Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q3592320 Direito Sanitário
Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:
Alternativas
Q3591305 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Resolução nº 1138/2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, analise os itens a seguir sobre os deveres do responsável técnico e marque a alternativa correta.

I - Comparecer e responder às convocações oficiais dos órgãos públicos fiscalizadores de atuação da empresa na qual exerce suas funções.
II - Responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de responsabilidade técnica solicitados pelo CRMV/CFMV.
III - Elaborar laudo informativo ao CRMV/CFMV em caráter sigiloso, toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados.
Alternativas
Q3583859 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir:

a.Reservação de água bruta; b.Captação de água bruta; c.Tratamento de água bruta; d.Distribuição de água mediante ligação predial, incluindo instrumentos de medição; e.Adoção de água tratada; f.Reservação de água tratada.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3582347 Direito Sanitário
A vigilância sanitária desenvolve diferentes tipos de inspeção conforme a finalidade e o contexto da ação fiscalizatória, cada uma com características e objetivos específicos. Sobre os tipos de inspeção em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3579942 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação CAPÍTULO III - DAS ETAPAS DO MANEJO - Seção III - Armazenamento interno, temporário e externo – RSS, conforme o Art. 29, é CORRETO afirmar que o abrigo temporário de RSS deve:
Alternativas
Q3579937 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item “4.9 ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DO ALIMENTO PREPARADO”, analise as proposições a seguir.
I- Os alimentos preparados mantidos na área de armazenamento ou aguardando o transporte devem estar identificados e protegidos contra contaminantes.
II- Na identificação deve constar, no mínimo, a designação do produto, a data de preparo e o prazo de validade.
III- O armazenamento e o transporte do alimento preparado, da distribuição até a entrega ao consumo, devem ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.
IV- Atemperatura do alimento preparado deve ser monitorada durante as etapas de armazenamento e o transporte.
V- Os meios de transporte do alimento preparado devem ser higienizados, sendo adotadas medidas a fim de garantir a ausência de vetores e pragas urbanas. Os veículos devem ser dotados de cobertura para proteção da carga, não devendo transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3579936 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.5 MANEJO DOS RESÍDUOS”, analise as proposições a seguir.
I- O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II- Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.
III- Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados em local próximo da área de preparação e armazenamento dos alimentos.
IV- Os resíduos de alimentos, quando próximos da área de preparação e armazenamento dos alimentos, tendem a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas.
V- O estabelecimento pode dispor de recipientes para armazenamento de resíduos somente em banheiros e áreas de atendimento aos clientes, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3578900 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, como se denomina a aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano? 
Alternativas
Q3571525 Direito Sanitário
Quanto ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e RDC 222/2018 ANVISA, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3571521 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3562744 Direito Sanitário
Analise as assertivas, considerando que, em serviços de alimentação, há práticas de manipulação de alimentos que são consideradas boas e estão previstas na Resolução RDC nº 216/2004-ANVISA-MS.

I. As operações de limpeza das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
II. Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.
III. Os alimentos submetidos ao descongelamento podem ser recongelados.
IV. Os funcionários responsáveis pela atividade de recebimento de dinheiro e cartões não devem manipular alimentos preparados, embalados ou não.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q3562567 Direito Sanitário
 A legislação federal é um pilar fundamental na regulamentação e na fiscalização da defesa sanitária animal. Ela desempenha um papel crucial na proteção da segurança alimentar e na sanidade dos animais, assim como na saúde pública. Essa legislação estabelece diretrizes, normas e regulamentações que abrangem desde a criação e transporte de animais até o abate e a comercialização de seus produtos. Com isso, a sua importância é inegável, pois o seu cumprimento adequado visa evitar a disseminação de zoonoses, protegendo, assim, a saúde da população. Além disso, busca garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal, como carne, leite e ovos, que fazem parte da alimentação humana. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da legislação federal relacionada à defesa sanitária animal:
Alternativas
Q3558585 Direito Sanitário
O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de:
Alternativas
Q3555889 Direito Sanitário
Sobre o uso de inseticidas no controle de endemias é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3553356 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto  9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio
Alternativas
Q3553349 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:
Alternativas
Q3553348 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:
Alternativas
Q3547976 Direito Sanitário
Sobre os conceitos aplicados na auditoria do SUS, a descrição “...artifício ou o expediente astucioso empregado para a prática de um ato para proveito do autor ou de terceiro. Qualquer ato consciente com que alguém induz ou confirma outrem em erro; má fé.” aplica-se ao conceito de:
Alternativas
Q3546118 Direito Sanitário
No âmbito da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde, é essencial garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde.
Alternativas
Q3545573 Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que aborda o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), sobre as obrigações dos serviços geradores de RSS em relação à saúde e educação dos trabalhadores, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
281: B
282: A
283: C
284: C
285: A
286: C
287: B
288: C
289: A
290: C
291: C
292: D
293: D
294: A
295: D
296: B
297: D
298: A
299: C
300: D