A organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) pressupõe uma integração harmônica entre
os entes federados e os diferentes níveis de
complexidade. Recentemente, o Ministério da
Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção
Especializada em Saúde (PNAES), buscando
enfrentar o histórico gargalo das filas para
especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção
Básica como ordenadora da rede. Paralelamente,
o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas
definem as bases da participação social e da
iniciativa privada no sistema. Considerando o
conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e
8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES
2023), assinale a alternativa correta.