Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:
A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.
I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:
II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.
III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.
IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).
Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em
I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.
Está CORRETO o que se afirma:
(__) A publicidade médico-veterinária pode ser veiculada por qualquer meio de comunicação, desde que autorizada pelo profissional.
(__) O número de inscrição do profissional no CRMV é informação opcional nos anúncios, desde que conste o nome completo e endereço.
(__) Os serviços oferecidos não precisam estar descritos no anúncio, pois o atendimento clínico é inerente à profissão.
(__) O uso de títulos acadêmicos na publicidade depende do cumprimento de normas específicas do CFMV.
A sequência está correta em:
I. O prontuário médico-veterinário é documento exclusivo do médico-veterinário e deve relatar, de forma cronológica, todos os atendimentos realizados.
II. A publicidade e a propaganda são consideradas sinônimas, já que ambas visam a divulgar serviços e promover contratações.
III. O responsável técnico é o profissional que orienta os serviços e garante a conformidade com os requisitos técnicos e normativos.
Está correto o que se afirma em:
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.
Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.
A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário.
II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública.
III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente.
Está correto o que se afirma em:
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.
A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.
Submetem-se às normas para atividades de transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) no território nacional os OGM e seus derivados que tenham obtido autorização destinada à liberação para uso comercial, observado o constante no parecer técnico emitido pela CTNBio.
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