A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre a organização, a direçã...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147557 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes fundamentais para a descentralização e hierarquização das ações e serviços de saúde. Considerando suas disposições, marque a alternativa correta.

A direção do SUS é compartilhada entre os três níveis de governo em cada esfera administrativa, sendo obrigatória a atuação conjunta e simultânea da União, estados e municípios em todas as decisões.

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde no âmbito federal, pelas secretarias estaduais e municipais de saúde de forma subordinada.

A organização do SUS fundamenta-se na centralização administrativa, com concentração das decisões estratégicas no nível federal, visando garantir uniformidade nacional das políticas de saúde.

A gestão do SUS é exercida de forma integrada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, respeitando a autonomia dos entes federativos.

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