Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q4347938 Direito Sanitário
Uma clínica de hemodiálise com 80 trabalhadores está em processo de renovação da licença sanitária e necessita atualizar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado como responsável técnico pela elaboração do documento. Os resíduos gerados incluem: materiais perfurocortantes, sobras de sangue e hemoderivados, resíduos químicos do processo de diálise, resíduos comuns (papel, plástico não contaminado) e resíduos de varrição. Com base na RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que regulamentam o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4346775 Direito Sanitário
Considere as afirmações abaixo sobre o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres (Instrução Normativa nº 5 de 31 de março e 2000, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento), quanto às condições higiênicas e sanitárias.

I - As matérias-primas devem ser inspecionadas e classificadas antes de seguirem para a linha de elaboração dos produtos e devem passar por controles laboratoriais que atestem a sua qualidade.
II - Para a prevenção da contaminação cruzada do vinho e dos derivados da uva e do vinho nas diversas fases de elaboração, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos.
III - Como princípio geral, na manipulação do vinho e dos derivados da uva e do vinho, só deverá ser utilizada água potável. 
IV - O material de embalagem do vinho e dos derivados da uva e do vinho deve ser seguro e conferir proteção apropriada contra a contaminação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4345612 Direito Sanitário
Durante uma inspeção em um estabelecimento de saúde, o Fiscal de Vigilância Sanitária constatou que os resíduos eram segregados imediatamente após sua geração, conforme sua classificação.
Considerando o disposto na RDC nº 222/2018, como deve ser avaliada a conduta observada?
Alternativas
Q4345254 Direito Sanitário
Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:
Alternativas
Q4343646 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação à elaboração de pareceres e relatórios técnicos.
Alternativas
Q4343641 Direito Sanitário
Em uma inspeção, foi constatada a presença de recipientes com água parada nas áreas externas de um estabelecimento, favorecendo a proliferação de mosquitos.
Nessa situação, a atuação da Vigilância Sanitária justifica-se porque:
Alternativas
Q4343637 Direito Sanitário
Durante uma inspeção, o fiscal verificou que um estabelecimento armazenava produtos de limpeza junto aos alimentos destinados ao consumo.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4343633 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação ao controle sanitário dos alimentos.
Alternativas
Q4343631 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em relação às ações de inspeção sanitária.

1. A inspeção sanitária constitui instrumento destinado à verificação do cumprimento das normas sanitárias.
2. A identificação de irregularidades impede que o fiscal oriente tecnicamente o responsável pelo estabelecimento.
3. A avaliação das condições observadas durante a inspeção subsidia a adoção de medidas administrativas, quando necessárias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4343630 Direito Sanitário
Durante o planejamento das atividades de fiscalização, a equipe de Vigilância Sanitária definiu que determinados estabelecimentos seriam priorizados em razão da natureza das atividades desenvolvidas e do potencial impacto à saúde da população.
A decisão adotada demonstra a aplicação do princípio de:
Alternativas
Q4336580 Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, em relação ao processo administrativo sanitário, o termo definido como “autos” se refere:
Alternativas
Q4335885 Direito Sanitário
A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.
Alternativas
Q4335879 Direito Sanitário
A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?
Alternativas
Q4332158 Direito Sanitário

Considere as seguintes assertivas sobre as regras, condições de validade e registros que regem o processo de auditoria médica:



I. A validade do processo de auditoria fica condicionada ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.


II. Os registros decorrentes do processo de auditoria deverão estar disponíveis mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais.


III. É expressamente vedada a intermediação por terceiros no que diz respeito à disponibilização e ao acesso dos registros.



Quais assertivas são verdadeiras?

Alternativas
Q4331201 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelece normas sobre a responsabilidade técnica. Sobre este tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q4330050 Direito Sanitário
A despensa de gêneros alimentícios de uma unidade pública de acolhimento passou por vistoria da vigilância sanitária, que examinou o acondicionamento dos produtos, a ordem de utilização dos lotes e o controle de temperatura dos itens que exigem conservação especial. Sobre as exigências aplicáveis, analise as afirmativas a seguir.

I.Os gêneros devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras de material liso, resistente, impermeável e lavável, respeitado o espaçamento que permita ventilação e limpeza do local.
II.Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos produtos no estoque.
III.A temperatura das matérias-primas que exigem condições especiais de conservação deve ser verificada na recepção, etapa que dispensa nova aferição no armazenamento.
IV.Os lotes com prazo de validade vencido devem permanecer no estoque comum até a conferência geral seguinte, quando serão baixados de uma só vez.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4330049 Direito Sanitário
A coordenação de uma unidade pública de acolhimento afixou, no vestuário, um quadro com as regras de apresentação pessoal dos servidores que atuam na cozinha, extraídas da norma sanitária aplicável aos serviços de alimentação. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I.Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e usados nas dependências internas do estabelecimento.
II.Durante a manipulação, os objetos de adorno pessoal e a maquiagem devem ser retirados, e as unhas mantidas curtas e sem esmalte ou base.
III.O uso de barba é admitido durante o preparo dos alimentos, desde que aparada e protegida por máscara descartável.
IV.As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296043 Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve
Alternativas
Q4296039 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: D
5: A
6: C
7: C
8: B
9: C
10: A
11: C
12: D
13: C
14: E
15: C
16: B
17: A
18: C
19: B
20: A