Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 11

Q4208325

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208325 Direito Sanitário

Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:

I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4131944

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4131944 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e dá outras providências.

Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A

Os RSS do Grupo B abrangem resíduos contendo produtos químicos que podem representar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, em razão de características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade ou toxicidade.

B

Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser tratados como rejeitos hospitalares, sendo vedada sua reciclagem ou qual quer forma de reaproveitamento.

C

Os RSS do grupo B, em estado sólido ou líquido e com características de periculosidade, quando classificados como rejeitos, devem ser destinados a aterros de resíduos perigosos, sem necessidade de tratamento prévio.

D

Os medicamentos hemoderivados, por se originarem do sangue total ou do plasma, devem ter seu manejo como resíduos do Grupo A e ser submetidos a tratamento antes da disposição final ambientalmente adequada.

E

Seringas, agulhas e demais perfurocortantes sem risco químico, biológico ou radiológico podem ser descartados no lixo comum, sem necessidade de tratamento ou acondicionamento especial.

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Q4130296

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4130296 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária tem como finalidade proteger e promover a saúde, prevenindo riscos sanitários e controlando produtos, serviços e ambientes que possam oferecer perigo à população.

Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que representa corretamente uma ação típica dessa área.

A

Realização de campanhas educativas sobre alimentação saudável nas escolas.

B

Investigação epidemiológica de surto de dengue em uma comunidade.

C

Fiscalização de um restaurante para verificar condições higiênico-sanitárias e validade dos alimentos.

D

Acompanhamento de pacientes com doenças crônicas em Unidades Básicas de Saúde.

E

Mapeamento de áreas com risco de enchentes e deslizamentos urbanos.

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Q4113315

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113315 Direito Sanitário

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.

A

A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.

B

Todos os sacos utilizados para acondicionamento dos resíduos de saúde, independentemente da classificação, precisam ser identificados.

C

O coletor utilizado para transporte interno deve ser constituído de material liso, rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados.

D

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.

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Q4113314

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113314 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

A

Nos processos, devem ser utilizados produtos de limpeza e desinfecção devidamente registrados junto à ANVISA, de acordo com as instruções do fabricante, dentro do prazo de validade, disponibilizados em quantidade suficiente e armazenados em local adequado.

B

O estabelecimento deve possuir procedimentos de limpeza e desinfecção escritos e registrados para: mobiliários, equipamentos e ambientes, atividades de limpeza e desinfecção das áreas, com data da realização do procedimento e assinatura de quem as realizou.

C

Os artigos e instrumentos críticos e semicríticos, que possam entrar em contato com sangue, secreções ou que representem riscos de corte, invasão de pele ou mucosas durante o procedimento, deverão ser todos descartáveis.

D

O acondicionamento dos artigos deve ser feito em embalagens regularizadas junto à ANVISA, contendo, na etiqueta de identificação: data da esterilização, data de validade e nome do responsável pelo processamento.

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Q4113312

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113312 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, é incorreto afirmar:

A

Responsável técnico – RT é o profissional de qualquer nível de escolaridade legalmente habilitado que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente.

B

O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços.

C

As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

D

O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

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Q4112334

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112334 Direito Sanitário

O controle de pragas urbanas em estabelecimentos comerciais de alimentos e saúde é regido por normas que visam minimizar o uso indiscriminado de produtos químicos, priorizando medidas preventivas (barreiras físicas e saneamento). Sobre as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q4112333

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112333 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um restaurante self-service e verifica os procedimentos de conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de temperatura e tempo de exposição previstos nesta norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4112331

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112331 Direito Sanitário

A qualidade da água para consumo humano é monitorada através do VIGIAGUA, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Portaria GMMS nº 888, de 4 de maio de 2021 (que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 52017). Em uma inspeção de rotina no sistema de distribuição, o auditor analisa os parâmetros de turbidez e cloro residual livre. Assinale a afirmativa correta quanto aos padrões de potabilidade exigidos na saída do tratamento e na rede de distribuição.

A

O valor máximo permitido para cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição é de 0,5 mgL, pois concentrações superiores são consideradas imediatamente tóxicas para humanos, independentemente do tempo de exposição.

B

A turbidez da água pós-filtração ou pós-desinfecção deve ser sempre superior a 5,0 uT (unidades de turbidez) para garantir que minerais essenciais foram preservados durante o tratamento.

C

É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mgL de cloro residual livre ou 2,0 mgL de cloro residual combinado ou de 0,2 mgL de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

D

A presença de Escherichia coli é tolerada em até 10% das amostras mensais coletadas na saída do tratamento, desde que a contagem de bactérias heterotróficas não exceda 500 UFCmL.

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Q4112329

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112329 Direito Sanitário

A coleta de amostras de produtos sujeitos à vigilância sanitária para análise fiscal é um procedimento administrativo formal, essencial para a comprovação de irregularidades físico-químicas ou microbiológicas. O rito da coleta deve garantir o direito de defesa e o contraditório. Analise as proposições sobre os procedimentos de coleta.

I.A coleta de amostra para análise fiscal deve ser realizada, em regra, em triplicata, constituindo a amostra de prova (fiscal), a amostra de contraprova (para o detentor) e a amostra testemunha (para desempate).
II.A amostra de contraprova deve ficar sob a guarda do laboratório oficial desde o momento da coleta até a realização da perícia, não sendo permitido que o detentor ou fabricante mantenha a posse da mesma para evitar adulterações.
III.No caso de produtos perecíveis ou com prazo de validade exíguo, que não permitam a conservação das três amostras para análises futuras, a análise fiscal pode ser realizada em amostra única, desde que garantida a presença de perito indicado pelo interessado ou, na sua falta, de duas testemunhas.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I.

D

II e III.

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Q4058432

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4058432 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 396/2013 institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Joinville, prevendo a estrutura institucional, os instrumentos de gestão e os princípios a serem observados no município. Um dos instrumentos previstos é o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). Considerando o disposto na lei e as práticas de controle social e governança, assinale a alternativa correta.

A

O CMSB é responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico, sendo dispensado da obrigatoriedade de prestação de contas.

B

O CMSB possui caráter meramente consultivo, sem participação da sociedade civil.

C

O CMSB constitui uma instância de controle social e participação popular, de caráter facultativo, com composição voltada prioritariamente à representação da sociedade civil.

D

É de competência do CMSB propor resoluções e emitir pareceres, bem como realizar estudos, pesquisas e campanhas de divulgação institucional voltados ao saneamento.

E

O CMSB poderá deliberar em última instância, sem necessidade de autorização do Poder Legislativo Municipal.

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Q4033556

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033556 Direito Sanitário

O campo de atuação da vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre quais locais estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária.

I.Locais de produção e comercialização de alimentos, como fábricas, restaurantes, mercados e açougues.
II.Áreas de lazer, como shoppings, cinemas e ginásios de esportes, além de locais públicos como escolas e cemitérios.
III.Fábricas de produtos de interesse da saúde, como medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4033540

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033540 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária possui um vasto campo de atuação para proteger a saúde da população, fiscalizando diferentes tipos de estabelecimentos e serviços. Qual das opções a seguir descreve corretamente as áreas de atuação da vigilância sanitária?

A

Atua prioritariamente em portos, aeroportos e áreas de fronteira, sendo sua atuação em estabelecimentos urbanos, como restaurantes e escolas, secundária e facultativa.

B

Abrange locais de produção e comercialização de alimentos, áreas de lazer como cinemas e clubes, saneamento básico, locais públicos como escolas e hospitais, e fábricas de medicamentos e cosméticos.

C

Limita-se à fiscalização de hospitais, clínicas e farmácias, não possuindo competência para atuar em locais de produção de alimentos ou áreas de lazer.

D

Concentra-se exclusivamente no controle do saneamento básico, supervisionando redes de esgoto e o fornecimento de água, sem abranger estabelecimentos comerciais.

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Q3997676

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997676 Direito Sanitário

É obrigatória a esterilização dos recipientes de descarte de perfurocortantes antes de sua eliminação final.

A

Fornecer apenas o treinamento inicial, sem necessidade de reciclagem.

B

Assegurar que as condições meteorológicas não comprometam a segurança nas atividades em altura.

C

Permitir que o trabalhador execute a tarefa mesmo sem autorização formal.

D

Fornecer treinamento apenas para atividades acima de 5 metros.

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Q3981496

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981496 Direito Sanitário

As carcaças, partes das carcaças, assim como órgãos destinados ao aproveitamento condicional de acordo com a destinação dada pelo serviço oficial, quando apresentarem-se em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, devem ser submetidos a tratamentos que assegurem a sua inocuidade. Em relação a estes tratamentos, de acordo com o disposto no Decreto 10.468 de 2020 – RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), aponte a assertiva correta.

A

pode ser empregado o tratamento pelo frio, em temperatura não superior a -1°C (um grau Celsius negativo) por dez dias.

B

pode ser empregado o tratamento pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 5 cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo 5 dias.

C

pode ser empregado o tratamento pelo calor, através do cozimento em temperatura de 76,6ºC (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo 10 minutos;

D

pode ser empregado o tratamento pelo calor, por meio da fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC (cento e vinte e um graus Celsius).

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Q3972185

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972185 Direito Sanitário

Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:

A

Incineração.

B

Reciclagem.

C

Compostagem.

D

Aterro sanitário.

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Q3967647

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967647 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

l e Il estão incorretas.

B

Apenas uma delas está correta.

C

IV está correta, assim como a II.

D

III está incorreta e IV está correta.

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Q3843258

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 PSS |

Q3843258 Direito Sanitário

De acordo o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos nº 9069, de 31 de maio de 2017 e nº 10468, de 18 de agosto de 2020, nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:

A

85º C.

B

85,2º C.

C

82,2º C.

D

95º C.

E

83º C.

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Q3824788

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824788 Direito Sanitário

Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento implicado deve ser mantido em funcionamento até o término do laudo laboratorial, pois a interdição preventiva viola o contraditório.

B

A vigilância sanitária atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com a vigilância epidemiológica.

C

A notificação é opcional e depende de decisão do gestor municipal.

D

O controle do surto deve limitar-se à coleta de amostras e fechamento do estabelecimento envolvido, dispensando investigação epidemiológica.

E

investigação deve seguir protocolos de notificação e rastreabilidade, integrando dados epidemiológicos, sanitários e laboratoriais, para identificar a origem e o agente causal do surto.

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Q3824780

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824780 Direito Sanitário

Durante as ações de vigilância sanitária, diferentes tipos de inspeção podem ser realizados. Sobre esse tema, assinale a correta.

A

A inspeção de denúncia é feita exclusivamente pela autoridade judicial.

B

A inspeção de licenciamento ocorre após a emissão da licença sanitária.

C

A inspeção investigativa visa esclarecer situações de risco, surtos ou irregularidades específicas.

D

As inspeções sanitárias são ações facultativas, realizadas apenas em situações de emergência.

E

A inspeção de rotina é realizada apenas quando há denúncia formalizada.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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