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Questões de Direito Processual Penal - Restituição de coisas apreendidas para Concurso

Foram encontradas 34 questões

Q1098019 Direito Processual Penal

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951038 Direito Processual Penal
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Alternativas
Q926798 Direito Processual Penal
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
Alternativas
Q883352 Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.


Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

Alternativas
Q650553 Direito Processual Penal
Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e às questões e processos incidentes.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
5: C