Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso

Q4146599

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Visitador Sanitário |

Q4146599 Direito Sanitário

As atribuições do visitador sanitário articulam-se à atuação operacional da Vigilância em Saúde no território, com foco em ações de campo, apoio às inspeções, orientação à comunidade e produção de registros técnicos para a gestão. Sobre as atribuições típicas do visitador sanitário e a elaboração de registros e relatórios, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de cirurgias de média complexidade em hospitais do SUS e a prescrição de medicamentos controlados aos usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional.

B

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de visitas a residências e estabelecimentos, o apoio às inspeções sanitárias, a orientação dos usuários sobre boas práticas sanitárias, a identificação de riscos no território e a elaboração de registros e relatórios técnicos das ações realizadas para a gestão da Vigilância em Saúde.

C

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a interpretação de exames de imagem e a emissão de laudos médicos para os usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público vigente.

D

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a aplicação de testes diagnósticos sorológicos complexos em laboratórios de pesquisa de alta complexidade do SUS, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público.

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Q4143624

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Agente de Endemias |

Q4143624 Direito Sanitário

No âmbito da vigilância sanitária de alimentos, as inspeções realizadas nos estabelecimentos são orientadas por normas técnicas que definem critérios para avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos. Considerando essas diretrizes, a atuação da vigilância sanitária, no contexto das boas práticas, caracteriza-se, de forma completa, pela:

A

Identificação de não conformidades nos processos de manipulação com base em critérios técnicos aplicáveis à segurança sanitária dos alimentos.

B

Verificação do cumprimento de exigências normativas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos que produzem alimentos.

C

Avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos a partir de critérios técnicos que permitem verificar a conformidade sanitária das atividades desenvolvidas.

D

Análise das práticas adotadas nos estabelecimentos com base em parâmetros gerais utilizados na organização dos serviços de alimentação.

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Q4140954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4140954 Direito Sanitário

Durante o processamento de dispositivos médicos em um serviço odontológico, o ASB observa que a área de limpeza (suja) e a área de preparo (limpa) compartilham o mesmo espaço físico, sem separação. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A situação é aceitável desde que haja uso rigoroso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

B

A separação física entre as áreas suja e limpa é dispensável em serviços odontológicos.

C

O fluxo está inadequado, pois deve haver separação física entre as áreas para evitar contaminação cruzada.

D

A organização do fluxo depende exclusivamente do volume de atendimento.

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Q4137009

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4137009 Direito Sanitário

Durante inspeção em um estabelecimento de produção alimentícia, a equipe de vigilância sanitária identificou organização inadequada do fluxo de manipulação, ausência de monitoramento sistemático da temperatura dos equipamentos, higienização realizada sem padronização operacional e armazenamento de matérias-primas em áreas compartilhadas com produtos já preparados para consumo.

Com base nos princípios relacionados à fiscalização sanitária em locais de fabricação e manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização sanitária deve considerar as condições estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias do estabelecimento, incluindo fluxo de produção, controle de temperatura, higienização, armazenamento e conduta dos manipuladores, com objetivo de reduzir riscos de contaminação alimentar.

B

O monitoramento das etapas de manipulação apresenta maior relevância nos procedimentos industriais automatizados, enquanto os processos realizados manualmente dependem prioritariamente da experiência prática dos manipuladores.

C

A organização física das áreas de armazenamento e preparo influencia a dinâmica operacional do estabelecimento, embora os riscos microbiológicos estejam relacionados predominantemente à qualidade inicial das matérias-primas recebidas.

D

O controle sanitário dos equipamentos de refrigeração relaciona-se à estabilidade operacional do processo produtivo, sendo os parâmetros microbiológicos acompanhados prioritariamente em etapas posteriores de distribuição.

E

Os procedimentos de higienização aplicados durante a manipulação de alimentos possuem maior efetividade quando ajustados conforme a rotina produtiva diária do estabelecimento, independentemente da adoção de protocolos previamente definidos.

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Q4133453

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133453 Direito Sanitário

Durante a implantação das ações de segurança do paciente em um hospital, foi instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a atribuição de coordenar estratégias voltadas à prevenção de incidentes e à melhoria da qualidade assistencial.
De acordo com a RDC nº 36/2013, assinale a opção que apresenta uma das competências desse Núcleo.

A

Elaborar e acompanhar o plano de segurança do trabalho.

B

Analisar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

C

Implementar programas de segurança e saúde no trabalho.

D

Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde.

E

Identificar os riscos e elaborar os mapas de risco ocupacional.

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Q4132670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo |

Q4132670 Direito Sanitário

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Em situações de transferências ou remoção para realização de exames externos, deve haver pactuação formal prévia entre os estabelecimentos envolvidos.

B

O Serviço de Saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, de acordo com as atividades desenvolvidas.

C

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para os serviços públicos de saúde e facultativo para os serviços privados.

D

Em serviços de saúde com mais de 15 trabalhadores, é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Os protocolos assistenciais devem ser instituídos como instrumentos orientadores de boas práticas, devendo sua aplicação estar condicionada à avaliação especifica.

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Q4130041

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 9ª Região - Fonoaudiólogo(a)/Fiscal |

Q4130041 Direito Sanitário

Texto associado

Ao longo de uma fiscalização integrada, um fiscal encontrou uma clínica com atendimento presencial, teleatendimento, estagiários, prontuários digitais e serviço de audiologia.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

Se houver equipamento audiológico sem calibração e prontuários incompletos, a orientação verbal será suficiente para encerrar a fiscalização sem registro formal.

Certo

Errado

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Q4124717

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124717 Direito Sanitário

Considerando um loteamento residencial recém-construído, verificou-se que o local possuía um sistema coletivo privado de abastecimento de água, operado por uma associação de moradores. O síndico do loteamento recusou-se a fornecer amostras de água para análise, alegando que o sistema não é público e, portanto, a fiscalização sanitária estadual não tem jurisdição sobre ele.
Acerca desse tema, é correto afirmar que

A

a fiscalização sanitária tem jurisdição apenas sobre sistemas públicos de abastecimento, devendo o Agente notificar a prefeitura municipal para intervir no sistema privado.

B

sistemas privados e coletivos de abastecimento de água só estão sujeitos à fiscalização se houver denúncia formal de surto de doenças de veiculação hídrica no loteamento.

C

qualquer sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.

D

a recusa do síndico é legalmente amparada, pois sistemas operados por associações de moradores são considerados autônomos e isentos de controle sanitário estatal.

E

a fiscalização de sistemas privados restringe-se à verificação da pressão da água na rede, sendo a qualidade microbiológica de responsabilidade exclusiva dos moradores.

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Q4124716

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124716 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e industriais para garantir as condições sanitárias, o profissional habilitado deve observar que toda e qualquer edificação deverá ser construída e mantida observando-se, entre outros requisitos legais a

A

padronização estética da fachada de acordo com o plano diretor municipal e a instalação de sistemas de ar-condicionado central em todos os ambientes.

B

proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas, a prevenção de acidentes e intoxicações, e o uso adequado da edificação em função da sua finalidade.

C

isenção de adequações estruturais para edificações construídas antes da promulgação do Código Sanitário, desde que não haja risco iminente de desabamento.

D

obrigatoriedade de contratação de empresa privada de controle de pragas com periodicidade semanal, independentemente do ramo de atividade do estabelecimento.

E

preservação exclusiva do ambiente interno da edificação, não sendo de competência da autoridade sanitária a preservação do ambiente do entorno.

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Q4121815

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121815 Direito Sanitário

A realização de análises, em especial as fiscais, requer procedimentos seguros e rastreáveis durante todo o processo, que se inicia com a coleta de amostras pelos órgãos de vigilância. As vigilâncias municipais e estadual são responsáveis pela coleta adequada da amostra, viabilizando as condições corretas para o processo de análise, caso contrário, esse processo será comprometido ou impossibilitado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

Realiza-se a coleta da amostra mesmo que o produto estiver visivelmente alterado, deteriorado ou com prazo de validade vencido.

B

Em casos de elucidação de DTHA (doença de transmissão hídrica e alimentar) aceitam-se quantidades menores das amostras. Nesses casos devem ser colhidas as sobras dos alimentos efetivamente consumidos pelos afetados.

C

O cronograma de coleta e a quantidade de amostras necessárias para atender aos programas de monitoramento são encaminhados para as VISAs municipais e estadual pelo LACEN/SC.

D

Amostra de contraprova significa: parte da amostra em duplicata, mantida em poder do detentor, destinada à perícia de contraprova.

E

No caso de produto com a embalagem violada (aberta), proveniente de denúncia de consumidor, coleta-se o produto do mesmo lote envolvido na denúncia, na modalidade fiscal em duplicata ou fiscal amostra única.

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Q4119596

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |

Q4119596 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. De acordo com essa norma, quais profissionais podem atuar como responsáveis técnicos por essas empresas?

A

Profissionais de nível superior ou nível médio profissionalizante, cuja formação guarde relação direta com as atividades desenvolvidas e inscritos em conselho profissional competente.

B

Médicos veterinários de nível superior, cuja formação guarde relação direta com as atividades de saúde pública e controle de zoonoses e inscritos no conselho profissional competente.

C

Técnicos de nível fundamental profissionalizante, cuja formação e experiência guardem relação direta com as atividades de controle de pragas e inscritos em conselho profissional competente.

D

Profissionais de nível superior ou médio profissionalizante, indicados pela vigilância sanitária municipal, cuja atuação guarde relação direta com as necessidades operacionais da empresa.

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Q4097647

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Pediatra |

Q4097647 Medicina

Na desidratação aguda grave em lactentes, о parâmetro clínico mais confiável para avaliar o grau de desidratação é:

A

Frequência respiratória e padrão ventilatório.

B

Perda de peso aguda em relação ao peso habitual.

C

Densidade urinária isolada em amostra única.

D

Presença de choro com ou sem lágrimas.

E

Coloração da pele e tempo de enchimento capilar.

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Q4093700

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093700 Direito Sanitário

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

a data de vencimento do pagamento das contas de água e esgoto deve ser padronizada em um único dia do mês para todos os usuários.

B

o usuário não tem direito de obter informações acerca do modo como os serviços de saneamento são prestados, pois isso é um segredo industrial do prestador de serviço.

C

é dever do usuário permitir ao funcionário responsável acesso ao medidor de consumo de água desde que o funcionário esteja devidamente identificado.

D

o prestador de serviço só necessita prestar informações aos entes regulares quando for solicitado ou em caso de acidentes.

E

o prestador de serviço não tem direito de participar da elaboração das normas regulatórias para não influenciar seus resultados.

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Q4088916

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088916 Direito Sanitário

A respeito do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS), é correto afirmar que

A

para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação dessa condição ao órgão de vigilância sanitária competente.

B

somente serviços de saúde que gerem RSS em quantidade superior a 120 (cento e vinte) litros ou 10 (dez) quilos mensais devem dispor de um PGRSS.

C

nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços individualizados, é vedado o armazenamento externo de forma compartilhada de RSS de grupos distintos.

D

a elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS não podem ser terceirizados.

E

os documentos comprobatórios de operação de venda dos RSS destinados à reciclagem devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo dois anos, para fins de inspeção sanitária.

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Q4088911

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088911 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), é correto afirmar que

A

destina-se exclusivamente à escrituração sanitária dos medicamentos, insumos e/ou especialidades farmacêuticas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

B

o envio do inventário e/ou a movimentação dos medicamentos poderá ser realizada pelo responsável técnico ou proprietário da farmácia.

C

é possível registrar a entrada de medicamentos em dois momentos: compra e transferência.

D

é possível registrar a saída de medicamentos em quatro momentos: venda ao consumidor, transferência, perda e doações.

E

o SNGPC veda a transferência de medicamentos entre lojas, ainda que tenham a mesma raiz de CNPJ.

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Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4076532

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076532 Direito Sanitário

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

A

adota procedimentos de inspeção voltados à segurança dos alimentos, mantendo a formalização das agroindústrias de pequeno porte condicionada à integração prévia ao SISBI.

B

promove inclusão produtiva com segurança sanitária, considera o processamento artesanal e pode buscar integração ao SISBI/POA e adesão ao SISBI/POV.

C

organiza ações educativas para a cadeia produtiva, cabendo a comercialização nacional dos produtos após a participação do Município em consórcio intermunicipal.

D

compõe sua equipe técnica com profissionais habilitados, ficando a inspeção de produtos de origem vegetal sob responsabilidade técnica do médico veterinário.

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Q4071562

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071562 Direito Sanitário

A preparação adequada de uma cova para inumação deve garantir, entre outros aspectos:

A

Dimensões compatíveis com as normas sanitárias e a urna funerária, além de estabilidade das paredes.

B

A profundidade mínima de um metro para qualquer tipo de terreno.

C

O revestimento interno obrigatório com tijolos ou concreto.

D

A instalação prévia de um sistema de drenagem permanente.

E

A cobertura imediata com lona plástica antes da chegada do cortejo.

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Q4070374

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070374 Direito Sanitário

A Resolução RDC/Anvisa n^o 502/2021 é a norma federal que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs), modernizando as exigências de segurança, dignidade e cuidado para as ILPIs, definidas como estabelecimentos de caráter residencial, destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Sobre os recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantem a realização das seguintes atividades, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Para a coordenação técnica, deve-se ter um responsável técnico com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas por semana.
( ) Para cuidar dos residentes com grau de dependência II, deve-se apresentar 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos, ou fração, com carga horária de 12 (doze) horas/dia.
( ) Para serviços de limpeza, e exigido 1 (um) profissional para cada 100 m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
( ) Para atividades de lazer, é necessário 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 15 (quinze) idosos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por semana.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - v - v - F.

D

V - F - V - F.

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Q4070371

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070371 Direito Sanitário

O Decreto Estadual n^o 23.430/1974 é uma das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO:

A

As águas classificadas na Classe I não poderão receber despejos de qualquer natureza.

B

Aguas de Classe II são destinadas ao abastecimento para fins potáveis, com tratamento especial e desinfecção.

C

Na licença específica para lançamentos de águas residuárias, constarão o volume e as características do despejo que, em qualquer circunstância, não poderão ser alterados sem autorização da Secretaria da Saúde.

D

O lançamento de águas residuárias poderá ser efetuado nos corpos de água somente após prévia autorização da Secretaria da Saúde e mediante licença específica.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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