O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março
de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto
nessa legislação.

Question

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março
de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto
nessa legislação. Alternativa A: A identificação dos RSS deve estar afixada nos
carros de coleta, nos locais de armazenamento e
nos sacos que acondicionam os resíduos. Ou Alternativa B: Todos os sacos utilizados para acondicionamento
dos resíduos de saúde, independentemente da
classificação, precisam ser identificados. Ou Alternativa C: O coletor utilizado para transporte interno deve
ser constituído de material liso, rígido, lavável,
impermeável, provido de tampa articulada
ao próprio corpo do equipamento, cantos e
bordas arredondados. Ou Alternativa D: No armazenamento temporário e externo de RSS é
obrigatório manter os sacos acondicionados dentro
de coletores com a tampa fechada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Todos os sacos utilizados para acondicionamento
dos resíduos de saúde, independentemente da
classificação, precisam ser identificados. Gabarito: BFundamento decisivo: RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018, art. 22, caput e § 1º: “Art. 22 A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos. § 1º Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.” Como a alternativa B afirma que todos os sacos, independentemente da classificação, precisam ser identificados, ela contraria a exceção expressa do § 1º e, por isso, é a alternativa que não corresponde à RDC.Tema central: Identificação dos RSSAnálise das alternativasAErradaA alternativa está de acordo com a RDC nº 222/2018, art. 22, caput: “Art. 22 A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.” Portanto, não pode ser a resposta.BCertaA alternativa B está errada porque transforma a regra geral de identificação em obrigatoriedade absoluta. A RDC nº 222/2018 realmente exige identificação dos RSS nos sacos, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento, mas o art. 22, § 1º, cria exceção expressa: os sacos que acondicionam resíduos do Grupo D não precisam ser identificados. Esse ponto exclui juridicamente a afirmação de que todos os sacos, sem exceção, devem ser identificados.CErradaA alternativa reproduz o RDC nº 222/2018, art. 26: “Art. 26 O coletor utilizado para transporte interno deve ser constituído de material liso, rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados.” Logo, está juridicamente correta.DErradaA alternativa coincide com o RDC nº 222/2018, art. 27: “Art. 27 No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.” Assim, também está correta e não atende ao comando da questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a generalização indevida da regra do art. 22, caput, ignorando a exceção textual do § 1º para os sacos do Grupo D.Dica para questões semelhantesQuando a norma trouxer regra geral e parágrafo com exceção, confira se a alternativa absolutizou a regra e apagou a ressalva.Em questões sobre RDC, compare alternativas com a literalidade dos artigos quando a base indicar reprodução normativa.Na identificação de RSS, memorize o corte decisivo: há obrigação geral, mas os sacos do Grupo D são dispensados de identificação.

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é r...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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