Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.271 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179747
Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde,
acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise
o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo |
Q4179638
Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 5 da Lei nº 8.080/90 um
dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179599
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988, tem como princípios doutrinários:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179321
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS é
estruturado sob três princípios doutrinários
fundamentais. Quais são esses princípios
doutrinários?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4179134
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4179133
Direito Sanitário
Sobre o campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista |
Q4178953
Direito Sanitário
Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A saúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à oferta direta de serviços assistenciais, sem abranger a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais.
( ) O dever estatal de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
Q4178032
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa
legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Fonoaudiólogo |
Q4177354
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as
ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde. Considerando o Art. 7º da referida lei, analise as
assertivas.
I. A universalidade de acesso assegura o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade de assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
III. A descentralização político-administrativa pressupõe direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
IV. A utilização da epidemiologia é prevista para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação das ações de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. A universalidade de acesso assegura o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade de assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
III. A descentralização político-administrativa pressupõe direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
IV. A utilização da epidemiologia é prevista para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação das ações de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176777
Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, está incluído no
princípio do SUS, que trata sobre a descentralização
político-administrativa, com direção única em cada
esfera de governo, a:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |
Q4176674
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal, as ações e os serviços
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165246
Direito Sanitário
Considerando que as transformações sociais influenciam a atualização das normas
jurídicas, promovendo a organização da vida em sociedade e a regulação de condutas coletivas, a Lei
Orgânica da Saúde passou por alterações recentes. Nesse contexto, através do art. 7º da
Lei nº 15.126/2026, foi incluído um novo princípio no âmbito do SUS. Qual é esse princípio?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4165245
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, representa um marco na organização do sistema de saúde brasileiro ao instituir o acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde, anteriormente restritos a trabalhadores com vínculo formal e seus dependentes. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir:
I. Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e no âmbito do Mercosul.
II. O art. 2º estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |
Q4164403
Direito Sanitário
Em um território marcado por desigualdades sociais e dificuldades de acesso às
políticas públicas, o orientador social Alex, do SCFV, participa de uma reunião intersetorial em que
são discutidas estratégias para ampliar o cuidado às famílias acompanhadas. Sobre o tema, e com
base nas disposições da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4162676
Direito Sanitário
A integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), assim como os previstos nas alternativas que
seguem, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4162670
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca do
dever do Estado relacionado à saúde:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4162550
Direito Sanitário
Um Psicólogo atuante em uma Unidade
Básica de Saúde recebe em seu acolhimento um paciente
do território que apresenta um quadro grave de depressão
e sintomas de pânico. Durante as sessões, o profissional
ídentifica que o sofrimento psíquico está diretamente
associado a uma rotina de assédio moral organizacional
e
metas abusivas na empresa onde trabalha. O paciente
encontra-se afastado pelo INSS e necessita de
acompanhamento para sua reabilitação psicossocial
e
posterior retorno seguro ao trabalho. Considerando
o
conceito de Saúde do Trabalhador e as ações descritas na
Lei nº 8.080/1990, qual deve ser o foco da atuação desse
profissional na Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |
Q4162462
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela
Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes
que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde
no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a
garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |
Q4162271
Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do
Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames
de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em
uma clínica privada local que possui capacidade ociosa
para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede
pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação
da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |
Q4162111
Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____________.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
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