Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 656 questões
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996455
Direito Sanitário
Um médico-veterinário, servidor efetivo da vigilância sanitária estadual, exerce atribuições de inspeção oficial
em estabelecimentos de produtos de origem animal. Paralelamente, mantém contrato de Responsabilidade Técnica
(RT) com um frigorífico localizado em município diverso daquele onde atua como fiscal, pertencente ao mesmo
grupo econômico e submetido ao mesmo sistema oficial
de inspeção. No exercício da RT, o profissional constatou
falhas estruturais e operacionais capazes de comprometer
a inocuidade dos alimentos, incluindo liberação indevida
de carcaças, ausência de registros nos Programas de Autocontrole e uso de medicamentos sem adequada prescrição.
Apesar disso, limitou-se a orientar verbalmente os gestores
do estabelecimento, deixando de comunicar formalmente
os fatos ao CRMV e às autoridades competentes. Como
fiscal sanitário, deixou de atender, dentro do prazo legal,
requisição administrativa para prestar esclarecimentos
sobre os procedimentos adotados no frigorífico, alegando
impedimento funcional e afirmando que a responsabilidade pelos danos ocorridos seria exclusiva da empresa e de
seus funcionários. Considerando exclusivamente o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº
1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Sanitarista |
Q3995950
Direito Sanitário
Um hospital geral realiza coleta diária de resíduos
provenientes da enfermaria clínica. Durante inspeção
sanitária, a vigilância identifica que os sacos contendo
resíduos do Grupo A estavam parcialmente preenchidos,
íntegros e sem vazamento, porém permaneceram 72 horas
nos coletores da unidade antes da substituição.
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |
Q3994390
Direito Sanitário
Uma drogaria localizada em área urbana de grande fluxo populacional ampliou recentemente seus serviços
clínicos farmacêuticos, implantando sala privativa para
atendimento, aferição de parâmetros fisiológicos e acompanhamento farmacoterapêutico. Entretanto, durante inspeção sanitária, a vigilância identificou que o estabelecimento realizava aplicação de medicamentos injetáveis sem
registro formal dos atendimentos, armazenava medicamentos termolábeis em refrigerador doméstico sem controle sistemático de temperatura, mantinha produtos isentos de prescrição em ilhas promocionais de livre acesso ao
público e permitia que atendentes sem supervisão direta
do farmacêutico realizassem a indicação de medicamentos
para condições autolimitadas.
Além disso, observou-se ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) atualizados para os serviços prestados e inexistência de plano formal de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS). O responsável técnico alegou que tais práticas não configurariam irregularidades sanitárias relevantes, pois não envolviam medicamentos sujeitos a controle especial.
Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, os princípios das Boas Práticas Farmacêuticas, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária, a situação descrita caracteriza:
Além disso, observou-se ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) atualizados para os serviços prestados e inexistência de plano formal de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS). O responsável técnico alegou que tais práticas não configurariam irregularidades sanitárias relevantes, pois não envolviam medicamentos sujeitos a controle especial.
Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, os princípios das Boas Práticas Farmacêuticas, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária, a situação descrita caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3992850
Direito Sanitário
Considerando as normas de boas práticas de fabricação
e o controle de qualidade de produtos sujeitos à
vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.
Está correto o que se afirma em:
I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3992840
Direito Sanitário
Acerca das normas de segurança e eficácia nos serviços
de controle de vetores e pragas urbanas realizados por
empresas especializadas, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |
Q3984205
Direito Sanitário
A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz
respeito ao gerenciamento de resíduos.
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |
Q3981496
Direito Sanitário
As carcaças, partes das carcaças, assim como
órgãos destinados ao aproveitamento
condicional de acordo com a destinação dada
pelo serviço oficial, quando apresentarem-se
em desconformidade com a legislação para
elaboração de produtos comestíveis, devem
ser submetidos a tratamentos que assegurem
a sua inocuidade. Em relação a estes
tratamentos, de acordo com o disposto no
Decreto 10.468 de 2020 – RIISPOA
(Regulamento de Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal),
aponte a assertiva correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária |
Q3975951
Direito Sanitário
De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972185
Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os
resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível
presença de agentes biológicos que, por suas
caracteristicas, podem apresentar risco de infecção.
Assinale a alternativa que representa o destino final mais
adequado para este tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967647
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um
estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo
de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal
realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são
determinantes para a prevenção da contaminação
cruzada, controle de temperatura, e redução da presença
de microrganismos no ambiente. De acordo com a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe
sobre o regulamento técnico de boas práticas para
serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo
quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação
e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966847
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de
ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei
nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio
de
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |
Q3963602
Direito Sanitário
O controle de pragas em estabelecimentos que
manipulam alimentos (restaurantes, indústrias,
mercados, padarias) deve ser rigoroso e contínuo. Sua
importância vai além da higiene, sendo crucial para a
saúde pública, segurança alimentar, conformidade legal
e a reputação do negócio. Sobre as diretrizes da
Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O estabelecimento deve utilizar venenos em pó livremente sobre as bancadas de manipulação para garantir a eliminação de insetos.
(__)Edificações devem possuir barreiras físicas, como telas milimétricas em janelas e ralos sifonados, para impedir a entrada de vetores.
(__)O controle químico (dedetização) deve ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários do local para reduzir custos operacionais.
(__)É permitida a presença de animais domésticos (cães e gatos) nas áreas de preparação, desde que possuam carteira de vacinação em dia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O estabelecimento deve utilizar venenos em pó livremente sobre as bancadas de manipulação para garantir a eliminação de insetos.
(__)Edificações devem possuir barreiras físicas, como telas milimétricas em janelas e ralos sifonados, para impedir a entrada de vetores.
(__)O controle químico (dedetização) deve ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários do local para reduzir custos operacionais.
(__)É permitida a presença de animais domésticos (cães e gatos) nas áreas de preparação, desde que possuam carteira de vacinação em dia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |
Q3963599
Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária estabelece o Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Ela é
obrigatória para restaurantes, lanchonetes, cozinhas
industriais e similares, focando em prevenir doenças
transmitidas por alimentos através de higiene,
infraestrutura, manipulação correta e capacitação de
pessoal. Sobre o manejo de resíduos nesses locais, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |
Q3963586
Direito Sanitário
O relatório de inspeção sanitária é um documento
técnico fundamental que registra as condições
higiênico-sanitárias de estabelecimentos, garantindo
conformidade com normas de saúde e segurança. Ele é
essencial para prevenir riscos à saúde pública
(alimentos, produtos, serviços), identificar não
conformidades, propor melhorias e validar o
funcionamento legal das empresas. O relatório de
inspeção é o documento que encerra a visita técnica.
Sobre este documento, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
UFU-MG
Prova:
DIRPS - 2026 - UFU-MG - Médico Veterinário/Animais de Laboratório |
Q3963284
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 9.037/2025 dispõe sobre o licenciamento das
atividades destinadas à criação, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica
realizadas em biotérios. O responsável técnico veterinário possui a função de ser corresponsável nesse
processo, devendo conferir o atendimento de cada critério antes de encaminhar a solicitação à Comissão de
Ética no Uso de Animais (CEUA). Considerando as responsabilidades legais do profissional e seu papel como
corresponsável pelo licenciamento da instalação animal, analise as asserções.
I. Conferir o atendimento dos critérios preenchidos pelo coordenador e garantir que a instalação de criação possua áreas físicas e rotinas com barreiras exclusivas e delimitadas, separadas da instalação de manutenção e de utilização, para atender à exigência de edificações que abriguem diferentes finalidades.
II. Atestar a veracidade das informações após a aprovação da CEUA, sendo que a responsabilidade primária de conferência dos critérios obrigatórios, como a separação das salas de eutanásia dos ambientes de procedimentos, compete exclusivamente à CEUA.
III. Implementar medidas de controle genético e sanitário, pois esses critérios, apesar de serem classificados como de caráter recomendado pela Resolução Normativa CONCEA nº 57/2022, são essenciais para a manutenção do status sanitário de colônias animais.
IV. Iniciar o processo no sistema Ciuca, informando todos os critérios obrigatórios e recomendados que foram atendidos pela instalação, sendo suficiente para o licenciamento o ateste da presença de um freezer para acondicionamento de carcaças, um item de infraestrutura recomendável.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
I. Conferir o atendimento dos critérios preenchidos pelo coordenador e garantir que a instalação de criação possua áreas físicas e rotinas com barreiras exclusivas e delimitadas, separadas da instalação de manutenção e de utilização, para atender à exigência de edificações que abriguem diferentes finalidades.
II. Atestar a veracidade das informações após a aprovação da CEUA, sendo que a responsabilidade primária de conferência dos critérios obrigatórios, como a separação das salas de eutanásia dos ambientes de procedimentos, compete exclusivamente à CEUA.
III. Implementar medidas de controle genético e sanitário, pois esses critérios, apesar de serem classificados como de caráter recomendado pela Resolução Normativa CONCEA nº 57/2022, são essenciais para a manutenção do status sanitário de colônias animais.
IV. Iniciar o processo no sistema Ciuca, informando todos os critérios obrigatórios e recomendados que foram atendidos pela instalação, sendo suficiente para o licenciamento o ateste da presença de um freezer para acondicionamento de carcaças, um item de infraestrutura recomendável.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
UFU-MG
Prova:
DIRPS - 2026 - UFU-MG - Médico Veterinário/Animais de Laboratório |
Q3963277
Direito Sanitário
Segundo o Manual de orientação do responsável técnico-sanitário em estabelecimentos que criem ou utilizem
animais em atividades de ensino ou pesquisa científica (2022), do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV), o responsável técnico veterinário é o profissional habilitado que garante a qualidade dos produtos e
serviços em uma instalação animal. Assim, esse profissional deve observar as competências estabelecidas na
Lei Federal nº 5.517/1968, no Decreto Federal nº 64.704/1969 e na legislação pertinente à criação e à utilização
de animais em pesquisa científica. Considerando o referido manual, o responsável técnico de biotérios deve
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 2 |
Q3961569
Direito Sanitário
Os serviços sujeitos à vigilância sanitária devem
cumprir normas sanitárias estabelecidas para a proteção da saúde da população.
Assinale a alternativa correta considerando as noções de legislação sanitária e os procedimentos de fiscalização.
Assinale a alternativa correta considerando as noções de legislação sanitária e os procedimentos de fiscalização.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942868
Direito Sanitário
Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.
Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde?
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor |
Q3941201
Direito Sanitário
O processo de auditoria no SUS pode ser desencadeado
por denúncias de usuários, órgãos de controle ou
profissionais de saúde, exigindo rigor e sigilo na sua
apuração. Acerca dos procedimentos de apuração de
denúncias pelo SNA, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(__)O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(__)É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(__)O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(__)O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(__)É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(__)O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938462
Direito Sanitário
À luz do Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), no que
se refere às atividades de inspeção, controle
sanitário e procedimentos administrativos nos
estabelecimentos sob inspeção oficial, é correta a
seguinte afirmativa:
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