Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica par...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |

Q3440244 Direito Sanitário

Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus:

Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010.

Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Lei Nº 8.090, de 19 de setembro de 1990.

Portaria Nº 371, de 04 de março de 2002.

Portaria Nº 14.758, de 19 de maio de 2015.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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