento, algum obstáculo à implantação de políticas ou desenvolvimento de práticas relacionadas às novas tecnologias."
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/sanguetecidos-celulas-e-orgaos/manuais-e-guias/guia-qualifi cacao-e-validacao-emservicos-de-hemoterapia-2012.pdf. Acesso em 25/02/202.
Sendo assim, quanto aos guias:
Alternativas
Q3265665 Direito Sanitário
O armazenamento adequado de hemocomponentes é crucial para garantir sua qualidade, segurança e eficácia durante o período de armazenamento, antes de serem utilizados em transfusões. As condições ideais de armazenamento podem variar de acordo com o tipo de hemocomponente, mas, em geral, seguem as recomendações definidas por órgãos regulatórios como a ANVISA e as diretrizes internacionais. No caso do sangue total, devem ser armazenados entre 2 ºC e 6 ºC, por até:
Alternativas
Q3265662 Direito Sanitário
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como visando à proteção da qualidade dos produtos baseados em alguns requisitos, sendo um deles:
Alternativas
Q3265658 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 34 /2014, a unidade de plasma fresco congelado e o crioprecipitado devem ser transportados de maneira que mantenham temperatura igual ou inferior à temperatura de:
Alternativas
Q3265657 Direito Sanitário
A portaria da Consolidação nº 5/2014 define ciclo de sangue como um processo sistemático que abrange, sequencialmente, as atividades de:
Alternativas
Q3265163 Direito Sanitário
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa correta é:
Alternativas
Q3264778 Direito Sanitário
Considerando que é fundamental que sejam seguidas as orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa na operacionalização do fornecimento de plasma para a produção de hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.

I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3264248 Direito Sanitário
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores determinados pelo Ministério da Saúde, em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como a qualidade dos produtos. Um desses parâmetros é o limite de idade máxima, em anos, para a primeira doação de sangue, estabelecido em:
Alternativas
Q3264246 Direito Sanitário
Em consonância com a legislação em vigência, as doações de sangue admitem uma frequência máxima por ano. O número de doações anualmente possíveis, excetuando-se situações especiais, para homens e mulheres são, respectivamente:
Alternativas
Q3264245 Direito Sanitário
De acordo com o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/2017, das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, os registros obrigatórios devem ser guardados pela instituição de saúde pelo período mínimo, em anos, de:
Alternativas
Q3262695 Direito Sanitário
Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco de sangue no Brasil são regulamentados por órgãos como a ANVISA e o Ministério da Saúde. Esses regulamentos abrangem desde a triagem de doadores de sangue até a produção, controle de qualidade, além do armazenamento e transporte de hemocomponentes. Esses processos são rigorosamente monitorados para garantir a segurança do doador, do receptor e a eficácia dos hemocomponentes. De acordo com as normas brasileiras para bancos de sangue e procedimentos hemoterápicos, o intervalo mínimo recomendado entre doações de sangue total para mulheres é:
Alternativas
Q3262242 Direito Sanitário
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir.

I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.

Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
481: C
482: E
483: C
484: E
485: B
486: B
487: B
488: A
489: D
490: B
491: A
492: B
493: D
494: A
495: A
496: D
497: B
498: C
499: C
500: D