Durante uma visita de rotina a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe de Vigilância Sanitária municipal identifica que um lote de medicamentos vencidos foi descartado de forma inadequada em lixo comum localizado na área externa da unidade, sem segregação, identificação ou encaminhamento adequado aos serviços de tratamento de resíduos. Uma inspeção ambiental realizada posteriormente no aterro sanitário da cidade, também encontrou sacolas com medicamentos, o que revela risco potencial de contaminação do solo e coleções de água. Considerando as atribuições da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental no SUS, qual deve ser a ação prioritária diante desse cenário?

De acordo com as regras para “Boas Práticas para Serviços de Alimentação”, presentas na Resolução RDC n° 216/2004, quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade (em uma determinada preparação), devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no mínimo, as seguintes informações:

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Resolução RDC n° 216/2004, que Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em especial no que se refere à “PREPARAÇÃO DO ALIMENTO”

I – Os óleos e gorduras utilizados (para frituras e outros preparos) devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 110ºC (cento e dez graus Celsius), sendo substituídos a cada 7 (sete) dias ou imediatamente, sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.

II – Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

III – As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento, a fim de não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Lei Complementar Nº 395/1996, que institui O Código Municipal De Saúde Do Município De Porto Alegre:

I – Os reservatórios de água domiciliares deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo uma vez a cada doze meses, e limpos em intervalos máximos de vinte e quatro meses.

II – É obrigatória a ligação predial de esgoto sanitário à rede pública coletora de esgotos sanitários.

III – É recomendado o lançamento direto ou indireto de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Analise as afirmações apresentadas a seguir acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 395/1996, em seu texto que trata do “Controle de Alimentos” e assinale Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os alimentos destinados ao consumo imediato, tenham ou não sofrido processo de cocção, só poderão ser expostos à venda devidamente protegidos.

( ) Os alimentos e produtos destinados ao consumo humano deverão ser produzidos, acondicionados, armazenados e transportados de acordo com norma técnica específica, devendo ser mantidos distantes de produtos que possam contaminá-los ou alterar suas características.

( ) É proibida a entrada de pessoas estranhas nos locais de elaboração, fracionamento, acondicionamento, depósito ou armazenamento de alimentos.

( ) A distribuição de amostras grátis de alimentos infantis, mamadeiras e bicos será permitida aos profissionais demonstradores dos locais de comércio e estandes de feiras e eventos que tenham praça de alimentação.

( ) Todo o estabelecimento que servir alimentos e que, por situação transitória de emergência, não contar com instalações adequadas e eficientes para a limpeza e desinfecção dos utensílios e recipientes deverá operar com os de tipo descartável.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Tendo em consideração a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n.º 1.002, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica, assinale a alternativa correta a respeito dos processos de limpeza dos produtos para saúde:

Analise o trecho abaixo:

O Procedimento Operacional Padronizado de Manejo Integrado de Vetores e Pragas Urbanas contemplará ações preventivas de ordem________ e ações corretivas executadas por_______ em caso de aplicação quimica.
Com base nos Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para serviços de alimentação, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Ao realizar uma auditoria das boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos em um estabelecimento comercial do município, o Agente de Vigilância Sanitária analisa a documentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de higienização de instalações, equipamentos e utensílios. О Agente observa a necessidade de instruir a equipe de manipuladores sobre a correta sequência e o conceito de cada etapa descrita no protocolo. Com base nas diretrizes vigentes do controle sanitário de alimentos, assinale a alternativa que conceitua e diferencia CORRETAMENTE as etapas de limpeza e desinfecção nos POPs.

A instalação e a manutenção de cemitérios exigem atenção rigorosa às normas de vigilância sanitária e ambiental para evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos por vírus e bactérias envolvidas na decomposição dos corpos. De acordo com o Decreto Estadual n 23.430/1974, que aprova o Regulamento da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, o fundo das sepulturas deve guardar uma distância mínima em relação ao nível do lençol freático. Diante disso, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE essa distância mínima. 

No âmbito do controle sanitário e da fiscalização de edifícios públicos e de interesse à saúde, realiza-se a vistoria técnica das instalações físicas de uma Escola de Educação Infantil (EEI) privada para concessão do Alvará Sanitário de Funcionamento. Entre os itens inspecionados, destacam-se a iluminação, a ventilação natural, a proteção contra pragas e a segurança das aberturas. De acordo com Portaria n° 940/2022, assinale a alternativa INCORRETA sobre as esquadrias e aberturas do estabelecimento. 

O Agente de Vigilância Sanitária solicita o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de um estabelecimento para verificar a conformidade com as normas federais da Anvisa, durante uma inspeção sanitária em uma cozinha industrial do município. Com base nas exigências normativas da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, que trata da documentação e registro dos POPs e dos controles sanitários em serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Quando aplicável, os POPs sobre higienização de instalações, equipamentos e móveis devem contemplar a operação de desmonte dos equipamentos.

() No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

() Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 90 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.

() Os POPs devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades; contudo, não precisam de aprovação do responsável do estabelecimento.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o trecho abaixo, com base na Resolução da Diretoria Colegiada n° 502/2021:

A Instituição de Longa Permanência para Idosos deve apresentar 1 profissional com formação de nível superior, com vínculo formal de trabalho, para cada_____  com carga horária de _____ por semana que garantam a realização das atividades de lazer.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Durante uma fiscalização de rotina em um comércio de carnes e embutidos, o Agente de Vigilância Sanitária verifica o cumprimento das exigências sanitárias estaduais relativas ao pessoal e à responsabilidade técnica na manipulação de alimentos em açougues e fiambrerias. Considerando os requisitos normativos para esse tipo de estabelecimento, analise as assertivas a seguir:

I. Os açougues e fiambrerias devem ter um responsável pela atividade de manipulação dos alimentos, que deve possuir capacitação, no mínimo, em curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.

II. O responsável pela atividade de manipulação dos alimentos deve ser obrigatoriamente o responsável legal da empresa.

III. O responsável pela manipulação dos alimentos deve ter o encargo de implementar as Boas Práticas de Manipulação e os parâmetros e critérios estabelecidos na lei.


Está(ão) INCORRETA(S):

Segundo a Resolução n.º 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, um POP é:

O controle de infecção em serviços odontológicos envolve medidas destinadas a reduzir os riscos relacionados à transmissão de microrganismos e deve observar as normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde. Considerando a organização desse controle no Brasil, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC no 1.002 de 2025, qual o prazo de validade dos materiais esterilizados em autoclave, desde que a embalagem permaneça íntegra e seca, sem sujidade e armazenada adequadamente?

Em conformidade com a RDC nº 216/2004, o controle integrado de vetores e pragas urbanas compreende ações preventivas e corretivas destinadas a impedir sua atração, abrigo, acesso e proliferação nos serviços de alimentação.

Quando as medidas preventivas adotadas não forem eficazes e houver necessidade de controle químico, assinale a alternativa que apresenta o procedimento CORRETO:

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004 – ANVISA), os manipuladores de alimentos envolvidos no processo produtivo devem adotar hábitos rigorosos de higiene, documentados em Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), os quais devem especificar o objetivo, o campo de aplicação.

É uma conduta permitida pela referida legislação: 

Sobre planejamento e organização de estoque analise as afirmações abaixo:

I – Quando há vários lotes de mesmo produto com datas de validades diferentes é recomendável a utilização método Primeiro que Vence, Primeiro que sai (PVPS).
II - O uso de paletes de madeira para armazenar matérias-primas sem embalagem secundária é previsto pela RDC Anvisa nº 216/2004, desde que o ambiente seja climatizado.
III - Ao realizar porcionamento de matérias primas fora de sua embalagem original, faz-se necessário etiquetar com as informações de identificação, lote e validade.

Estão CORRETAS:

A RDC nº. 275/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, com o objetivo de contribuir para a garantia das condições higiênico-sanitárias dos alimentos produzidos.

Com base nas disposições dessa Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Procedimentos Operacionais Padronizados que devem ser desenvolvidos, implementados e mantidos pelos estabelecimentos abrangidos pela norma.