Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso
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Q802074
Direito Sanitário
Com base n Decreto Federal nº
24.548, de 3 de
julho de 1934, a importação e exportação de animais
só serão permitidas, se executadas pelos(as):
Q802072
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa nº 37, de 5 de
setembro de 2016, é correto afirmar:
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802071
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28,
de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para
acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos
vegetais, de acordo com as normas de defesa
sanitária vegetal, é denominado:
Q802068
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de
dezembro de 1998, a substância não ativa em relação
à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins
resultante dos processos de obtenção destes produtos,
bem como aquela usada apenas como veículo ou
diluente nas preparações, é denominada:
Q802067
Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.