Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:
( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.
( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens.
( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.
( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.
( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.
( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.
I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.
II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.
III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Quais estão corretas?
( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço.
( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação.
( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.
Assinale a alternativa CORRETA: