Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 14

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Despenseiro |

Q3659417 Direito Sanitário

Segundo a Resolução nº 216/2004, definem-se como preparados os alimentos:

A

Cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo.

B

Cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo.

C

Manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não.

D

Crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.

E

Ultraprocessados e prontos para o consumo, podendo ser aquecidos ou não.

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Q3644912

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3644912 Direito Sanitário

Uma clínica mista (ambulatórios, sala de vacinação, odontologia e laboratório) iniciou atividades há 90 dias. Na inspeção, a Vigilância Sanitária verificou a inexistência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) aprovado; as sobras de amostras com sangue do laboratório sendo encaminhadas para tratamento fora da unidade em saco branco leitoso, sem recipiente rígido; as caixas para perfurocortantes cheias até a borda; o abrigo externo único, sem separação de ambientes para Grupos A/E e D; a empresa contratada para coleta externa utiliza caminhão compactador para todos os resíduos; e os sacos do Grupo D sem identificação impressa. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222/2018 da ANVISA, marque a alternativa CORRETA quanto às exigências e adequações necessárias.

A

O PGRSS deve estar obrigatoriamente aprovado em até 30 dias, sendo vedada a terceirização de sua elaboração/implantação/monitoramento; todo saco do Grupo D deve ter identificação impressa; perfurocortantes podem ser esvaziados e reaproveitados.

B

A clínica tem até 180 dias após iniciar as atividades para apresentar o PGRSS; resíduos A1 devem ser transportados em saco vermelho e recipiente rígido; perfurocortantes devem ser trocados até 3/4 e não podem ser reencapados; o abrigo externo deve separar resíduos A (pode incluir E) e D; veículos não podem compactar resíduos, exceto os do Grupo D, cujos sacos não exigem identificação.

C

É permitido o uso de caminhões compactadores para qualquer grupo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS); as caixas de perfurocortantes podem ser preenchidas até 100%; o abrigo interno temporário pode substituir o abrigo externo, por ser baixo volume.

D

Todo resíduo do Grupo A deve ser sempre acondicionado em saco branco leitoso, ainda que antes do tratamento e/ou com destinação para tratamento externo; o reencape manual é aceito; o abrigo externo pode ser único para todos os grupos.

E

Resíduos de vacinação com microrganismos vivos e frascos com restos de vacina não precisam de tratamento antes da disposição final e podem ir a aterro classe II. Perfurocortantes podem ser desconectados e reencapados manualmente para reduzir volume.

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Q3634854

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Médico Veterinário |

Q3634854 Direito Sanitário

De acordo com a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, disposta no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta:

A

Por ocasião do recebimento e do desembarque dos animais, o estabelecimento deve verificar os documentos de trânsito previstos em normas específicas, com vistas a assegurar a procedência dos animais, sendo que os documentos de trânsito podem ser enviados até o dia seguinte ao abate dos animais.

B

Cabe ao estabelecimento decidir a adoção ou não de medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate.

C

Os animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, deverão ser desembarcados assim que chegarem no estabelecimento, mesmo que na ausência de acompanhamento por um servidor do SIF.

D

Na inspeção ante mortem , quando forem identificados animais suspeitos de zoonoses ou enfermidades infectocontagiosas, ou animais que apresentem reação inconclusiva ou positiva em testes diagnósticos para essas enfermidades, o abate deve ser realizado em separado dos demais animais, adotadas as medidas profiláticas cabíveis.

E

Dentre as espécies de abate de pescado, somente os peixes devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

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Q3629734

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |

Q3629734 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a alternativa correta.

A

Todos os serviços de diálise devem ser inspecionados e avaliados no mínimo anualmente pela Vigilância Sanitária local e pelo CRM.

B

Fica facultado às associações de pacientes portadores de insuficiência renal crônica o acesso irrestrito aos documentos clínicos e prontuários dos pacientes que utilizam o serviço.

C

A responsabilidade ética, civil e criminal pelas irregularidades constatadas no serviço de diálise é do médico Responsável Técnico (RT) pelo serviço.

D

O rigoroso controle desses serviços impõe às secretarias estaduais e municipais de saúde a implementação dos procedimentos para adoção do Regulamento Técnico sendo vedado adotar normas de caráter suplementar.

E

A água tratada para diálise deve ter as mesmas características da água potável.

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Q3625987

Ano: 2025 Banca: CL Consultoria e Projetos Órgão: Prefeitura de Santa Inês - MA Prova: CL Consultoria e Projetos - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3625987 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em uma unidade de saúde de baixa complexidade e em um estabelecimento comercial de alimentos, o ACE observa as seguintes situações:
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?

A

Solicitar o fechamento imediato dos dois estabelecimentos, com base no risco sanitário observado, sem necessidade de relatório técnico ou comunicação à autoridade sanitária.

B

Registrar as irregularidades em relatório técnico, comunicar à autoridade sanitária competente e propor medidas corretivas conforme as normas da ANVISA.

C

Orientar verbalmente os responsáveis dos estabelecimentos sobre os riscos, sem necessidade de registro formal, pois são infrações leves.

D

Realizar a correção imediata das falhas estruturais e sanitárias com apoio da equipe de saúde, sem necessidade de envolvimento da vigilância sanitária municipal.

E

As alternativas I. e II. Não fazem parte da conduta do ACE.

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Q3623071

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Fiscal |

Q3623071 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento de saúde.

A

O diretor técnico da área fiscalizada deve informar ao CRM as medidas adotadas para sanar as irregularidades sempre em até cinco dias úteis após a emissão do termo de notificação.

B

O departamento de ouvidoria do CRM deve acompanhar as ações corretivas, avaliando se as medidas foram eficazes para a regularização da situação

C

O termo de notificação deve detalhar as irregularidades encontradas e estabelecer prazos para a correção.

D

Com ressalva da multa, caso as medidas corretivas não sejam adotadas ou sejam insuficientes, o CRM pode aplicar a penalidade de advertência.

E

O acompanhamento das medidas corretivas contribui, primeiramente, para a divulgação do cômputo das ações realizadas pela fiscalização do CRM.

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Q3622956

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Administrativo |

Q3622956 Direito Sanitário

Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada à asseguração de que os serviços prestados pelos profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros para a população.

A

proteção da sociedade

B

defesa da profissão

C

desenvolvimento da profissão

D

regularização territorial

E

controle da arrecadação

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Q3621825

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal |

Q3621825 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 9.431/1997 dispõe a respeito da obrigatoriedade da manutenção de programas de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. Essa Lei estabelece que todos os hospitais devem implementar e manter um Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH). Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessa Lei.

A

Os hospitais com mais de 90 leitos são obrigados a manter um programa para controlar as infecções hospitalares.

B

Os hospitais devem constituir uma CCIH para definir diretrizes, aprovar o programa anual e avaliar o programa de controle de infecções.

C

O programa visa reduzir a reinternação hospitalar por infecções, garantindo a segurança do paciente.

D

Define infecção hospitalar como aquela adquirida após o segundo dia de internação hospitalar.

E

A implementação eficaz do PCIH contribui principalmente para a redução dos custos financeiros dos serviços de saúde.

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Q3616605

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Médico Veterinário |

Q3616605 Direito Sanitário

O capítulo V do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 2020, em seu artigo de n.º 22, classifica os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados em:

A

unidades de extração e beneficiamento de produtos de abelhas

B

entrepostos de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados

C

unidades de beneficiamento de produtos de abelhas

D

entrepostos de processamento de produtos de abelhas e derivados

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Q3611899

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |

Q3611899 Direito Sanitário

Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por período mínimo de ______ contados a partir da data de preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

10 dias

B

30 dias

C

60 dias

D

90 dias

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Q3611889

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |

Q3611889 Direito Sanitário

Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO afirmar:

A

A coleta de amostras deve ser feita pelo responsável técnico do estabelecimento sob supervisão da autoridade sanitária.

B

A análise deve ser realizada exclusivamente no local da coleta para garantir rastreabilidade.

C

A coleta deve ser feita somente em unidades fechadas, dispensando registro formal ou documentação.

D

Amostras devem ser coletadas em triplicata, acompanhadas de termo de coleta e lacradas no momento da inspeção.

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Q3596595

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |

Q3596595 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Municipal nº 805/2013 (Código Sanitário de Santa Helena/SC), a limpeza e desinfecção dos reservatórios de água prediais devem ser realizadas com uma frequência mínima de:

A

A cada três meses.

B

Uma vez a cada dois anos.

C

Duas vezes por ano.

D

Uma vez por ano.

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Q3592320

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q3592320 Direito Sanitário

Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

A

O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de relatórios relativos aos serviços prestados e registrados durante a obra.

B

Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício para o município onde será realizada a fiscalização, informando o período dos trabalhos e solicitando o acompanhamento de um representante municipal durante o ato fiscalizatório.

C

O prazo para recebimento das informações solicitadas previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez) dias úteis antes do início das atividades de campo.

D

No conjunto das informações remetidas pela empresa, a equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar todos os aspectos relevantes para a garantia do bom andamento dos trabalhos durante a fiscalização.

E

Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao cumprimento de demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício preliminar é obrigatório, bem como informativos ao prestador/solicitante referenciando-se ao ato.

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Q3583859

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário IV |

Q3583859 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir:

a.Reservação de água bruta; b.Captação de água bruta; c.Tratamento de água bruta; d.Distribuição de água mediante ligação predial, incluindo instrumentos de medição; e.Adoção de água tratada; f.Reservação de água tratada.

Assinale a alternativa correta:

A

A distribuição de água mediante ligação predial não faz parte dos serviços públicos de abastecimento de água.

B

A captação de água bruta não é considerada serviço público de abastecimento de água.

C

Todos os serviços listados são considerados serviços públicos de abastecimento de água.

D

Apenas os serviços relacionados ao tratamento de água tratada são considerados serviços públicos de abastecimento de água.

E

Somente a reservação de água tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.

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Q3582347

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3582347 Direito Sanitário

A vigilância sanitária desenvolve diferentes tipos de inspeção conforme a finalidade e o contexto da ação fiscalizatória, cada uma com características e objetivos específicos. Sobre os tipos de inspeção em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

A

A inspeção de denúncia exige sempre a identificação do denunciante nos autos do processo, garantindo o contraditório e permitindo ao fiscalizado conhecer a origem das informações que motivaram a ação fiscalizatória.

B

A inspeção de investigação é competência concorrente entre vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, devendo ser realizada conjuntamente por equipes mistas sempre que envolver produtos ou serviços sujeitos à regulação sanitária.

C

A inspeção de rotina é realizada periodicamente para verificar o cumprimento da legislação sanitária, enquanto a inspeção de denúncia é motivada por informações sobre possíveis irregularidades, a de licenciamento visa à concessão de autorizações e a de investigação apura eventos adversos ou surtos.

D

A inspeção de licenciamento deve ser realizada obrigatoriamente após o início das atividades do estabelecimento para validar as condições operacionais reais, podendo resultar na cassação da licença se identificadas não conformidades significativas.

E

A inspeção de rotina deve seguir cronograma fixo estabelecido anualmente, não podendo ser antecipada ou postergada mesmo em situações de risco iminente à saúde pública que justifiquem alteração do planejamento.

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Q3579942

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3579942 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação CAPÍTULO III - DAS ETAPAS DO MANEJO - Seção III - Armazenamento interno, temporário e externo – RSS, conforme o Art. 29, é CORRETO afirmar que o abrigo temporário de RSS deve:

A

possuir ponto de iluminação artificial e de água, tomada elétrica alta e ralo sifonado com tampa.

B

estar identificado como "ABRIGO PERMANENTE DE RESÍDUOS”.

C

ter porta estreita e pequena para permitir a entrada de pequenos coletores.

D

ser provido de pisos e paredes permeáveis; sem revestimentos.

E

os abrigos devem ser exclusivamente herméticos, sem nenhuma ventilação.

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Q3579937

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3579937 Direito Sanitário

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item “4.9 ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DO ALIMENTO PREPARADO”, analise as proposições a seguir.
I- Os alimentos preparados mantidos na área de armazenamento ou aguardando o transporte devem estar identificados e protegidos contra contaminantes.
II- Na identificação deve constar, no mínimo, a designação do produto, a data de preparo e o prazo de validade.
III- O armazenamento e o transporte do alimento preparado, da distribuição até a entrega ao consumo, devem ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.
IV- Atemperatura do alimento preparado deve ser monitorada durante as etapas de armazenamento e o transporte.
V- Os meios de transporte do alimento preparado devem ser higienizados, sendo adotadas medidas a fim de garantir a ausência de vetores e pragas urbanas. Os veículos devem ser dotados de cobertura para proteção da carga, não devendo transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, III e IV apenas.

E

I, III, IV e V apenas.

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Q3579936

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3579936 Direito Sanitário

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.5 MANEJO DOS RESÍDUOS”, analise as proposições a seguir.
I- O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II- Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.
III- Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados em local próximo da área de preparação e armazenamento dos alimentos.
IV- Os resíduos de alimentos, quando próximos da área de preparação e armazenamento dos alimentos, tendem a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas.
V- O estabelecimento pode dispor de recipientes para armazenamento de resíduos somente em banheiros e áreas de atendimento aos clientes, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e III.

B

I e II

C

I, III e IV.

D

II, III e IV

E

I, III, IV e V.

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Q3578900

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |

Q3578900 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, como se denomina a aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano?

A

Inutilização.

B

Condenação.

C

Desnaturação.

D

Aproveitamento condicional.

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Q3553356

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553356 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio

A

intranacional

B

intersetorial

C

interestadual

D

internacional

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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