Questões de Direito Processual Penal - Restituição de coisas apreendidas para Concurso

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Q1960681
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Da Prisão Temporária , Sistemas processuais , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Restituição de coisas apreendidas , Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960681 Direito Processual Penal
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz: 
Alternativas
Q1098019
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Arresto , Restituição de coisas apreendidas , Incidente de falsidade
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098019 Direito Processual Penal

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q951038
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Arresto , Restituição de coisas apreendidas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951038 Direito Processual Penal
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Alternativas
Q926798
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926798 Direito Processual Penal
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
Alternativas
Q883352
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  |
Q883352 Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.


Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: E
9: A
10: C
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