Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 9

Q4233595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233595 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

B

A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação interfederativa.

D

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior eficiência operacional.

E

O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

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Q4232389

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232389 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

A

Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

C

Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.

D

Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.

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Q4230013

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230013 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO:

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;

B

Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

C

Descentralizar das ações e serviços públicos de saúde, com direção única em cada esfera de governo;

D

Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

E

Formular políticas referentes a medicamentos, equipa mentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e participar na sua produção;

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Q4229434

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |

Q4229434 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços públicos de saúde devem atuar exclusivamente na recuperação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

B

A assistência à saúde compreende apenas atendimentos realizados em hospitais e unidades de pronto atendimento.

C

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção e proteção da saúde integram o campo de atuação do SUS.

D

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde é vedada aos órgãos do SUS.

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Q4229369

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Cirurgião Dentista |

Q4229369 Direito Sanitário

Conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa caracteriza-se por:

A

Centralização das ações de saúde exclusivamente na esfera federal.

B

Direção única em cada esfera de governo, com distribuição de competências entre União, Estados e Municípios.

C

Transferência integral das ações de saúde para a iniciativa privada.

D

Extinção da participação dos Estados na gestão do SUS.

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Q4225819

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4225819 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Relacione os elementos do SUS, conforme a Constituição Federal, aos seus respectivos complementos.

1. Diretrizes
2. Atribuições
3. Participação de instituições privadas

( ) caráter complementar.
( ) descentralização.
( ) executar ações de vigilância sanitária.
( ) atendimento Integral.
( ) controle de insumos e fiscalização de procedimentos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

3 – 1 – 2 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 3 – 1 – 2.

C

1 – 1 – 2 – 3 – 3.

D

3 – 3 – 2 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 3 – 1 – 2.

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Q4225080

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |

Q4225080 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios, competências e atribuições dos entes federativos relacionados à organização das ações e serviços de saúde no Brasil. Considerando as disposições previstas nessa legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a elaboração ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, são atribuições compartilhadas entre o Ministério da Saúde e os Estados, com assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
II. A vigilância epidemiológica compreende ações destinadas ao conhecimento, identificação e acompanhamento de alterações nos fatores que influenciam a saúde individual e coletiva, permitindo a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
III. Os recursos destinados ao funcionamento do SUS são provenientes, entre outras fontes, do orçamento da seguridade social e de receitas adicionais previstas em lei, incluindo rendas eventuais, inclusive de natureza comercial e industrial.
IV. A direção municipal do SUS possui competência para formular normas gerais e estabelecer padrões de controle de qualidade relacionados a produtos e substâncias de consumo humano, em caráter suplementar às demais esferas administrativas.
V. A coordenação e a participação na execução das ações de vigilância epidemiológica constituem atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atuações administrativas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A

I, II e III, apenas;

B

II e III, apenas;

C

II, III e V, apenas;

D

I, II, III e IV, apenas;

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Q4219506

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4219506 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Segundo o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas fatores considerados determinantes e condicionantes da saúde, entre outros.

A

Herança genética exclusiva, estado civil e liberdade de culto.

B

Moradia, saneamento básico, atividade física e lazer.

C

Opção política, acesso a redes sociais e estabilidade emocional.

D

Nível de escolaridade dos ascendentes e filiação partidária.

E

Uso de tecnologias de entretenimento e posse de bens suntuários.

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Q4217157

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico |

Q4217157 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta, corretamente, as diretrizes constitucionais do SUS.

A

Focalização, descentralização e privatização.

B

Centralização, especialização e seletividade.

C

Universalização, lucratividade e hierarquização.

D

Especialização, autonomia médica e atendimento integral.

E

Atendimento integral, descentralização e participação da comunidade.

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Q4214727

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214727 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o SUS, podendo a iniciativa privada participar de forma complementar.

De acordo com as disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é composto exclusivamente por instituições privadas conveniadas.

B

Apenas órgãos federais integram o SUS, sendo vedada a participação de estados e municípios.

C

O SUS é organizado de forma centralizada, sendo a União a única responsável pelo planejamento, gestão e execução das ações de saúde.

D

A iniciativa privada substitui integralmente o Poder Público na prestação de serviços do SUS.

E

O SUS é formado por ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo, admitindo participação complementar da iniciativa privada.

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Q4214568

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214568 Direito Sanitário

Durante capacitação com as equipes de Atenção Básica, a Agente Comunitária de Saúde (ACS) aprende que o município possui autonomia para organizar suas equipes de saúde conforme características geográficas da região amazônica, respeitando normas nacionais da Lei 8.080/1990 e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse arranjo aprendido pela Agente Comunitária de Saúde (ACS) expressa qual diretriz organizativa do SUS?

A

Centralização

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

E

Participação popular.

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Q4214561

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214561 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, é atribuição dos entes federativos no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:

A

Apenas executar ações de saúde, sem participar de sua avaliação.

B

Organizar e coordenar o sistema de informação em saúde.

C

Delegar integralmente ao setor privado a definição de padrões de qualidade.

D

Atuar exclusivamente em ações curativas, sem envolvimento com prevenção.

E

Elaborar políticas internacionais de saúde de forma independente.

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Q4213168

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213168 Direito Sanitário

Durante uma atividade de educação permanente, uma equipe da Estratégia Saúde da Família discute os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar sua atuação no território, especialmente no que se refere à organização das ações de saúde, ao financiamento e à participação social. Nesse contexto, o preceptor solicita que os residentes diferenciem corretamente o escopo normativo da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990. Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS e da participação social, enquanto a Lei nº 8.142/1990 organiza a vigilância em saúde e a assistência terapêutica integral.

B

A Lei nº 8.142/1990 substitui integralmente a Lei nº 8.080/1990, passando a ser o principal marco regulatório do funcionamento do SUS após sua promulgação.

C

A Lei nº 8.080/1990 define os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas nacionais, enquanto a Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social ao nível federal.

D

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define a organização e o campo de atuação do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa esse arcabouço ao regulamentar a participação da comunidade, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e os mecanismos de transferência intergovernamental de recursos financeiros.

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Q4213159

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213159 Direito Sanitário

Uma médica de família e comunidade atende, em uma Unidade de Saúde da Família uma senhora de 62 anos de idade, viúva, residente em área de alta vulnerabilidade social. A paciente é hipertensa e diabética, apresenta dificuldade de acesso regular aos medicamentos e relata que sua única renda é proveniente de um benefício previdenciário mínimo. Durante a consulta, a médica identifica insegurança alimentar, dificuldades para custear o transporte até a unidade de saúde e desconhecimento sobre outros direitos sociais disponíveis. Considerando o modelo brasileiro de seguridade social e o papel do Sistema Único de Saúde na proteção social, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada no cuidado integral da paciente.

A

Limitar a atuação da equipe de saúde à prescrição e ao acompanhamento clínico, uma vez que questões de renda e assistência social não fazem parte das atribuições do SUS.

B

Encaminhar a usuária para atendimento especializado, pois situações de vulnerabilidade social não podem ser abordadas na Atenção Primária à Saúde.

C

Reconhecer que a saúde integra o sistema de seguridade social e articular o cuidado clínico no SUS com ações intersetoriais, orientando e encaminhando a usuária para políticas de assistência social e previdência, visando à proteção social integral.

D

Orientar a paciente a buscar soluções individuais para suas dificuldades socioeconômicas, já que a seguridade social se restringe à previdência social contributiva.

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Q4210778

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210778 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência refere-se exclusivamente às ações preventivas coletivas executadas na Atenção Primária à Saúde (APS).

B

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde constituem princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da equidade.

C

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, destino de recursos e orientação programática é um princípio do SUS.

D

A descentralização político-administrativa no SUS ocorre em direção única somente na esfera federal, visando maior autonomia federativa.

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Q4207530

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

A

o acesso aos serviços de saúde do SUS é restrito aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados.

B

a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa e depende de autorização do gestor local.

C

a iniciativa privada é proibida de participar do sistema único de saúde em qualquer circunstância.

D

a descentralização político-administrativa do sus prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

E

a integralidade da assistência consiste na oferta exclusiva de ações de prevenção de doenças, sem incluir atividades de tratamento e reabilitação.

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Q4205279

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205279 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do SUS. O princípio que determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que orienta a oferta de serviços para todos os cidadãos sem distinções, é a:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q4205255

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205255 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em seu Artigo 3º, a lei estabelece os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Segundo o texto legal, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

A

Apenas a hereditariedade e a ausência de doenças infectocontagiosas.

B

O meio ambiente, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

Exclusivamente o acesso a serviços hospitalares de alta complexidade.

D

A capacidade individual de resiliência e a prática de atividades religiosas.

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Q4203853

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4203853 Direito Sanitário

Em relação às normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que a assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União.

B

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

C

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam exclusivamente da assistência hospitalar e dos serviços de alta complexidade.

D

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta exclusivamente o exercício profissional dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.

E

A Lei nº 8.142/1990 extinguiu as Conferências de Saúde, mantendo apenas os Conselhos de Saúde como instâncias de participação social.

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Q4201409

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201409 Direito Sanitário

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento da população adscrita a determinado território. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde desempenha papel estratégico ao estabelecer vínculos entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para a identificação das necessidades locais e para o fortalecimento das ações de saúde.

Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA.

A

O Agente Comunitário de Saúde atua exclusivamente no interior da Unidade Básica de Saúde, sendo vedada sua atuação em visitas domiciliares.

B

Entre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde estão o cadastramento das famílias, a realização de visitas domiciliares, a identificação de situações de risco e o desenvolvimento de ações educativas em saúde.

C

O planejamento das ações de saúde é responsabilidade exclusiva do médico da equipe, não cabendo participação do Agente Comunitário de Saúde.

D

O Agente Comunitário de Saúde possui competência para realizar diagnósticos médicos e prescrever medicamentos durante as visitas domiciliares.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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