Durante capacitação em uma UBS, a equipe revisa a legislaç...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Técnico de Enfermagem |

Q4145238 Direito Sanitário

Durante capacitação em uma UBS, a equipe revisa a legislação que organiza o SUS. Com base nas normas estruturantes do SUS, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 define o controle social por conferências e conselhos, com atuação direta na formulação das políticas de saúde.

A Lei nº 8.142/1990 regula as ações assistenciais do SUS, incluindo vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.

A Lei nº 8.080/1990 organiza ações e serviços de saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e atribuições do SUS.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a hierarquização dos serviços, as portas de entrada e a regionalização das redes de atenção.

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