Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.007 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |
Q4162271
Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do
Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames
de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em
uma clínica privada local que possui capacidade ociosa
para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede
pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação
da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |
Q4162111
Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____________.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |
Q4161973
Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS), dentre outros, a assistência às pessoas por intermedio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e
das atividades:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde - PSS |
Q4161739
Direito Sanitário
Considere o trecho a seguir, no qual algumas categorias foram suprimidas, com base na disciplina da Lei nº 8.080/1990:
"O art. 7º fixa, entre os princípios do SUS, a ____________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; a ____________ político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e a ____________ da comunidade."
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4160481
Direito Sanitário
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de
1990:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.
De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.
De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico |
Q4160266
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde estrutura-se a partir de
princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.
Está correto o que se afirma em:
I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4160076
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta em todo o território nacional as
ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto
desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para Verdadeiro ou (F) para Falso:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |
Q4159037
Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços
que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche
corretamente a lacuna:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |
Q4158490
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |
Q4157609
Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156585
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral |
Q4154882
Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde
(SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |
Q4154775
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017,
altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de
1990, e inclui um novo princípio da organização de
atendimento público específico, que versa sobre
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |
Q4153639
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do
Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |
Q4153325
Direito Sanitário
De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa
CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):
Q4150932
Direito Sanitário
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.
Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150772
Direito Sanitário
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde
(CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de
Informações em Saúde e visa:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150767
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n.
8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu
Artigo 7º, o seguinte:
Q4150578
Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da
Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas
em lei, uma competência do SUS.
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q4148014
Direito Sanitário
Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos de
saúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, a
administração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir a
assistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta
sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:
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