Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3178979 Direito Sanitário
Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3174924 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
Alternativas
Q3174923 Direito Sanitário
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 
Alternativas
Q3160209 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q3928470 Direito Sanitário
Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3457480 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde, dentro dos pressupostos legais da Lei 8080/1990, destaque a alternativa que apresenta um erro conceitual.
Alternativas
Q3447178 Direito Sanitário
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:

I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativas
Q3446872 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
Alternativas
Q3402286 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3402285 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3401032 Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que apresenta um princípio organizativo do SUS:
Alternativas
Q3396827 Direito Sanitário
São, entre outros, objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde:

I. A divulgação dos fatores degradantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q3393408 Direito Sanitário
Sobre a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela abrangerá em especial as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Saneamento e meio ambiente.
IV. Saúde do trabalhador.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3391589 Direito Sanitário

Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo: 



I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramenta promotora de equidade social, a qual busca diminuir desigualdades sociais, ao passo que visa melhorar a saúde da população.


II. Promove a busca incessante pelo incentivo à pesquisa de ações que levam à promoção da saúde, reavaliando constantemente a eficiência, a eficácia, efetividade e segurança das ações já realizadas, continuamente.


III. Apoiam-se em ações intersetoriais, por meio de parcerias que propiciam o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.


IV. Estimulam a participação de gestores e profissionais altamente capacitados no âmbito da saúde, de modo a cessar ou restringir parcialmente, ou em sua totalidade, a participação popular nas decisões importantes que regulamentam e administram o SUS brasileiro.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3391507 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, NÃO está expressamente incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância:
Alternativas
Q3385672 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais.



Quanto as atribuições do SUS, analise as sentenças a seguir



I – Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.


II – É atribuição do SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


III – Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano faz parte das atribuições do SUS. 



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3384329 Direito Sanitário

Considere os seguintes casos para responder a questão.



• Fábio é um homem de 22 anos, branco, cisgênero, estudante universitário e encontra-se em bom estado de saúde;


• Silvana, é uma mulher de 70 anos, cisgênero, negra, aposentada, sofre de dores na coluna vertebral e diabetes;


• Beatriz é uma mulher de 28 anos, cisgênero, branca, advogada, encontra-se em bom estado de saúde, porém deseja realizar uma cirurgia plástica;


• Lucimar é um homem de 45 anos, transgênero, branco, que está em situação de rua e sofre de dependência química;


• Cristina é uma mulher de 32 anos, cisgênero, negra, gerente de banco, realiza todos os atendimentos médicos pelo plano de saúde e está na 21ª semana de gestação.

Levando em consideração as situações apresentadas e sua compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:



I – Conforme o princípio da hierarquização, o caso de Beatriz não poderá ser atendido pelo SUS, pois ela se encontra em bom estado de saúde e sua necessidade não é considerada prioritária.


II – Fábio não utiliza nenhum serviço oferecido pelo SUS, tendo em vista que se encontra saudável e não necessita, portanto, de nenhum cuidado de saúde por ora. Porém, caso manifestar algum sintoma ou necessidade, pode, assim como qualquer cidadão brasileiro, ser atendido normalmente pela unidade de saúde mais próxima de sua casa, ou por unidades de urgência e emergência a depender da gravidade de sua demanda.


III – Cristina não faz uso do SUS, por ter sua assistência à saúde realizada pela rede particular mediante plano de saúde.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3381879 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS em todos os níveis de governo? 
Alternativas
Q3381871 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:



I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.


II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.


IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3380703 Direito Sanitário
O financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é compartilhado entre os governos federal, estaduais e municipais. Os recursos para o SUS são provenientes principalmente dos impostos, taxas e contribuições sociais, e são alocados de acordo com as necessidades e demandas de cada região do país. Qual lei assegura a informação acima:
Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: C
164: A
165: B
166: C
167: D
168: E
169: A
170: B
171: C
172: C
173: D
174: B
175: D
176: D
177: D
178: A
179: D
180: A