Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 12

Q3165769

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fisioterapeuta |

Q3165769 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil. Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio do SUS conforme a Lei nº 8.080/90?

A

Universalidade.

B

Descentralização.

C

Fragmentação da atenção à saúde.

D

Integralidade.

E

Equidade.

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Q3146934

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q3146934 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde no Brasil. Acerca do princípio fundamental do SUS, marque a alternativa CORRETA:

A

Princípio da gratuidade.

B

Princípio da universalidade.

C

Princípio da municipalidade.

D

Princípio da exclusividade.

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Q3134765

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134765 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n. 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, cabe às comissões intersetoriais coordenar políticas e programas em áreas prioritárias para a saúde pública. Essas comissões devem integrar diferentes setores com o objetivo de promover ações coordenadas que atendam às necessidades de saúde da população. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma das áreas prioritárias para a atuação das comissões intersetoriais conforme a Lei n. 8.080/90:

A

Observância do piso nacional da enfermagem.

B

Fiscalização da criação de animais domésticos.

C

Observância dos tratados internacionais.

D

Saneamento e meio ambiente.

E

Regulamentação econômica.

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Q3134764

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134764 Direito Sanitário

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O pagamento de benefício assistencial à pessoa de baixa renda.
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − V − V.

E

V − F − F.

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Q3134763

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134763 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

Não dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, apenas a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

O dever do Estado exclui o das pessoas e da família, mas não das empresas e da sociedade.

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Q3127827

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127827 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o Título III, dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, Capítulo I, Do Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

A

os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

quanto às condições para seu funcionamento, a prestação de serviços privados de assistência à saúde, deve observar somente as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

cabem aos prestadores privados os serviços e ações de saúde, devendo fixar as diretrizes e parâmetros para o exercício destes; com isso, pode-se dizer que não é limitada a liberdade dos prestadores privados.

D

a prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar somente os princípios éticos expedidos pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

o ordenamento jurídico brasileiro não admite exceção alguma para a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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Q3113642

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Padioleiro (Maqueiro) |

Q3113642 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

A sequência CORRETA é a:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

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Q3109044

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109044 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:

A

Flexibilidade nas atribuições legais de cada profissão para otimizar o uso da telessaúde.

B

Compartilhamento irrestrito de dados do paciente entre diferentes plataformas para facilitar o atendimento remoto.

C

Responsabilidade digital.

D

Prioridade ao atendimento remoto em regiões com boa infraestrutura digital, em detrimento da universalização do acesso.

E

Dispensa do consentimento do paciente para realizar atendimentos remotos, desde que haja justificativa profissional.

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Q3101825

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Cirurgião Dentista |

Q3101825 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.

I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3101735

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |

Q3101735 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?

A

Atender exclusivamente pacientes de baixa renda.

B

Garantir assistência à saúde de forma integral, universal e gratuita.

C

Focar exclusivamente em ações preventivas de saúde.

D

Oferecer somente atendimentos de urgência e emergência.

E

Proporcionar atendimento somente para doenças infecciosas.

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Q3101727

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |

Q3101727 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros, com base em princípios que orientam sua organização e funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta o princípio do SUS que assegura o direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de suas condições socioeconômicas.

A

Descentralização.

B

Eficiência.

C

Hierarquização.

D

Regionalização.

E

Universalidade.

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Q3098655

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente em Saúde Bucal |

Q3098655 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?

A

Descentralização.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Participação social.

E

Universalidade.

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Q3093366

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Radiologia |

Q3093366 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3091763

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Cirurgião Dentista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Farmacêutico/Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Anestesista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Cardiologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Neurologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Ortopedista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Pediatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Psiquiatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Psicólogo |

Q3091763 Direito Sanitário

O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que

A

a assistência à saúde deve acontecer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

as ações de saúde devem acontecer com a complexidade específica de cada caso, ou seja, situações desiguais merecem tratamento desigual.

C

a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público garantir os serviços de saúde.

D

uma pessoa é um todo indivisível, portanto as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são também indivisíveis.

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Q3089432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089432 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.

B

Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.

C

É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.

D

O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.

E

O SUS atende somente pessoas de baixa renda.

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Q3082926

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082926 Direito Sanitário

A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).

É CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3082923

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082923 Direito Sanitário

Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.

É CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3082921

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082921 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.

B

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

C

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

D

No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.

E

Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

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Q3080728

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080728 Direito Sanitário

O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Hierarquização.

E

Participação popular.

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Q3066477

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066477 Direito Sanitário

O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ele faz uso diário de bebida alcoólica há mais de 30 anos. Durante o atendimento médico, o Dr. Ricardo Almeida percebeu uma perda de peso visível, desde a consulta de 30 dias atrás, no Sr. José. Além disso, o paciente apresentava um tom de pele e olhos amarelados, ictérico, reclamou do “inchaço na barriga”, “muita canseira”, “febre direto”, “estômago embrulhado”, “falta de apetite”, “dor na barriga demais” e “fezes mais branca”. O sr. José Carlos entregou ao Dr. Ricardo o resultado do exame de imagem (ultrassom abdominal) solicitado como “urgente” pelo médico. O paciente diz “não me xinga não, Doutor”, pois ele só teve tempo de fazer o exame depois do Natal e Ano-Novo. Ao ver as imagens e o laudo do exame, o Dr. Ricardo constatou que a suspeita clínica estava fundamentada: “Nódulos no fígado sugestivos de neoplasia, prosseguir com investigação”. Sendo assim, o Dr. Ricardo logo direcionou o paciente para o ambulatório especializado em fígado pela suspeita de câncer.
O caso descrito refere-se a um suposto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS possui três princípios doutrinários e um deles é ilustrado no caso, de forma veemente. Assinale a alternativa que o apresenta.

A

Visibilidade.

B

Regularidade.

C

Descentralização.

D

Totalização.

E

Integralidade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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