Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A divulgação dos fatores degradantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Saneamento e meio ambiente.
IV. Saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:
Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo:
I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramenta promotora de equidade social, a qual busca diminuir desigualdades sociais, ao passo que visa melhorar a saúde da população.
II. Promove a busca incessante pelo incentivo à pesquisa de ações que levam à promoção da saúde, reavaliando constantemente a eficiência, a eficácia, efetividade e segurança das ações já realizadas, continuamente.
III. Apoiam-se em ações intersetoriais, por meio de parcerias que propiciam o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.
IV. Estimulam a participação de gestores e profissionais altamente capacitados no âmbito da saúde, de modo a cessar ou restringir parcialmente, ou em sua totalidade, a participação popular nas decisões importantes que regulamentam e administram o SUS brasileiro.
Estão CORRETOS:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Quanto as atribuições do SUS, analise as sentenças a seguir
I – Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II – É atribuição do SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III – Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano faz parte das atribuições do SUS.
Estão corretas as afirmativas:
Considere os seguintes casos para responder a questão.
• Fábio é um homem de 22 anos, branco, cisgênero, estudante universitário e encontra-se em bom estado de saúde;
• Silvana, é uma mulher de 70 anos, cisgênero, negra, aposentada, sofre de dores na coluna vertebral e diabetes;
• Beatriz é uma mulher de 28 anos, cisgênero, branca, advogada, encontra-se em bom estado de saúde, porém deseja realizar uma cirurgia plástica;
• Lucimar é um homem de 45 anos, transgênero, branco, que está em situação de rua e sofre de dependência química;
• Cristina é uma mulher de 32 anos, cisgênero, negra, gerente de banco, realiza todos os atendimentos médicos pelo plano de saúde e está na 21ª semana de gestação.
Levando em consideração as situações apresentadas e sua compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:
I – Conforme o princípio da hierarquização, o caso de Beatriz não poderá ser atendido pelo SUS, pois ela se encontra em bom estado de saúde e sua necessidade não é considerada prioritária.
II – Fábio não utiliza nenhum serviço oferecido pelo SUS, tendo em vista que se encontra saudável e não necessita, portanto, de nenhum cuidado de saúde por ora. Porém, caso manifestar algum sintoma ou necessidade, pode, assim como qualquer cidadão brasileiro, ser atendido normalmente pela unidade de saúde mais próxima de sua casa, ou por unidades de urgência e emergência a depender da gravidade de sua demanda.
III – Cristina não faz uso do SUS, por ter sua assistência à saúde realizada pela rede particular mediante plano de saúde.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta.