Home Concursos Públicos Questões Q2128599 Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2128599 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária | Q2128599 Direito Processual Penal Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta. Alternativas A É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida. B Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos. C As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final. D Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente. E Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro